Um homem de 44 anos, condenado por um homicídio cometido dentro da cadeia pública de Rio Casca, na Zona da Mata mineira, foi preso em Ribeirão das Neves após permanecer foragido da Justiça por quase 19 anos. A captura foi realizada em uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

O crime ocorreu em 2007, quando a vítima, também detenta, foi brutalmente agredida por três presos com socos, chutes e choques elétricos. De acordo com as investigações, os autores ainda tentaram impedir os pedidos de socorro da vítima. O homem chegou a receber atendimento médico, mas morreu no dia seguinte em decorrência dos ferimentos.

O suspeito foi julgado em maio deste ano e condenado a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Além da condenação pelo homicídio, ele já possuía antecedentes por crimes como latrocínio e feminicídio.

A prisão ocorreu em Ribeirão das Neves, onde o condenado foi localizado após trabalho integrado entre o MPMG e a Polícia Civil. Dos três condenados pelo assassinato, um continua foragido.

A Justiça de Minas Gerais acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a suspensão liminar de um contrato de R$ 13 milhões firmado pela prefeitura de Ribeirão das Neves com o Consórcio Apoio à Gestão (liderado pela Houer Consultoria e Concessões Ltda).

O MPMG alega que a contratação, destinada a fornecer suporte técnico e consultoria à gestão pública, é resultado de um “ardiloso esquema” para favorecer a Houer, configurando uma repetição de fraudes já identificadas em outros municípios.

O contrato em Ribeirão das Neves foi viabilizado pela adesão do município a uma Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec).

O MPMG aponta que:

Direcionamento da Licitação: Vícios na fase preparatória da licitação no Cisrec indicam que o processo foi montado sob medida para a contratação da consultoria, a partir de uma demanda específica da prefeitura de Neves.

Repetição de Fraude: O esquema é descrito como a "continuidade do ciclo de favorecimentos pessoais mútuos", citando um caso semelhante de contratação ilegal envolvendo a mesma empresa em Contagem, ocorrido em 2017.

Vícios Inadmissíveis: Foi constatado o uso indevido da modalidade pregão para contratar serviços de natureza predominantemente intelectual, o que é proibido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Cláusulas Restritivas: O edital continha exigências que limitavam a competitividade, como um quantitativo excessivo e injustificado de 47.048 horas de serviço, muitas das quais poderiam ser executadas pelo próprio corpo técnico da prefeitura.

Em sua Ação Civil Pública, o MPMG alega que o estudo técnico que definiu o objeto do contrato era "extremamente genérico", sem demonstrar a necessidade real do serviço de consultoria milionário.

A decisão liminar da Justiça suspende o contrato, impedindo novos pagamentos até que as investigações sobre o esquema sejam concluídas.

O MPMG reforça que a medida visa proteger os cofres públicos e garantir a legalidade nos processos de contratação da prefeitura de Ribeirão das Neves.
Entramos em contato com a Prefeitura, mas ainda não tivemos retorno sobre a decisão judicial.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, dois ex-secretários municipais, um ex-procurador-geral do município e três sócios da Houer Consultoria e Concessões por dispensa de licitação, em 2017, fora da previsão legal, causando prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 4,4 milhões em valores atualizados.
De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os denunciados atuaram para dispensar processo licitatório, por meio da adesão ilícita à Ata de Registro de Preços (ARP) do município de Contagem.
O objetivo era contratar diretamente a empresa Houer Consultoria, que integrava o Consórcio Tagtree, habilitado pela ARP para fornecer serviços à Administração Pública. Os donos da empresa eram próximos do ex-prefeito e do ex-secretário municipal de Planejamento.
Pelo contrato, seriam fornecidos 30.250 horas de serviço técnico para projeto de reestruturarão administrativa 2017-2020 ao município de Ribeirão das Neves.
A adesão à Ata de Registro de Preço foi concretizada pelos denunciados mesmo após um procurador Municipal concursado alertar, na época, que o procedimento resultaria em pagamento por serviço não usufruído pelo município.
Ele ainda, segundo as investigações, em parecer sobre a viabilidade do contrato, alegou que a adesão a ARP geraria desvantagem econômica aos cofres públicos.
Entretanto, seu parecer foi desconsiderado pelo procurador-geral do município, que assumiu a função comissionada após atuar como advogado de campanha do ex-prefeito.
De acordo com a denúncia do MPMG, informações obtidas de um computador do município apontaram que a reanalise feita pelo então procurador-geral do município, concordando com a adesão, após parecer contrário do procurador municipal efetivo, teria sido feita, na verdade, pelo secretário municipal de Planejamento e por integrante da empresa contratada posteriormente para prestar os serviços técnicos ao município.
Durante a apuração do caso, o MPMG constatou também outros problemas na contratação da empresa sem licitação, como ausência de vantagem econômica ao município que justificasse à adesão à Ata de Registro de Preços e falta de ampla pesquisa de preço de mercado para fundamentar a escolha dessa modalidade.
“Existiam diversas empresas do ramo que poderiam ter participado de eventual procedimento licitatório de concorrência, ofertando melhores preços, se o ex-prefeito tivesse optado pela licitação”, afirmou o procurador de Justiça Cristovam Fernandes Ramos Filho.
O que se buscava com a contratação do consórcio Tagtree era, na verdade, contratar a Houer Consultoria sem licitação, conforme as investigações, uma que a empresa não possuía funcionários para a realização do serviço ao município de Ribeirão das Neves, o que a levou a contratar consultores para prestar os serviços, “acarretando, portanto, subcontratação na execução”.
Investigações apontaram ainda que os secretários de Planejamento e de Planejamento e Urbanismo, este último irmão do ex-prefeito, entre 2018 e 2019, autorizaram o pagamento de horas de trabalho adicionais sem que houvesse previsão contratual. Ao todo, teriam sido pagos 6.960 horas de serviço além do estabelecido em contrato, o que gerou um superfaturamento contratual de R$ 1.267.815,22 em valores atualizados.
Tentamos contato com o ex-prefeito, mas ainda não fomos atendidos, o portal está a disposição para respostas.

