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Tribunal Regional Eleitoral

  • Boatos sobre prazos e multas de recadastramento biométrico na internet são falsos, diz TRE


    Em razão de informações falsas que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que, em Minas Gerais, o prazo final para o recadastramento biométrico nas quatro cidades onde ele é obrigatório – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – é 9 de fevereiro de 2018.

    Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada mas o recadastramento ainda não é obrigatório, como em Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, por exemplo, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores.

    Nos quatro municípios com recadastramento biométrico obrigatório, o eleitor que não comparecer dentro do prazo não pagará multa, mas terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não faz nenhum contato pessoal com eleitores para fazer ou agendar o recadastramento biométrico.

    Os boatos nas redes de que os prazos terminam em dezembro e que o eleitor deveria pagar multa de R$150,00 para regularizar a situação estão levando vários eleitores a acionar o TRE, inclusive pelo Disque-Eleitor (148).

    Todas as informações sobre a biometria em Minas Gerais estão no site do TRE-MG.

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  • Cartório Eleitoral tem novo endereço


    O cartório da 286ª Zona Eleitoral, que ficava próximo ao Cemitério antigo de Ribeirão das Neves, mudou de endereço. A partir desta segunda-feira (7), o órgão atende na rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, onde funcionava o Juizado Especial, de 12h às 18h.

     

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  • Corte Eleitoral livra prefeito Junynho Martins de cassação e aplica multa de R$ 2 mil


    O processo de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político que corria contra a chapa vencedora na eleição de 2016 em Ribeirão das Neves se encerrou nesta quarta-feira (31). Por 4 votos a 3, Corte Eleitoral deu parcial provimento ao recurso impetrado pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PSS) e aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito Junynho Martins (PSC).

    A denúncia pedia a cassação de Junynho e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

    No fim de dezembro de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação da multa. No entanto, um pedido de vistas adiou o fechamento do caso para janeiro de 2018.

    A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG.

    Até o momento, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou sobre o assunto.

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  • Eleitores nevenses podem ser atendidos no Ônibus TRE Aqui em frente à UPA Justinópolis


    Os eleitores de Ribeirão das Neves, que está passando por revisão biométrica, têm agora mais um posto da Justiça Eleitoral para serem atendidos. O novo local é no Ônibus TRE Aqui, que fica na Av. Denise Cristina da Rocha, 600, bairro Cerejeiras, em Justinópolis, de 12 às 18h, com agendamento obrigatório.

    Os outros dois locais de atendimento no município são o Cartório Eleitoral, que fica na área central da cidade, na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia e, em Justinópolis, Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, também de 12 às 18h.

    O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

    Atendimento

    O atendimento deve ser agendado no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148). O eleitor deve comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

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  • Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina no dia 9 de maio


    Termina no dia 9 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, solicitar transferência para uma seção de fácil acesso e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral antes das eleições 2018.

    O dia 9 de maio é também o prazo final para comparecimento dos eleitores que quiserem fazer o recadastramento biométrico para votar de modo ainda mais seguro no dia da eleição – apesar de o procedimento ainda não ser obrigatório na maioria das cidades mineiras, como Ribeirão das Neves.

    Eleitores que ficaram três vezes sem votar ou se justificar também devem se apressar, pois o prazo para regularizar sua situação também é 9 de maio.

    É importante lembrar que o eleitor só pode buscar os serviços na cidade onde vota ou pretende votar. Ou seja, quem é eleitor de Ribeirão das Neves, por exemplo, não pode ser atendido em Belo Horizonte.

    Confira os endereços dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Estado.

    Documentação

    Os brasileiros que já tenham 16 anos, ou que irão completá-los até a data do primeiro turno (7 de outubro), podem tirar o título para votar esse ano. Aqueles que já completaram 18 anos devem procurar um cartório eleitoral e tirar o título de eleitor. Para isso, os documentos necessários são:

    • um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento) que comprove a nacionalidade brasileira;
    • comprovante de endereço recente (para transferência, precisa ter pelo menos três meses de residência)
    • comprovante de quitação com o serviço militar (para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino)

    Para pedir a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve procurar o cartório de sua nova residência.

