Na sessão plenária da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, realizada em 23 de abril de 2025, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016-C/2025, que institui o pagamento de auxílio-alimentação para os vereadores e servidores do legislativo municipal. A votação, que representou a última aprovação da sessão, ocorreu por volta das 2 horas, 18 minutos e 30 segundos, conforme registros da Casa.

A nova lei determina que tanto os vereadores quanto os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal receberão mensalmente um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.147,19 (um mil, cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos).

De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido por meio de ticket, crédito em cartão-alimentação ou outra modalidade definida pela administração pública, sem custos para os beneficiários. O pagamento está previsto para ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente.

A lei estabelece ainda o caráter indenizatório do auxílio-alimentação, explicitando que o valor não será incorporado aos vencimentos, remunerações, proventos ou pensões dos beneficiários, em consonância com a legislação vigente. Adicionalmente, o texto legal define que o auxílio não constitui rendimento tributável, estando isento de incidência de imposto de renda e contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como para o plano de seguridade social do servidor público.

O Artigo 3º da lei detalha as situações em que o pagamento do auxílio-alimentação não será efetuado.

Trabalhadores da saúde de Ribeirão das Neves saíram as ruas nesta manhã de sexta-feira (30) para exigir a revogação da Lei 4.468/24 que altera as regras do auxílio alimentação da categoria.
O protesto iniciou às 09 horas em frente a Praça da Bíblia e seguiu em passeata até a porta da prefeitura.
Apesar de receber os servidores, representantes da gestão alegam que não pretendem revogar a lei.
De acordo com o sindicato "Os servidores da saúde responderam que não irão recuar e que o movimento continua até a garantia que os direitos dos trabalhadores serão preservados".
A lei abre brechas para acabar com o pagamento do auxílio alimentação em pecúnia, o que revoltou os trabalhadores.
Além disso, o texto foi enviado à Câmara e aprovado sem diálogo com a categoria.
De acordo com o Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves, "o órgão fará uma petição online para que os trabalhadores em peso se manifestem contra essa lei e demonstre a insatisfação de todos com a postura do prefeito".

O Sindicato reforça ainda para que os trabalhadores não aceitem coação de gestores.
Como tática para esvaziar o movimento, uma mensagem sobre um suposto acordo entre a gestão e entidade sindical foi enviado para grupos de whatsapp.
No texto absurdamente indica limite de participação dos trabalhadores na manifestação ocorrida hoje.
O Sindicato informa que não existe nenhum combinado com a gestão e que a mobilização dos trabalhadores é legítima e constitucional.
"Lutamos pela revogação da lei que retirou o pagamento em espécie do auxílio alimentação, um claro ataque da prefeitura aos direitos conquistados pelos trabalhadores.
Reforçamos que a liberdade de manifestação e de lutar por seus direitos é um princípio fundamental.
A suposta mensagem da secretaria de saúde é na verdade uma manobra imatura da gestão na tentativa de esvaziar a luta dos trabalhadores", reitera o Sindicato.

Fonte: Sindi-Sáude Neves