A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no transporte público na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu, nesta quarta-feira (10), a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) para depor na condição de testemunha. O depoimento foi marcado por um clima de animosidade entre alguns vereadores que compõem a CPI do Transporte, especialmente Carlinhos Figueiredo e Ramon do Girico, ambos do MDB, com a ex-chefe do Executivo nevense.

O principal questionamento feito a Daniela foi com relação à tardia assinatura do contrato com as empresas vencedoras do certame, a Saritur e a Rodap, feito em 26 de dezembro de 2016, na última semana de governo da petista, por um prazo de 30 anos. A ex-prefeita declarou que houve demora por se tratar de uma contratação complexa e que o prazo esticado foi feito em virtude do alto investimento que seria feito pelas empresas vencedoras da licitação.

Ainda segundo Daniela, ao longo do mandato, houve a contração de uma consultoria para a entrega de um projeto para o tranporte municipal e, só depois disso, houve a publicação do edital para a nova concessão. "Em 2015 abrimos a licitação propriamente do transporte coletivo, envolvemos a população uma audiência pública, o Ministério Público. Até questionamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o processo foram devolvido sem ressalvas pelo órgão", acrescentou.

CPI do Transporte

A comissão, presidida pelo vereador Fábio Caballero (PPS) e relatada pelo vereador Ramon do Girico, já ouviu ex-secretários municipais da pasta, empresário do setor que atuam no município, além de fiscais de trânsito. Instalada no início de junho passado, a CPI tem 120 dias para conclusão dos trabalhos.

Relembre

Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa, a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves.

A Justiça derrubou, nesta terça-feira (29), o reajuste da passagem de ônibus em Ribeirão das Neves. Com isso, a tarifa volta para R$ 4,25, como antes do aumento autorizado liminarmente no último dia 18 de dezembro.

O município recorreu da decisão que havia autorizado a Saritur e a Rodap a aumentarem a passagem para R$ 4,86. As defesas das empresas alegaram que o município não cumpria com os reajustes previstos no contrato.

Na decisão, o desembargador Wagner Wilson Ferreira baseou-se em três motivos: possível erro material na decisão anterior, pela complexidade da fórmula dos cálculos de reajuste, e na falta de urgência para justificar o deferimento de uma liminar. Ainda por decião do desembargador, o aumento está suspenso até que a Justiça faça a reanálise do pedido.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que vai publicar, nesta quarta-feira (30), decreto com a redução da tarifa no Diário Oficial do Município.

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (18), reajuste de 14% no preço da passagem de ônibus em Ribeirão das Neves. As concessionárias AutoTrans Transportes e Justinópolis Transportes, respectivamente Saritur e Rodap, alegaram que o município não cumpria com os reajustes previstos no contrato.

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves, Wenderson de Souza Lima, justifica, na decisão, que as empresas que prestam serviço de transporte coletivo no município precisam manter “equilíbrio econômico”, “tendo em vista que a remuneração da concessionária é perpetrada pela cobrança tarifária, em descompasso com a planilha de custos apresentada”.

A decisão determina que a tarifa atual, de R$ 4,25, passe a custar R$ 4,86. A Prefeitura tem até 48 horas para adotar a medida.

Pelas redes sociais, o prefeito Junynho Martins (DEM) se pronunciou sobre o assunto. “Recebi uma liminar autorizando o reajuste das tarifas do transporte público em Ribeirão das Neves. Porém, nossa gestão não concorda com o aumento das tarifas, no ano passado barramos o reajuste e vamos lutar novamente para barrar essa medida”, disse. A Prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Reclamações quanto à pouca frequência de ônibus, às condições estruturais da estação e às condições de trabalho no Terminal Justinópolis do Move foram relatadas para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante visita ao local realizada nessa terça-feira (9).

Os passageiros reclamaram das longas filas e do tempo de espera na estação, com alta circulação de pessoas, tendo em vista que é o único terminal de integração metropolitana de Ribeirão das Neves.