    Informações pelo telefone 148 (Disque-Eleitor), das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

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  • Recadastramento biométrico ainda NÃO é obrigatório em Ribeirão das Neves


    Em Minas Gerais, além dos quatro municípios que encerraram a revisão biométrica obrigatória em 2018 (Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia), 80 municípios já passaram pelo procedimento e possuem todo o eleitorado cadastrado biometricamente.

    Em Ribeirão das Neves e nos demais municípios mineiros, o recadastramento biométrico ainda NÃO é obrigatório. Nesses locais, o recadastramento é feito à medida em que o eleitor precisa de algum serviço nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, ele é atendido por meio da coleta de seus dados biométricos. A informação oficial é do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

    Segundo a justiça eleitoral, Ribeirão das Neves não está na relação de municípios que começarão o recadastramento obrigatório em fevereiro de 2019. "Ainda estão sendo estudados os municípios que começarão o recadastramento obrigatório a partir de março ou abril, o que deve ser divulgado apenas a partir de final de janeiro de 2019", disse o órgão, em nota.

    As informações sobre a biometria em Minas Gerais você encontra no site www.tre-mg.jus.br/eleitor/biometria.

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  • Recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral chega a Ribeirão das Neves


    A partir desta segunda-feira (7), o recadastramento biométrico não obrigatório chega a Ribeirão das Neves e mais 51 municípios mineiros. Os eleitores desses municípios, ao procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral, terão seus dados biométricos coletados.

    De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para fazer a biometria, o eleitor deve levar documento oficial com foto ou certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de endereço recente e o título de eleitor (se tiver).

    Em Ribeirão das Neves, o atendimento será feito na 286ª e na 321ª Zona Eleitoral.

    Além dos municípios com atendimento biométrico não obrigatório, ainda há os quatro que estão passando por revisão biométrica obrigatória – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – e mais 80 municípios que já possuem todo o eleitorado cadastrado por meio de biometria.

    Informações podem ser obtidas pelo Disque-Eleitor (148), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas.

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  • Recadastramento biométrico passará a ser obrigatório em Ribeirão das Neves


    Neste terça-feira (26), cinco municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte iniciarão o recadastramento obrigatório do eleitorado por meio da coleta de dados biométricos. Essa etapa da revisão biométrica inclui Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano e São José da Lapa.

    De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Ribeirão das Neves tem, atualmente, é de 204.858 eleitores. O prazo para a conclusão da revisão biométrica no município vai até 21 de fevereiro de 2020.

    O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados nesses municípios que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

    Segundo o TRE, apenas 28.846 eleitores, correspondente a 14,08%, já foi biometrizado em Ribeirão das Neves. Desde agosto de 2017 os cartórios eleitorais do município fazem o recadastramento.

    O procedimento foi determinado pelo Provimento nº 001-CRE 2019 (formato PDF) da Corregedoria Regional Eleitoral, que traz todas as normas para o atendimento ao eleitor dessas cidades.

    Atendimento

    Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

    Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

    Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

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  • Recadastramento do eleitorado reduz chance de 2º turno em Ribeirão das Neves


    O recadastramento biométrico, obrigatório a partir desta terça-feira (26) em Ribeirão das Neves, deve retirar do município a possibilidade de haver disputa em 2º turno nas eleições municipais de 2020, procedimento adotado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

    Cidades que passaram pelo mesmo processo nos últimos anos, como Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia, tiveram redução média de aproximadamente 15% do eleitorado após o recadastramento. Em Betim, foram cancelados 15,62%; em Contagem, 18,70%; em Uberaba, 12,02%; e em Uberlândia 11,89%, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

    Atualmente com 204.858 eleitores, Ribeirão das Neves, caso siga essa tendência de redução média de 15%, teria o número de cidadãos aptos a votar na casa de 175 mil, o que inviabilizaria a possibilidade de uma disputa em 2º turno.

    Quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?

    O que define a possibilidade de realização de segundo turno é a adoção do critério da maioria absoluta de votos, característico do chamado sistema eleitoral majoritário de dois turnos. Pelo critério, para ser eleito, não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito, em primeiro ou em segundo turno. Por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito desde logo, não se realizando segundo turno.

    Não tendo sido atingida a votação suficiente por nenhum dos candidatos, haverá a necessidade de segundo turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno da eleição, considerando-se eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio.

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  • Ribeirão das Neves supera marca de 200 mil eleitores e pode ter 2º turno a partir de 2020


    O município de Ribeirão das Neves acaba de ultrapassar a marca de 200 mil eleitores. As informações, referentes ao mês de abril, são disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

    Em números exatos, agora são 201.949 nevenses aptos a votar, sendo 104.500 na 286ª Zona Eleitoral, na região Central, e 97.449 na 321ª, na região de Justinópolis.

    Com isso, o município se credencia a ter a possibilidade de realização de 2º turno - realizado nas cidades com mais de 200 mil eleitores - a partir das eleições de 2020, quando serão eleitos prefeito e vereador.

    O número atual aumentou 2,9% em relação ao último pleito municipal, em 2016, quando 196.133 pessoas podiam votar para prefeito e vereador.

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  • Ribeirão das Neves tem apenas 27,12% dos eleitores recadastrados com a biometria


    Município incluído no recadastramento biométrico obrigatório do eleitorado para as próximas eleições, Ribeirão das Neves ainda tem baixo percentual de eleitores que já realizaram o procedimento. De acordo com informações atualizadas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), apenas 55.346 eleitores já compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Como o município tem um colégio de 204.076 eleitores, o número representa apenas 27,12% do total.

    O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município que ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente.

    Em março, quando o município foi incluído no recadastramento, 28.846 eleitores, correspondente a 14,08%, já estavam biometrizados em Ribeirão das Neves - desde agosto de 2017 os cartórios eleitorais do município fazem o recadastramento. O prazo para a conclusão da revisão biométrica no município vai até 21 de fevereiro de 2020.

    Atendimento

    Para fazer o recadastramento biométrico, basta o eleitor comparecer a um cartório, posto ou central de atendimento com documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não são aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

    Para se evitarem filas, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada.

    Em Ribeirão das Neves, o Cartório da 286ª Zona Eleitoral funciona na Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia, e o Cartório da 321ª Zona Eleitoral na rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, em Justinópolis. Ambos funcionam de 12h às 18h.

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  • Ribeirão das Neves vai ter voto em trânsito nas eleições de outubro


    O eleitor vai poder votar para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual fora do seu domicílio eleitoral nas eleições de outubro. O cadastro começa nesta terça-feira (17) e vai até do 23 de agosto. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o voto em trânsito será possível em Ribeirão das Neves e mais 17 municípios mineiros.

    O eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e indicar o local onde quer votar. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, segundo ou em ambos os turnos, nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

    Quem estiver fora do país pode votar em trânsito apenas para presidente. O mesmo é válido, por exemplo, para um eleitor de outro estado que estiver em Minas Gerais no período da eleição. Lembrando que é preciso se cadastrar previamente. Se o eleitor estiver no mesmo estado em que o título dele está registrado poderá votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

    O voto em trânsito é válido para eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia da eleição; presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; membros das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições; eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Além de Ribeirão das Neves, haverá voto em trânsito em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia.

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  • TRE-MG abre inscrições para estágio com oportunidades em Ribeirão das Neves


    O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está com inscrições abertas para cadastro reserva de vagas de estágio em todo o Estado. Em Ribeirão das Neves, as oportunidades são para os cursos de Direito e Administração.

    Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site do Tribunal, escolher o edital referente à localidade de seu interesse e acessar a ficha de inscrição, seguindo as orientações ali descritas.

    Além da ficha de inscrição, os interessados devem providenciar cópias da Carteira de Identidade e CPF, e a declaração de matrícula com indicação da média geral de notas. A documentação deve ser enviada via site do TRE-MG em formato PDF.

    De acordo com o Tribunal, a seleção obedece rigorosamente ao critério das maiores médias de aproveitamento global e à alternância das Instituições de Ensino conveniadas.

    A jornada de trabalho é de 20 horas/semanais e 4 horas/diárias em horário compatível com as atividades acadêmicas do estudante. O estagiário fará jus à bolsa de estágio de R$ 800,00 (ensino superior) e R$ 580,00 (ensino médio) e ao auxílio-transporte, de R$10,00 por dia efetivamente trabalhado.

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  • TRE-MG julga ação de cassação de Junynho Martins; placar atual mantém prefeito no cargo


    O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está julgando uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político contra a chapa vencedora nas eleições de 2016 em Ribeirão das Neves. A denúncia, feita pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PPS), pede a cassação do prefeito Junynho Martins (PSC) e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

    A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG. O recurso entrou em julgamento na 2ª instância no dia 7 de dezembro, quando os desembargadores do tribunal começaram a discutir se o tipo de ação impetrada pela coligação adversária foi a adequada para o caso. Porém, um pedido de vistas de um dos magistrados postergou a análise.

    Nessa segunda-feira (18), o processo voltou à pauta no TRE-MG e foi, enfim, admitido pelo plenário da corte. Os desembargadores iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação de multa de R$ 2 mil a cada um dos recorridos: Junynho Martins, Vitório Junior e o atual secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz. No entanto, um novo pedido de vistas adiou o fechamento do caso para 26 de janeiro de 2018, uma vez que um dos desembargadores votantes não estava presente à sessão.

    Dessa forma, a menos que haja uma mudança drástica nos votos dos desembargadores - o que é difícil - a tendência é que a chapa vencedora seja condenada apenas a pagar a multa, afastando a possibilidade de uma cassação do prefeito e do vice. Caso essa hipótese ocorresse, o presidente da Câmara Municipal assumiria o cargo por até 6 meses, prazo para que o TRE-MG convoque novas eleições.

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  • Veja os novos locais de atendimento para o recadastramento biométrico do título de eleitor


    Os nevenses que agora terão de fazer o recadastramento biométrico obrigatório do título de eleitor até fevereiro de 2020 ganharam mais dois postos de atendimento da Justiça Eleitoral para cumprir com sua obrigação.

    Além dos cartórios das zonas eleitorais no Centro e em Justinópolis, os munícipes poderão também comparecer ao Fórum de Justiça de Ribeirão das Neves, no bairro Vila Esplanada, ou no ônibus TRE Aqui, que está atendendo ao lado da UPA Justinópolis. Os cartórios e o ônibus itinerante funcionam de 12h às 18h. No fórum, o atendimento vai de 13h às 17h.

    Para se evitar fila, o atendimento pode ser agendado no  site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148), mas os eleitores também podem ser atendidos por ordem de chegada. O eleitor deve ter em mãos documento oficial de identificação, comprovante de endereço, comprovante de quitação com o serviço militar (para homens maiores de 18 anos que forem fazer o título pela primeira vez), e título de eleitor e CPF (se possuir).

    Vale destacar que quem não fizer o recadastramento biométrico terá o título cancelado.

    Veja os locais de atendimento

    Cartório da 286ª Zona Eleitoral - Rua São Cristóvão, 147, bairro Tânia
    Cartório da 321ª Zona Eleitoral - Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, bairro São Januário, Justinópolis.
    Fórum Desembargador Assis Santiago - Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
    Ônibus TRE Aqui - Avenida Denise Cristina da Rocha, 600, Cerejeiras (UPA Justinópolis)

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