As informações são do Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou a abertura de um novo processo seletivo para estudantes de Direito interessados em atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves. Regulamentada pelo Edital nº 0338/2026, a seleção visa a formação de cadastro reserva para futuras convocações no órgão.

Remuneração e Benefícios
Os selecionados cumprirão uma jornada presencial de 30 horas semanais (6 horas diárias). O pacote de benefícios oferecido pelo MPMG inclui:

Bolsa-auxílio: R$ 1.250,00 mensais;

Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia de atividade presencial;

Seguro: Cobertura contra acidentes pessoais;

Recesso: 30 dias remunerados por ano.

Requisitos para Candidatura
A oportunidade é destinada a alunos matriculados a partir do 5º período do curso de Direito em instituições conveniadas ao Ministério Público. Além disso, o candidato deve ter disponibilidade para atuar por, no mínimo, seis meses e não pode ter completado dois anos de estágio anterior na instituição. É exigida, ainda, idoneidade moral, sem registros desabonadores junto a órgãos judiciais ou policiais.

Inscrições e Prazos
O período de inscrição vai de 07 a 29 de março de 2026. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/T41rm0BrP2. Não há cobrança de taxa.

Atenção: Além do formulário, é obrigatório o envio do histórico escolar (em PDF) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 30 de março. A falta deste documento implica a desclassificação imediata. Candidatos que concorrem às cotas (negros ou pessoas com deficiência) devem seguir as orientações específicas de envio de autodeclaração e laudos médicos previstas no edital.

Etapas da Seleção
O certame será dividido em duas fases distintas:

Análise Acadêmica: De caráter eliminatório e classificatório, baseada na média global do curso. Os 10 melhores candidatos avançam para a fase seguinte.

Entrevista: Avaliação de 0 a 100 pontos, que analisará critérios como conhecimento jurídico, interesse e postura. Esta etapa poderá ser presencial ou virtual.

Resultados e Validade
Os aprovados serão comunicados por e-mail ou telefone, e o resultado final será publicado no Diário Oficial do MPMG. O processo seletivo terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Para mais detalhes e acesso ao conteúdo integral das regras, o candidato deve consultar o edital completo no portal oficial: www.mpmg.mp.br.

Na última sexta-feira (23) de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) , por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), firmou acordo com o Governo de Minas para ajustar o cronograma da meta de liquidar o déficit de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é responsável por custodiar adolescentes que cometeram delitos e atos infracionais.
Três secretarias de estado estão envolvidas no acordo assinado: Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Planejamento e Gestão (Seplag) e Infraestrutura (Seinfra).
O acordo prorrogou alguns dos prazos que eram previstos no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, aprovado em 2015, que institui a necessidade do planejamento decenal baseado em diagnósticos e metas traçados em diálogo com a sociedade civil organizada.
O termo determina que certas cidades, entre elas Ribeirão das Neves, precisarão ter novas Casas de Semiliberdade funcionando até dezembro de 2025.
A meta de zerar o déficit de vagas no sistema socioeducativo de adolescentes atende a necessidade do fim das superlotações, pela interiorização regionalizada de novas vagas e cumprimento das ordens judiciais em todas as regiões do estado.
O prazo final estipulado para alcançar o déficit zero, será ampliado em dois anos e há previsão de multa a ser definida pela Justiça, em caso de descumprimento do acordo.
Porém, se torna suspensa uma série de ações judiciais movidas pelo MPMG que obrigavam à abertura de vagas no sistema em diferentes regiões de Minas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçou sua presença institucional em Ribeirão das Neves, com a inauguração de uma nova sede temporária na quinta-feira, 23 de outubro.
A iniciativa visa otimizar o atendimento à população e enfrentar os complexos desafios sociais do município.

