O sistema penitenciário de Minas Gerais enfrenta um cenário crítico: são 72 mil presos para apenas 41 mil vagas disponíveis. O déficit superior a 30 mil postos acende o alerta para um dos maiores gargalos da segurança pública no estado. Para especialistas, o cenário de celas superlotadas não apenas eleva a tensão interna, mas inviabiliza qualquer tentativa de ressocialização dos detentos.
Os dados foram confirmados por Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Segundo o gestor, do total de detidos, cerca de 3 mil são "faccionados", ou seja, integram organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O "empurra-empurra" institucional
Questionado sobre o excedente populacional, Greco atribuiu a responsabilidade ao sistema de Justiça como um todo, isentando o Executivo da decisão de encarcerar.
“Quem coloca as pessoas em uma unidade prisional? É o Estado? É o Poder Executivo? Não. Quem coloca é o Poder Judiciário junto com o Ministério Público. O Poder Executivo nunca prendeu ninguém; nós apenas acolhemos”, pontuou o secretário.
Por outro lado, o governo estadual afirma que há investimentos em infraestrutura, com a entrega de novas obras e outras intervenções em andamento para tentar mitigar o problema.
“Depósito de pessoas”
A visão do Executivo é contestada por especialistas que enxergam na superlotação a falência do modelo assistencial. O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, André Luiz Lima, alerta que o excesso de detentos retira do Estado a capacidade de oferecer serviços básicos, como saúde e acompanhamento jurídico.
“Nenhum sistema de ressocialização sobrevive à superlotação. Isso é um câncer. Onde se perde a técnica de ressocialização, passa-se a ter um depósito de pessoas”, afirma Lima.
Qualificação da "porta de entrada"
Para a OAB-MG, a solução não passa apenas pela construção de novos presídios, mas pela revisão dos critérios de prisão. A defesa é por uma “qualificação da porta de entrada”, evitando que delitos de menor potencial ofensivo resultem em encarceramento, o que sobrecarrega o sistema e mistura criminosos de baixa periculosidade com membros de facções.
