Estudo aponta que medida pode ter inviabilizado o acesso de prefeituras a recursos do Fundo de Erradicação da Miséria

Deputados estaduais que fazem oposição ao governo de Minas devem iniciar uma série de discussões dentro e fora da Assembleia Legislativa para tentar derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) a uma emenda que envolve o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O dispositivo previa direcionar, na Lei Orçamentária Anual de 2024, todo o recurso do FEM exclusivamente para o caixa do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Na prática, o veto impediu que o montante, estimado em R$ 1 bilhão, fosse integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de gastos com equipamentos e serviços socioassistenciais. Com o impasse, parlamentares da oposição têm até 28 de março para aprovar a derrubada do veto. Eles prometem, inclusive, acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para verificar se o Estado tem usado recursos do FEM para pagamento de despesas que não têm relação com o combate à miséria.

Coautora da emenda vetada pelo governador, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) afirma que somente o município de Belo Horizonte deve deixar de receber R$ 83,2 milhões em 2024, caso o veto não seja derrubado. O número faz parte de um estudo encomendado pela parlamentar a economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro.
Para o cálculo, o estudo leva em consideração o número de famílias inscritas, até 2023, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Municípios com maiores valores vetados do FEM
(valores absolutos)

1 - Belo Horizonte: R$ 83,2 milhões
2 - Contagem: R$ 27,5 milhões
3 - Uberlândia: R$ 26,8 milhões
4 - Betim: R$ 23,3 milhões
5 - Juiz de Fora: R$ 20 milhões
6 - Montes Claros: R$ 19,6 milhões
7 - Ribeirão das Neves: R$ 16,7 milhões
8 - Governador Valadares: R$ 15,3 milhões
9 - Ipatinga: R$ 11,1 milhões
10 - Santa Luzia: R$ 10,9 milhões

(Dados do estudo “Cálculo da Distribuição dos Valores do Fundo de Erradicação da Miséria por Municípios Mineiros para Financiamento da Política da Assistência Social”)

A Deputada Andreia de Jesus se colocou à disposição do partido com o objetivo de desenvolver a cidade e de estabelecer conexão com governo federal

A deputada estadual Andreia de Jesus colocou o próprio nome à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde ela vive.
Além de Andreia de Jesus, também se colocaram à disposição para disputar o Executivo municipal o presidente do PT de Ribeirão das Neves, Vicente Mendonça, e duas filiadas do partido na cidade, Marcela Menezes e Dra. Eliane Santiago.
O nome será escolhido nas próximas semanas a partir de debates internos do diretório.

Foto: Reprodução/Facebook Andreia de Jesus

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM) descarta o Deputado Vitório Júnior (PP) como seu candidato. “Temos grandes nomes no governo, bons vereadores e na hora certa estaremos escolhendo os nomes para dar continuidade ao nosso trabalho”, ressalta. “Nós ficamos 12 anos sem Deputado Estadual, em 2022 com a força do nosso grupo elegemos o Vitório como nosso Deputado, então, seria um retrocesso se o Vitório abrisse mão do mandato e fosse candidato a prefeito, nós temos grandes nomes na cidade e na hora certa estaremos indicando nosso candidato para a cidade”, finaliza.
Na fala, o Prefeito desconsiderou a atual Deputada Estadual, Andréia de Jesus (PT).

O legislativo terá mais 4 cadeiras, com salário de R$ 20.864,78

A emenda à Lei Orgânica do município nº 135, de autoria da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM), em setembro de 2023, estabelece que a partir de 2025, o legislativo terá 18 vereadores, 4 a mais da atual conjuntura.
Já a Lei Ordinária nº 4368/2023 de autoria da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e sancionada pelo Prefeito Junynho Martins (DEM) estabelece também que o salário dos vereadores será de R$ 20.864,78, a partir de 1 de fevereiro de 2025.

A emenda está disponível aqui! 
A lei está disponível no link aqui!

No ano, estatal reduziu R$ 1,01 o preço do combustível

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.
A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Em cerimônia realizada na última sexta-feira, 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves concedeu o título de cidadão honorário ao Procurador de Justiça, Jarbas Soares Júnior. A iniciativa do Vereador Messias Veríssimo (PT), tem como justificativa a atuação do procurador em defesa do meio ambiente e na condução de acordos judiciais relacionados aos crimes cometidos pela mineradora Vale.
Ainda conforme a justificativa do vereador, “a relevância desses acordos reflete-se nos cerca de 15 milhões de reais destinados a Ribeirão das Neves, montante que está sendo aplicado na construção do aguardado viaduto entre a Avenida Eduardo Brandão e a BR-040”. “A obra não apenas promete melhorar a mobilidade na região, mas também se configura como um marco para o desenvolvimento econômico local”, afirma Veríssimo.
A cerimônia também ressaltou a importância de parcerias sólidas entre os setores público e judiciário em prol de um futuro mais sustentável e próspero para todos.

