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Tribunal Regional Eleitoral

  • Boatos sobre prazos e multas de recadastramento biométrico na internet são falsos, diz TRE


    Em razão de informações falsas que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que, em Minas Gerais, o prazo final para o recadastramento biométrico nas quatro cidades onde ele é obrigatório – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – é 9 de fevereiro de 2018.

    Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada mas o recadastramento ainda não é obrigatório, como em Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, por exemplo, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores.

    Nos quatro municípios com recadastramento biométrico obrigatório, o eleitor que não comparecer dentro do prazo não pagará multa, mas terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não faz nenhum contato pessoal com eleitores para fazer ou agendar o recadastramento biométrico.

    Os boatos nas redes de que os prazos terminam em dezembro e que o eleitor deveria pagar multa de R$150,00 para regularizar a situação estão levando vários eleitores a acionar o TRE, inclusive pelo Disque-Eleitor (148).

    Todas as informações sobre a biometria em Minas Gerais estão no site do TRE-MG.

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  • Cartório Eleitoral tem novo endereço


    O cartório da 286ª Zona Eleitoral, que ficava próximo ao Cemitério antigo de Ribeirão das Neves, mudou de endereço. A partir desta segunda-feira (7), o órgão atende na rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, onde funcionava o Juizado Especial, de 12h às 18h.

     

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  • Corte Eleitoral livra prefeito Junynho Martins de cassação e aplica multa de R$ 2 mil


    O processo de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político que corria contra a chapa vencedora na eleição de 2016 em Ribeirão das Neves se encerrou nesta quarta-feira (31). Por 4 votos a 3, Corte Eleitoral deu parcial provimento ao recurso impetrado pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PSS) e aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito Junynho Martins (PSC).

    A denúncia pedia a cassação de Junynho e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

    No fim de dezembro de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação da multa. No entanto, um pedido de vistas adiou o fechamento do caso para janeiro de 2018.

    A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG.

    Até o momento, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou sobre o assunto.

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  • Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina no dia 9 de maio


    Termina no dia 9 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, solicitar transferência para uma seção de fácil acesso e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral antes das eleições 2018.

    O dia 9 de maio é também o prazo final para comparecimento dos eleitores que quiserem fazer o recadastramento biométrico para votar de modo ainda mais seguro no dia da eleição – apesar de o procedimento ainda não ser obrigatório na maioria das cidades mineiras, como Ribeirão das Neves.

    Eleitores que ficaram três vezes sem votar ou se justificar também devem se apressar, pois o prazo para regularizar sua situação também é 9 de maio.

    É importante lembrar que o eleitor só pode buscar os serviços na cidade onde vota ou pretende votar. Ou seja, quem é eleitor de Ribeirão das Neves, por exemplo, não pode ser atendido em Belo Horizonte.

    Confira os endereços dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Estado.

    Documentação

    Os brasileiros que já tenham 16 anos, ou que irão completá-los até a data do primeiro turno (7 de outubro), podem tirar o título para votar esse ano. Aqueles que já completaram 18 anos devem procurar um cartório eleitoral e tirar o título de eleitor. Para isso, os documentos necessários são:

    • um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento) que comprove a nacionalidade brasileira;
    • comprovante de endereço recente (para transferência, precisa ter pelo menos três meses de residência)
    • comprovante de quitação com o serviço militar (para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino)

    Para pedir a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve procurar o cartório de sua nova residência.

    Informações pelo telefone 148 (Disque-Eleitor), das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

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  • Recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral chega a Ribeirão das Neves


    A partir desta segunda-feira (7), o recadastramento biométrico não obrigatório chega a Ribeirão das Neves e mais 51 municípios mineiros. Os eleitores desses municípios, ao procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral, terão seus dados biométricos coletados.

    De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para fazer a biometria, o eleitor deve levar documento oficial com foto ou certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de endereço recente e o título de eleitor (se tiver).

    Em Ribeirão das Neves, o atendimento será feito na 286ª e na 321ª Zona Eleitoral.

    Além dos municípios com atendimento biométrico não obrigatório, ainda há os quatro que estão passando por revisão biométrica obrigatória – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – e mais 80 municípios que já possuem todo o eleitorado cadastrado por meio de biometria.

    Informações podem ser obtidas pelo Disque-Eleitor (148), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas.

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  • Ribeirão das Neves supera marca de 200 mil eleitores e pode ter 2º turno a partir de 2020


    O município de Ribeirão das Neves acaba de ultrapassar a marca de 200 mil eleitores. As informações, referentes ao mês de abril, são disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

    Em números exatos, agora são 201.949 nevenses aptos a votar, sendo 104.500 na 286ª Zona Eleitoral, na região Central, e 97.449 na 321ª, na região de Justinópolis.

    Com isso, o município se credencia a ter a possibilidade de realização de 2º turno - realizado nas cidades com mais de 200 mil eleitores - a partir das eleições de 2020, quando serão eleitos prefeito e vereador.

    O número atual aumentou 2,9% em relação ao último pleito municipal, em 2016, quando 196.133 pessoas podiam votar para prefeito e vereador.

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  • Ribeirão das Neves vai ter voto em trânsito nas eleições de outubro


    O eleitor vai poder votar para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual fora do seu domicílio eleitoral nas eleições de outubro. O cadastro começa nesta terça-feira (17) e vai até do 23 de agosto. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o voto em trânsito será possível em Ribeirão das Neves e mais 17 municípios mineiros.

    O eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e indicar o local onde quer votar. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, segundo ou em ambos os turnos, nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

    Quem estiver fora do país pode votar em trânsito apenas para presidente. O mesmo é válido, por exemplo, para um eleitor de outro estado que estiver em Minas Gerais no período da eleição. Lembrando que é preciso se cadastrar previamente. Se o eleitor estiver no mesmo estado em que o título dele está registrado poderá votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

    O voto em trânsito é válido para eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia da eleição; presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; membros das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições; eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Além de Ribeirão das Neves, haverá voto em trânsito em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia.

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  • TRE-MG julga ação de cassação de Junynho Martins; placar atual mantém prefeito no cargo


    O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está julgando uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político contra a chapa vencedora nas eleições de 2016 em Ribeirão das Neves. A denúncia, feita pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PPS), pede a cassação do prefeito Junynho Martins (PSC) e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

    A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG. O recurso entrou em julgamento na 2ª instância no dia 7 de dezembro, quando os desembargadores do tribunal começaram a discutir se o tipo de ação impetrada pela coligação adversária foi a adequada para o caso. Porém, um pedido de vistas de um dos magistrados postergou a análise.

    Nessa segunda-feira (18), o processo voltou à pauta no TRE-MG e foi, enfim, admitido pelo plenário da corte. Os desembargadores iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação de multa de R$ 2 mil a cada um dos recorridos: Junynho Martins, Vitório Junior e o atual secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz. No entanto, um novo pedido de vistas adiou o fechamento do caso para 26 de janeiro de 2018, uma vez que um dos desembargadores votantes não estava presente à sessão.

    Dessa forma, a menos que haja uma mudança drástica nos votos dos desembargadores - o que é difícil - a tendência é que a chapa vencedora seja condenada apenas a pagar a multa, afastando a possibilidade de uma cassação do prefeito e do vice. Caso essa hipótese ocorresse, o presidente da Câmara Municipal assumiria o cargo por até 6 meses, prazo para que o TRE-MG convoque novas eleições.

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