Segundo os usuários do serviço, o número de ônibus diminuiu no período mais crítico da pandemia de Covid-19, em 2020, e até hoje as linhas não retomaram a frota habitual.

Problemas estruturais nas passarelas e problemas de segurança pela falta de policiamento no local também foram relatados no terminal, que é administrado pelo Sistema de Transporte Metropolitano, em parceria com as empresas Rodap Transportes e Saritur.

Presidente da comissão, a deputada Andréia de Jesus (PT) afirmou que não foi recebida por nenhum representante das empresas ou do Estado e declarou que acionará o Ministério Público quanto às denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e às irregularidades verificadas.

Com informações da ALMG.

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais nessa sexta-feira (20) para anunciar que os ônibus que fazem as linhas municipais não terão reajuste no valor da tarifa neste fim de ano, conforme prevê o contrato com as empresas prestadoras de serviço.

"Estou aqui negando o reajuste das passagens dos ônibus municipais. Estou disposto a brigar judicialmente, custe o que custar. Nosso compromisso é com o povo de Ribeirão das Neves", disse o prefeito.

Essa é a segunda vez que o prefeito Junynho Martins nega aumento das passagens. Na primeira oportunidade, em dezembro de 2017, o veto se deu em função do projeto de encampação dos contratos com a Rodap e a Saritur, que posteriormente não avançou e acabou a assinatura do aditivo que possibilitou a implantação do SIT Neves, novo modelo de transporte utilizando linhas troncais e alimentadoras. No ano seguinte, em compensação, o reajuste foi feito utilizando o índice acumulado dos 24 meses sem reajuste.

O prefeito Junynho Martins (PSC) e o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Lenilson Marcos, assinaram, na última sexta-feira (11), aditivos aos contratos com as empresas de ônibus que operam em Ribeirão das Neves para a implantação do Sistema Integrado de Transporte Público no município.

De acordo com a Prefeitura, um novo conceito em transporte será adotado com o sistema. Em até 7 meses, prazo para a implatação da nova estrutura, a cidade contará com a oferta de novos carros, novas linhas e horários, e bilheterias com integração de tarifas.

O novo sistema também promete utilizar recursos tecnológicos para melhorar a experiência do usuário junto serviço, como a instalação de painéis eletrônicos nos pontos, aplicativo para celular onde o cidadão poderá acessar e acompanhar o quadro de horários e a localização do ônibus via GPS, e rede Wi-Fi nos veículos.

Segundo o secretário, "o sistema integrado foi implantado como alternativa de solução à crescente demanda de mobilidade e para promover uma melhor acessibilidade para os usuários ao serviço público".

Obrigações

Os termos aditivos dos contratos firmados com a Saritur, do grupo Autotrans Transportes, e a Rodap, do grupo Justinópolis Transportes, foram publicados nessa quarta-feira (16) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). Conforme os documentos, as empresas terão que implantar um Centro de Controle Operacional (CCO) e sistema de gravação de imagem embarcado, fazer readequações em pontos de embarque e desembarque, e implantar bilheterias e quiosques de venda de passagens pela cidade.

A Prefeitura, no entanto, não informou se haverá reajuste contratual e/ou aumento no valor das passagens, nem disponibilizou no Diário Oficial os anexos com informação fundamentais para o completo entendimento do aditivo ao contrato.

A Rodap, empresa do ramo de transportes, está com oportunidades de emprego disponíveis para diferentes áreas na unidade Justinópolis.

As vagas ofertadas são para borracheiro, fiscal e mecânico diesel. Os requisitos são ensino fundamental, experiência de 6 meses na função e disponibilidade de horário, além de curso de vigilante para o posto de fiscal.

Dentre os benefícios das funções, estão passe livre em transporte coletivo, cartão alimentação de R$ 441,48, plano de saúde e odontológico, seguro de vida e convência farmácia.

