O prefeito Junynho Martins (DEM) editou, nesta segunda-feira (3), o Decreto nº 038/2021, no âmbito do reenquadramento do município para a Onda Vermelha do plano Plano Minas Consciente, autorizando o funcionamento de igrejas e templos religiosos em Ribeirão das Neves.
De acordo com o texto, a autorização está em conformidade com "a garantia constitucional de livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" e a não exigência de alvará de funcionamento para locais que celebram atividades religiosas.
O funcionamento desse tipo de atividade poderá acontecer das 5h às 23h, com as medidas de restrição sanitárias e controle de público, de acordo com a metragem do espaço, seguindo o previsto no Decreto nº 033/2021.
A íntegra do novo decreto está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves.
