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O cenário vivido em nossa cidade é de um lamentável processo sistemático de desmantelamento do setor cultural e artístico. A atual gestão fica marcada pela falta de diálogo e participação social da classe artística local, que vive e realiza às suas próprias custas, as mínimas ações culturais da cidade. Os Conselhos Deliberativos de Política Cultural e de Patrimônio Cultural têm perdido força e tem sua ação reduzida, amortizando as formas de participação social da comunidade.

Numa análise crítica ao evento da Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Neves, popularmente chamada de Festa de Agosto, que teve em seu edital de chamamento público para artistas,  por dois anos seguidos (2018 e 2019), várias contradições e uma lógica inadequada para a área da cultura, demonstram como a equipe responsável não tem o mínimo conhecimento técnico para realizar esse tipo de ação, o evento acabou por ser antidemocrático, centralizado e excluiu grande parte dos artistas locais.

Ainda, quanto ao Edital de Incentivo à Cultura do Conselho de Patrimônio, que teve sua primeira edição lançada em 2015, caracterizado pela abrangência das esferas culturais abarcadas, assim como a descentralização das regiões que receberam ações e a participação diversificada de artistas locais, ainda não houve outra edição. A classe artística aguarda desde o início desta gestão, ações semelhantes, e também o retorno do edital, que possui recursos já repassados ao município, mas que por negligência dos gestores ainda não foram aplicados.

A inércia das ações da pasta pela gestão atual, levaram a cidade, pela primeira vez em dez anos, a receber uma pontuação na casa de zero no ranking de Imposto sobre Circulação de Mercadorias Cultural do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (ICMS Cultural do IEPHA), na qual os municípios mineiros recebem recursos do Governo do Estado de Minas de acordo com a efetivação da política de cultura. A cidade que teve nota de 8,50 em 2017, chegando a receber mais de RS 120 mil reais, agora em 2019 teve nota 0,24, sendo previstos menos de R$ 5 mil de investimentos para o ano de 2020.

Ou seja, além da não aplicação dos recursos já direcionados à cidade, mesmo com toda potencialidade artística local, a falta de uma equipe técnica eficiente tem nos feito perder investimentos que serviriam para o fortalecimento do setor.

O entendimento da importância de uma política pública de cultura realmente democrática e eficiente parece distante da atual gestão, que realiza eventos pontuais no centro da cidade e nega acesso à sua própria classe artística. Pensando que políticas de cultura devem, por excelência, visar a democratização do acesso aos bens culturais, bem como o fortalecimento do direito a cultura, em Ribeirão das Neves, temos caminhado para trás, sobretudo, desrespeitando a classe artística e cultural local.

 

* Artigo colaborativo com Marcos Brey, sociólogo, artista e ex-superintende de cultura de Ribeirão das Neves.

 

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"Quem mata a sede é água, não refrigerante."

Os processos sociais, políticos e urbanísticos por quais Ribeirão das Neves passou, convergiram para a degradação da cidade de forma que a construção da identidade de seus moradores fica tão negativada que tendem a repugná-la, o que impede esforços ligados a construção e o conhecimento do que é seu patrimônio cultural.

O desenvolvimento dessa ideia de patrimônio, seja ambiental ou cultural, surge com a finalidade de garantia da qualidade de vida para essas e futuras gerações pois é constitutivo da identidade e da diversidade cultural de um povo, além de ser um importante fator de desenvolvimento sustentável, de promoção do bem-estar social, de participação e de cidadania.

Não há como falar em patrimônio sem falar de sua dimensão material, o que reforça a importância do fortalecimento das legislações, instituições e órgãos governamentais que tem função de preservar de tais elementos, como o Conselho Municipal de Cultura de Ribeirão das Neves, que tem realizado ações de reconhecimento e salvaguarda de elementos do patrimônio cultural da cidade, ainda que de forma lenta e pontual.