Os mandados são cumpridos em Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Dois alvos são menores de idade

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Minas Gerais contra suspeitos de participação no ataque hacker à conta da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, no X. As diligências foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 12.
Os agentes procuram celulares e computadores dos suspeitos em endereços de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. Dois alvos são menores de idade, informou a PF à reportagem da Carta Capital.
A rede social de Janja foi hackeada por volta das 21h30 de segunda-feira (11). Foram feitas publicações ofensivas contra ela, o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a instituição, o suspeito de 25 anos foi encontrado em um dos endereços. Durante a operação, que foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agentes apreenderam o celular e o computador dele na casa da família, em Ribeirão das Neves.
Em entrevista à TV Globo, o pai do suspeito, de 62 anos, disse que o filho só fica em casa, faz músicas para postar na internet e "detesta política".

"Ele é um menino tranquilo, só fica dentro de casa, o negócio dele é fazer as músicas dele, é computador... É ficar lendo os livros dele e não faz mais nada, nem trabalhar ele trabalha. Ele ganha o dinheirinho dele com as postagens, os perfis das música dele... [...] Ele detesta política, tem que obrigar 'pra' ele ir votar", afirmou o idoso.

Em cerimônia realizada na última quarta-feira, 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves entregou os títulos de cidadão honorário e honra ao mérito na cidade.
A Cidadania Honorária tem como objetivo homenagear e agradecer às pessoas que não nasceram neste município, mas que de alguma forma contribuem para seu desenvolvimento social e econômico. O diploma de Honra ao Mérito, por sua vez, consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingiram o prestígio público das suas atividades. Por fim, o diploma de Mérito Desportivo é oferecido a pessoas envolvidas no desporto deste município, estado ou país.
Além dos vereadores e homenageados, estiveram presentes na cerimônia o prefeito Junynho Martins (DEM) e o Deputado Estadual, Vitório Júnior (PP).

Marconi Vieira Rocha;
Dra. Juliana Callif;
Paulo Antônio da Silva;
Pastor Amilton Moreira Conegundes;
Pastor Ricardo Júnio;
André Alexandre Motta;
Lina Santana;
Ana Silva da Rosa Floriano;
Juliana da Conceição Ferreira;
Márcio Miranda dos Santos;
Ronilton Regis Ribeiro;
Alexina Cardoso;
Cristiane Dias;
Ivan Alves;
Dr. Mário Lúcio Heringer;
Marcelo Augusto Ataíde;
Dra. Cristiane Gaspari;
Kátia Mara Metkzer;
Dr. Antônio Teodoro;
Dr. Rubem Gomes da Silva;
Homenageados honra desportivo e honra ao mérito
Floraci Madureira;
Luciene Maria;
Rubens Siuves;
Edna Soares Dias;
Dra. Mariana Araújo;
Washington Luiz de Morais;
Dr. Rafael Eustáquio;
Thalya Vieira Gil;
Paulino José da Silva;
Sebastião Martins de Oliveira;
André Luiz Pereira;
Luiz Pereira Silva;
Wellerson Igor;
Wilgner Djavan;
Aneide Rosália;
Pastor Valdeci Paulino;
Areias Futebol Clube;
Wellington Rodrigo;
Elaine Drumond;
Dr. João Marcelo Guimarães;
Flamengo Esporte Clube;
Master 40 Esporte Clube;
Alexandre Luiz Barbosa;
Gladston de Souza Pernes;
Associação Desportiva Santa Martinha;
Academia Multi fit;
Dra. Juliana Calif;
Dra. Cristiane Gaspari;
Karina Pereira França;
Euler Antonio Costa Junior;
Laudelina Ferreira da Costa;
Adão Gonçalves de Oliveira;
Deidvan Oliveira Bento;
Dolores Bertila Corrêa;
Ernane Geraldo de Avelar;
Adalberto Alves da Costa;
Bráulio Ramos da Cruz;
SGT PM Wagner Mendes;
Douglas Ribeiro Pino Barcelos;
Adaiana Cristina;
Alexandra da Silva Paixão;
Olimar Rodrigues;
Renato Eustáquio da Silva.