Na última sexta-feira (23) de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) , por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), firmou acordo com o Governo de Minas para ajustar o cronograma da meta de liquidar o déficit de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é responsável por custodiar adolescentes que cometeram delitos e atos infracionais.
Três secretarias de estado estão envolvidas no acordo assinado: Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Planejamento e Gestão (Seplag) e Infraestrutura (Seinfra).
O acordo prorrogou alguns dos prazos que eram previstos no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, aprovado em 2015, que institui a necessidade do planejamento decenal baseado em diagnósticos e metas traçados em diálogo com a sociedade civil organizada.
O termo determina que certas cidades, entre elas Ribeirão das Neves, precisarão ter novas Casas de Semiliberdade funcionando até dezembro de 2025.
A meta de zerar o déficit de vagas no sistema socioeducativo de adolescentes atende a necessidade do fim das superlotações, pela interiorização regionalizada de novas vagas e cumprimento das ordens judiciais em todas as regiões do estado.
O prazo final estipulado para alcançar o déficit zero, será ampliado em dois anos e há previsão de multa a ser definida pela Justiça, em caso de descumprimento do acordo.
Porém, se torna suspensa uma série de ações judiciais movidas pelo MPMG que obrigavam à abertura de vagas no sistema em diferentes regiões de Minas.

Em resposta à onda de mortes no Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias dos óbitos registrados este ano. A unidade, com capacidade para 1.047 detentos, atualmente opera com mais do que o dobro de sua ocupação, abrigando mais de 2.200 presos.

Representantes de sindicatos que reúnem policiais penais e servidores técnicos expressaram profunda preocupação. Eles temem que a falta de infraestrutura e o déficit de profissionais possam culminar em uma nova "ciranda da morte", referindo-se a um evento trágico de 1985, quando 33 presos foram mortos em um protesto por superlotação. A carência de médicos, psicólogos e assistentes sociais, aliada às condições precárias das celas, estaria comprometendo a segurança e a saúde de todos, tanto dos internos quanto dos funcionários.

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) divulgou dados que mostram que, das 17 mortes de detentos neste ano, nove ocorreram dentro do presídio e oito em hospitais. O Depen-MG esclareceu que apenas uma das mortes em hospitais teve relação com agressões sofridas na unidade. No presídio, cinco das mortes foram classificadas como homicídios.

O Departamento ainda ressaltou que o crescimento de 10% na população carcerária do estado no primeiro semestre de 2025, saltando de 61 mil para 66.436 presos, agrava a crise do sistema prisional e intensifica a pressão sobre as unidades.