O patrimônio também não depende apenas da vontade e decisão políticas de uma agência de Estado, precisa encontrar representatividade junto aos moradores da cidade. Para que seja protegido, é necessário que os indivíduos se mobilizem em prol de sua proteção. Em Neves, tanto o reconhecimento quanto a proteção do patrimônio não são preocupações para a maioria de seus moradores e governantes, pois não se identificam com o lugar de moradia e não se sentem representados pelo seu patrimônio o que inviabiliza os cuidados com tal.

Assim, a busca pela reconstrução da memória da cidade, a preservação de seu patrimônio cultural deve ser incentivado, de forma a fortalecer a construção social da identidade da cidade. Tal perspectiva aponta para a necessidade da efetivação de função social da cidade que possibilite a preservação do patrimônio cultural regional por meio dos planos diretores municipais e metropolitanos, que incluam por exemplo, a participação popular. Para que o patrimônio cultural existente no meio urbano seja efetivamente preservado, o Plano Diretor de um município, assim como as leis que tratam do uso e da ocupação do solo, devem observar as agressões e impactos causados aos patrimônios locais de forma a garantir o acesso à cultura e impedir sua destruição, a evasão e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. A noção de patrimônio cultural tem ligação com a estrutura social e seu sistema simbólico, com isso, essas reflexões na cidade de Ribeirão das Neves, se mostram como um desafio, dada condição de vulnerabilidade social de seu território.

Contudo, afirma-se sobre uma riqueza cultural da cidade, que precisa de identificação e valorização. Uma característica cultural forte na cidade, por exemplo, é o artesanato, tendo em vista que a cidade recebeu moradores de várias regiões do país, que vieram buscar uma nova vida na capital mineira, assim o artesanato local se mostra presente em várias vertentes, confeccionadas com matérias primas como: linhas, tecidos, madeiras, vidros, barbantes, papéis e muitos materiais destinados ao descarte. Na mesma linha, a culinária é outra característica forte da cidade. A cidade tem destaque também nas artes cênicas, contando com vários estúdios de dança. Dentre os movimentos culturais, merecem destaque o balé, rock, funk, entre outros. A capoeira também tem representação na cidade, nos guetos, nos espaços públicos, assim como o Congado e outras manifestações religiosas.

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Ribeirão das Neves possui três fases de crescimento populacional peculiares ao longo de sua história. O primeiro momento da época de sua fundação até a década de 1960; o segundo momento, a partir da década de 1970, onde observa-se que o crescimento populacional acompanhou o intenso processo de parcelamento de seu solo urbano, afirmando a estruturação de uma periferia metropolitana altamente adensada, com níveis recordes de crescimento urbano na América Latina; e o terceiro momento, na qual se identifica atualmente uma nova tendência de crescimento, que data dos anos 2000 e se baseia na tendência de verticalização dos imóveis.

A partir dos anos de 1980 e principalmente 1990, tem-se uma tendência a valorização da vida nos condomínios no Brasil, que eram restritos ao entorno das grandes metrópoles e mais voltadas para as classes médias e altas, mas a partir dessa época, passam a ser opção de moradia e estilo de vida também para populações com menor poder aquisitivo. Atualmente, a tipologia das edificações, que estão sendo aprovadas em Neves tem sido predominantemente de conjuntos verticais com até quatro pavimentos e área de aproximadamente 45m² por unidade. Outra tipologia impulsionada no município, constitui-se em condomínios horizontais, com casas geminadas, destinadas à população cuja renda está entre três e seis salários mínimos.

O Censo de 2010 identificou 85.135 domicílios na cidade, sendo 2.331 deles, apartamentos, tendência que tem tido aumento desde os anos de 2000. Segundo dados cedidos pela Superintendência de Regulação Urbana da Prefeitura de Ribeirão das Neves, até junho de 2016, foram registrados 8.559 apartamentos, sendo que não entram nesses números as construções irregulares. Esses dados demonstram o crescimento vertical de Neves, sendo que o número de apartamentos quase quadruplicou em 6 anos. Podemos analisar o exemplo do Bairro Jardim Alterosa, localizado na regional Veneza, onde foi construído em 2013 o conjunto habitacional Residencial Alterosa, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e que possui 82 blocos de 20 apartamentos, totalizando 1640 unidades.