Para se inscrever no processo seletivo, os interessados devem encaminhar o currículo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. ou pelo site www.rodap.com.br até 1º de fevereiro.

O Governo do Estado anunciou nessa sexta-feira (29) que os ônibus metropolitanos terão reajuste médio de 3,09% a partir de 1º de janeiro. Já os verdinhos, que fazem o transporte de passageiros dentro de Ribeirão das Neves, não terão aumento de passagem na virada do ano.

Conforme apurou a reportagem, as duas empresas que atuam no município, Rodap e Saritur, fizeram o pedido de reajuste anual que reza nos contratos, mas o prefeito Junynho Martins (PSC) vetou o aumento em função do processo de encampação dos contratos em curso.

A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. No caso do transporte público, o contrato foi feito no fim do ano passado pela ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e agora está sendo rediscutido pelo governo Junyho Martins.

Quem depende do transporte público para se deslocar dentro de Ribeirão das Neves vai ver o custo aumentar a partir desta segunda-feira (7). O preço das passagens dos ônibus "verdinhos" acaba de subir de R$ 3,80 para R$ 4,25.

O reajuste foi autorizado pelo Decreto nº 002/2019, assinado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Leinilson Barbosa, publicado nesta data no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). No texto, o Poder Executivo não especifíca os critérios utilizados para a aprovação do reajuste de 11,8%. 

Em nota, a Prefeitura informou que o reajuste tarifário, o primeiro em um período de dois anos, foi a menor do que teria sido se fosse levado em conta "a fórmula deixada pela administração passada" e que o aumento obedece o Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getúlio Vargas.

Ainda segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes tem trabalhado no sentido de modernizar toda a estrutura do trânsito na cidade, usando uma logística em favor do cidadão que darão mais qualidade aos usuários dos transportes públicos municipais.

Veja a nota da Prefeitura na íntegra:

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa que o reajuste tarifário dos ônibus municipais, que começou a valer hoje (07 de janeiro) em todo município, passou de R$ 3,85 para R$ 4,25, apresentando um reajuste de 11%, depois de dois anos.

De acordo com a Prefeitura, a fórmula deixada pela Administração passada, se aplicada, aumento seria de R$ 4,92, mas a atual Administração conseguiu reduzir a tarifa em R$ 0,25, com relação ao percentual ministrado na Região Metropolitana de Belo Horizonte- RMBH – o que possibilitou o reajuste em vigor e que obedece o Índice Geral de Preços (IPG), da Fundação Getúlio Vargas.

Ainda segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes tem trabalhado no sentido de modernizar toda a estrutura do trânsito na cidade, usando uma logística em favor do cidadão e, para isso, tem implementado as ações de melhorias, como colocação de baias com cobertura nos pontos de ônibus, além de ampliação e outros benefícios que darão mais qualidade aos usuários dos transportes públicos municipais.

Confira o decreto editado pelo Poder Executivo:

Três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves, os vereadores nevenses aprovaram, na reunião ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira (4), por unanimidade, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 081/2019 para apurar possíveis irregularidades no tranporte público.

O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Lenilson Marcos, sugeriu, na semana passada, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.

De acordo com o requerimento, a investigação ocorrerá sob duas vertentes: os contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo, principalmente os contratos nº 064/2016 e nº 065/2016, e uma eventual prevaricação de agente público que tenha participado direta ou indiretamente dos atos que culminaram nos contratos sob apuração.

Na reunião dessa terça, o vereador Carlinhos Figueiredo subiu à tribuna e disse que gostaria de contar com os pares para apurar se houve irregularidades na assinatura do contrato ou não. "Pela primeira vez a casa legislativa se propõe a investigar duas empresas poderosas e o péssimo serviço prestado por elas", disse.

A composição da CPI do Transporte deve ser definida nos próximos dias pelo presidente Léo de Areias (Avante).

Relembre

Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa (PT), a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves (veja nos links abaixo).