Ribeirão das Neves, com cerca de 330 mil habitantes, se destaca por abrigar a maior população carcerária do estado, concentrando aproximadamente 10 mil detentos em suas seis unidades prisionais, incluindo a Penitenciária Agrícola de Neves e o Complexo Penitenciário Público-Privado.

O promotor de Justiça e coordenador da comarca, Henrique Macedo, ressaltou que a sede em um único endereço é crucial para: Aumentar a otimização e eficiência do trabalho em sinergia entre as Promotorias de Justiça; facilitar o acesso da população, que busca diariamente o MPMG para defesa de direitos essenciais como saúde, educação e proteção de idosos, crianças e adolescentes.

A nova unidade temporária está localizada no bairro Status e ocupa um edifício de três pavimentos, com uma área total de 1.010 m². A estrutura foi pensada para garantir um atendimento acolhedor e eficiente: Térreo: Dedicado ao atendimento, com recepção, sala de espera, sala de atendimento sensível, secretaria única, e refeitório; Espaço Total: Inclui dez gabinetes, duas salas de atendimento, uma sala multiuso, uma sala de reuniões grande e duas menores, além de 13 sanitários, sendo três deles acessíveis.

Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a inauguração em Ribeirão das Neves reflete a estratégia do MPMG de expandir sua atuação e fortalecer o diálogo com a comunidade e órgãos públicos. "Essas inaugurações representam nosso compromisso em estar mais próximo da sociedade, oferecendo espaços adequados para o exercício de nossas funções e para o atendimento às demandas da população," afirmou.

Endereço da Sede Temporária das Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves: Rua João Lélio Nogueira Filho, 2.174 – Bairro Status.

Uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta semana, a Operação Tráfico Digital, que resultou no resgate de mais de 160 animais silvestres e exóticos em Ribeirão das Neves. A ação, realizada entre os dias 12 e 13 de maio, mirou um estabelecimento que utilizava as redes sociais para a comercialização irregular de fauna.

A operação contou com a participação de mais de 40 servidores, incluindo peritos, fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e agentes das polícias Civil e Militar. O alvo foi um local conhecido na internet como "Mini Rancho Neverland", que acumulava mais de 580 mil seguidores e exibia animais em contextos que sugeriam venda ilegal.

Diversidade de espécies e maus-tratos
Durante a fiscalização, as equipes encontraram 18 espécies diferentes vivendo em condições inadequadas, ambientes superlotados e sem a documentação regular exigida por lei. Entre os animais resgatados estão:

Aves: Araras-canindé, araras-macau, tucanos, papagaios-do-congo e cacatuas.

Mamíferos: Cervos, veados-catingueiros, quatis, cutias e saguis.

Outros: Jiboias, grous e escorpiões-imperadores.

Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), onde recebem atendimento veterinário e passarão por uma avaliação técnica para determinar se podem retornar à natureza ou se serão enviados a mantenedores autorizados.

Prisão e multas milionárias
O responsável pelo local, um homem de 41 anos, foi preso em flagrante. A Justiça já converteu a prisão em preventiva, e ele responderá por crime ambiental e maus-tratos. Além das sanções penais, a multa administrativa aplicada pelos órgãos ambientais está em fase de cálculo e pode chegar a R$ 1,2 milhão.

As investigações apontam que o suspeito realizava vendas para compradores de diversas regiões do país. No local, também foram apreendidos computadores, celulares e máquinas de cartão, que serão periciados para identificar a extensão da rede de comércio ilegal.

Impacto na vizinhança
Relatos de moradores vizinhos ao rancho indicam que o local frequentemente promovia eventos com luzes de alta potência e som alto durante a madrugada, o que afetava o bem-estar dos animais confinados e da fauna local, já que a região possui áreas de reserva ambiental.

Em resposta à onda de mortes no Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias dos óbitos registrados este ano. A unidade, com capacidade para 1.047 detentos, atualmente opera com mais do que o dobro de sua ocupação, abrigando mais de 2.200 presos.

Representantes de sindicatos que reúnem policiais penais e servidores técnicos expressaram profunda preocupação. Eles temem que a falta de infraestrutura e o déficit de profissionais possam culminar em uma nova "ciranda da morte", referindo-se a um evento trágico de 1985, quando 33 presos foram mortos em um protesto por superlotação. A carência de médicos, psicólogos e assistentes sociais, aliada às condições precárias das celas, estaria comprometendo a segurança e a saúde de todos, tanto dos internos quanto dos funcionários.

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) divulgou dados que mostram que, das 17 mortes de detentos neste ano, nove ocorreram dentro do presídio e oito em hospitais. O Depen-MG esclareceu que apenas uma das mortes em hospitais teve relação com agressões sofridas na unidade. No presídio, cinco das mortes foram classificadas como homicídios.

O Departamento ainda ressaltou que o crescimento de 10% na população carcerária do estado no primeiro semestre de 2025, saltando de 61 mil para 66.436 presos, agrava a crise do sistema prisional e intensifica a pressão sobre as unidades.