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Tribunal Regional Eleitoral

  • Boatos sobre prazos e multas de recadastramento biométrico na internet são falsos, diz TRE


    Em razão de informações falsas que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que, em Minas Gerais, o prazo final para o recadastramento biométrico nas quatro cidades onde ele é obrigatório – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – é 9 de fevereiro de 2018.

    Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada mas o recadastramento ainda não é obrigatório, como em Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, por exemplo, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores.

    Nos quatro municípios com recadastramento biométrico obrigatório, o eleitor que não comparecer dentro do prazo não pagará multa, mas terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não faz nenhum contato pessoal com eleitores para fazer ou agendar o recadastramento biométrico.

    Os boatos nas redes de que os prazos terminam em dezembro e que o eleitor deveria pagar multa de R$150,00 para regularizar a situação estão levando vários eleitores a acionar o TRE, inclusive pelo Disque-Eleitor (148).

    Todas as informações sobre a biometria em Minas Gerais estão no site do TRE-MG.

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  • Cartório Eleitoral tem novo endereço


    O cartório da 286ª Zona Eleitoral, que ficava próximo ao Cemitério antigo de Ribeirão das Neves, mudou de endereço. A partir desta segunda-feira (7), o órgão atende na rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, onde funcionava o Juizado Especial, de 12h às 18h.

     

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  • Corte Eleitoral livra prefeito Junynho Martins de cassação e aplica multa de R$ 2 mil


    O processo de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político que corria contra a chapa vencedora na eleição de 2016 em Ribeirão das Neves se encerrou nesta quarta-feira (31). Por 4 votos a 3, Corte Eleitoral deu parcial provimento ao recurso impetrado pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PSS) e aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito Junynho Martins (PSC).

    A denúncia pedia a cassação de Junynho e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

    No fim de dezembro de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação da multa. No entanto, um pedido de vistas adiou o fechamento do caso para janeiro de 2018.

    A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG.

    Até o momento, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou sobre o assunto.

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  • Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina no dia 9 de maio


    Termina no dia 9 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, solicitar transferência para uma seção de fácil acesso e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral antes das eleições 2018.

    O dia 9 de maio é também o prazo final para comparecimento dos eleitores que quiserem fazer o recadastramento biométrico para votar de modo ainda mais seguro no dia da eleição – apesar de o procedimento ainda não ser obrigatório na maioria das cidades mineiras, como Ribeirão das Neves.

    Eleitores que ficaram três vezes sem votar ou se justificar também devem se apressar, pois o prazo para regularizar sua situação também é 9 de maio.

    É importante lembrar que o eleitor só pode buscar os serviços na cidade onde vota ou pretende votar. Ou seja, quem é eleitor de Ribeirão das Neves, por exemplo, não pode ser atendido em Belo Horizonte.

    Confira os endereços dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Estado.

    Documentação

    Os brasileiros que já tenham 16 anos, ou que irão completá-los até a data do primeiro turno (7 de outubro), podem tirar o título para votar esse ano. Aqueles que já completaram 18 anos devem procurar um cartório eleitoral e tirar o título de eleitor. Para isso, os documentos necessários são:

    • um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento) que comprove a nacionalidade brasileira;
    • comprovante de endereço recente (para transferência, precisa ter pelo menos três meses de residência)
    • comprovante de quitação com o serviço militar (para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino)

    Para pedir a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve procurar o cartório de sua nova residência.

    Informações pelo telefone 148 (Disque-Eleitor), das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

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  • Recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral chega a Ribeirão das Neves


    A partir desta segunda-feira (7), o recadastramento biométrico não obrigatório chega a Ribeirão das Neves e mais 51 municípios mineiros. Os eleitores desses municípios, ao procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral, terão seus dados biométricos coletados.

    De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para fazer a biometria, o eleitor deve levar documento oficial com foto ou certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de endereço recente e o título de eleitor (se tiver).

    Em Ribeirão das Neves, o atendimento será feito na 286ª e na 321ª Zona Eleitoral.

    Além dos municípios com atendimento biométrico não obrigatório, ainda há os quatro que estão passando por revisão biométrica obrigatória – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – e mais 80 municípios que já possuem todo o eleitorado cadastrado por meio de biometria.

    Informações podem ser obtidas pelo Disque-Eleitor (148), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas.

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  • TRE-MG julga ação de cassação de Junynho Martins; placar atual mantém prefeito no cargo


    O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está julgando uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político contra a chapa vencedora nas eleições de 2016 em Ribeirão das Neves. A denúncia, feita pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PPS), pede a cassação do prefeito Junynho Martins (PSC) e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

    A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG. O recurso entrou em julgamento na 2ª instância no dia 7 de dezembro, quando os desembargadores do tribunal começaram a discutir se o tipo de ação impetrada pela coligação adversária foi a adequada para o caso. Porém, um pedido de vistas de um dos magistrados postergou a análise.

    Nessa segunda-feira (18), o processo voltou à pauta no TRE-MG e foi, enfim, admitido pelo plenário da corte. Os desembargadores iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação de multa de R$ 2 mil a cada um dos recorridos: Junynho Martins, Vitório Junior e o atual secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz. No entanto, um novo pedido de vistas adiou o fechamento do caso para 26 de janeiro de 2018, uma vez que um dos desembargadores votantes não estava presente à sessão.

    Dessa forma, a menos que haja uma mudança drástica nos votos dos desembargadores - o que é difícil - a tendência é que a chapa vencedora seja condenada apenas a pagar a multa, afastando a possibilidade de uma cassação do prefeito e do vice. Caso essa hipótese ocorresse, o presidente da Câmara Municipal assumiria o cargo por até 6 meses, prazo para que o TRE-MG convoque novas eleições.

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