Um levantamento feito pelo jornal O Tempo, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que 71 candidatos a vereador em Minas Gerais, mesmo sem terem recebido nenhum voto nas eleições de 2024, ficaram como suplentes.
A ausência de votos em candidatos a vereador foi observada em diversas cidades do estado, incluindo Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares e Sete Lagoas, considerando as cidades com mais de 200 mil habitantes de Minas.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), essa situação ocorre porque o sistema lista todos os candidatos do partido, incluindo aqueles que não foram eleitos, como suplentes. Essa mudança ocorreu em 2023, após aprovação de um dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a necessidade de votação nominal mínima para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. Ou seja, se um vereador de determinado partido é eleito, todos os outros da legenda serão seus suplentes.
Especialistas apontam que a ausência de votos pode ser um indício de fraude eleitoral, especialmente envolvendo a cota de gêneros. A lei eleitoral prevê que 70% das candidaturas sejam preenchidas por um gênero e 30% por outro, geralmente com a minoria sendo formada por mulheres.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está investigando 86 casos referentes a candidaturas femininas fictícias e fraude à cota de gênero no estado. O promotor Vinicius Bigonha explica que, além das especificações da súmula 73 do TSE, o órgão também costuma avaliar o contexto das candidaturas durante as investigações, como, por exemplo, se o candidato promove a campanha de terceiros.
As consequências para quem burlar as regras envolvendo cota de gênero incluem a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos; a inelegibilidade de quem praticou ou consentiu com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido.
Bigonha ressalta que as regras envolvendo as cotas de gêneros ainda são recentes e que o sistema eleitoral está em processo de adaptação. No entanto, ele acredita que os partidos estão se preocupando mais com essa questão e que a situação deve melhorar gradualmente.

Com informações do O Tempo

A partir deste sábado (4), data que marca o período de três meses antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, entram em vigor as principais restrições destinadas a agentes públicos. O chamado "defeso eleitoral" estende-se até o dia 25 de outubro e visa assegurar o equilíbrio e a lisura do pleito.

As proibições e regras sobre a administração pública estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e são disciplinadas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As restrições aplicam-se a servidores públicos estatutários ou não, bem como a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta nas esferas federal e estadual.

Confira as principais condutas vedadas a partir deste sábado:

Atos de pessoal e contratações
Até a posse dos eleitos, fica proibido nomear, contratar, admitir ou dispensar funcionários sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens de pessoal na circunscrição do pleito. Também estão vedadas a remoção, transferência ou exoneração de ofício de servidores.

A legislação, contudo, abre exceções para:

Nomeação ou exoneração de cargos em comissão e funções de confiança;

Nomeação para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e órgãos da Presidência da República;

Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2026;

Contratações urgentes e inadiáveis para o funcionamento de serviços públicos essenciais, desde que autorizadas pelo chefe do Poder Executivo.

Verbas e publicidade institucional
Transferência voluntária de recursos: Fica proibido o repasse de verbas da União aos estados e dos estados aos municípios. A regra não se aplica a obrigações formais preexistentes para obras em andamento ou a recursos destinados a situações de emergência e calamidade pública.

Publicidade oficial: Está suspensa a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras e campanhas de órgãos públicos. Ficam de fora da proibição apenas a propaganda de produtos e serviços que concorram no mercado e casos de grave necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

Pronunciamentos na TV e rádio: São vedados pronunciamentos oficiais fora do horário eleitoral gratuito, salvo em matérias urgentes e de competência governamental, sob critérios do TSE.

Embora seja um dos maiores colégios eleitorais de Minas Gerais, Ribeirão das Neves caminha na contramão do engajamento político institucional tradicional. Um levantamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que o município possui o menor índice de filiação partidária proporcional à sua população em todo o estado. Apenas 3% dos moradores nevenses são formalmente vinculados a alguma legenda política.

O cenário local contrasta drasticamente com a realidade de outras regiões do estado. Enquanto municípios do interior mineiro chegam a registrar metade de seus habitantes filiados a partidos, as grandes cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte mantêm patamares bem mais tímidos. Ainda assim, Ribeirão das Neves figura no extremo inferior do ranking, ficando abaixo de vizinhas como Betim e Contagem, que registram uma média de 5% de filiação.Desinteresse institucional e representatividadeO índice de 3% de filiados joga luz sobre um fenômeno complexo: o distanciamento entre o cidadão nevense e as siglas partidárias tradicionais. Cientistas políticos apontam que o baixo número de filiações voluntárias não significa necessariamente uma apatia da população em relação aos problemas da cidade, mas sim uma profunda crise de representatividade e descrença nas estruturas partidárias.

Em contrapartida ao esvaziamento dos partidos, lideranças locais observam que o debate político e social em Ribeirão das Neves tem se deslocado fortemente para frentes alternativas, como movimentos comunitários, coletivos culturais e projetos sociais independentes, onde a população encontra canais mais diretos de participação sem a necessidade de assinar uma ficha partidária.

Os impactos no cenário eleitoral local

A escassez de militância formal traz reflexos práticos na organização das eleições municipais. Com um quadro reduzido de filiados, os diretórios partidários de Ribeirão das Neves enfrentam maiores dificuldades para oxigenar suas bases e estruturar chapas competitivas de candidatos a vereador.Essa dinâmica acaba afunilando as decisões nas mãos de grupos políticos já estabelecidos e limita o surgimento de novas lideranças nascidas organicamente na comunidade, tornando o debate eleitoral menos ideológico e mais dependente de alianças personalistas.

O portal ribeiraodasneves.net seguirá acompanhando os desdobramentos desse cenário e ouvindo especialistas locais para analisar o comportamento do eleitorado nevense diante dos próximos desafios políticos do município.