Atualmente Ribeirão das Neves permanece, no contexto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como um dos municípios de crescimento populacional mais acelerado, chegando ao ano de 2010 com 296.317 habitantes e estimativa, segundo o IBGE de aproximadamente 322.659 habitantes no ano de 2015.  Esse ritmo elevado de crescimento que vem sendo sustentado na cidade se deve a ocupação efetiva dos loteamentos populares lançados nas décadas anteriores e à continuidade do parcelamento do solo. Com a expansão da cidade de forma vertical, tem-se um impulso ao crescimento populacional inversamente proporcional a melhoria dos serviços públicos da cidade, que já são defasados e não atendem minimamente a população da cidade, ou seja, esse crescimento acelerado impulsionado pela verticalização se torna um problema social.

A expansão e o reconhecimento da existência do fenômeno do aumento populacional conectado a falta de planejamento urbano compõe um desafio para a gestão pública nevense. Estudar a cidade e suas dinâmicas está diretamente relacionado ao aumento da sustentabilidade das políticas públicas e intervenções sociais, já que resulta em maior conhecimento da realidade social e pode sugerir os rumos de tais ações, de forma acertada e que garanta o bem estar da população – o que falta em Neves.

 

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Parte III

O destino dos resíduos sólidos é um dos mais sérios problemas ambientais enfrentados em Ribeirão das Neves. O lixo da cidade é depositado em um aterro controlado desde o ano de 2001, quando então utilizava-se o “lixão”, sem atendimento a nenhuma técnica operacional de engenharia e sem os cuidados sanitários e ambientais pertinentes, fazendo com que área fosse submetida a impactos negativos.  Esse aterro fica às margens da Rodovia LMG-806, oferecendo riscos para os que trafegam na rodovia diariamente, apresentando condições ambientais fora do padrão, considerando aspectos relativos à poluição do solo, do ar e da água, além de impactos visuais e potenciais danos à saúde humana por estar bem próximo a residências, dos bairros Viena e Felixlândia. Recentemente, houve uma grande discussão sobre a implantação de um Aterro Sanitário que receberia lixo de 43 cidades da região metropolitana em território nevense. No entanto, apesar da aprovação do legislativo municipal, a pressão social conseguiu revogar o projeto.

O aterro do bairro Viena tem funcionado com o prazo de validade vencido, com isso a Prefeitura anunciou nos últimos dias, o encerramento das suas atividades e a contratação de novo aterro para recebimento dos rejeitos sólidos produzidos em Ribeirão das Neves, que serão transportados para um aterro em Sabará, administrado por uma empresa gerando gastos públicos de R$ 495 mil por mês, quase R$ 6 milhões ao ano – alternativa cara para uma cidade com a receita como a de Ribeirão das Neves. Para o aterro, pós desativação, está previsto um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), necessário para manutenção da estabilidade da região.

Outro ponto que merece grande atenção se relaciona com a degradação das águas pelo lançamento de lixo, esgotos e outros poluentes como o lixo agroindustrial, em grande escala, nas nascentes, córregos e rios da cidade.

Sobre os serviços de limpeza urbana, pode-se afirmar que não atendem com qualidade a toda a população em Neves. A coleta regular do lixo domiciliar é prejudicada, principalmente, pela impossibilidade do trânsito de veículos em muitas ruas, devido à falta de pavimentação, ou ainda, naquelas que têm pavimento, por não possuírem dispositivos de drenagem pluvial, que estão sempre esburacadas; situação que se agrava na temporada de chuvas, em que a dificuldade de circulação se agrava. A falta de regularidade da prestação do serviço de coleta induz as pessoas a jogarem lixo em terrenos baldios, em córregos, ruas, esquinas. O serviço de coleta de entulhos, varrição e capina das ruas também atende de forma precária a cidade, além de ser concentrado nas regiões centrais e principais vias. É recorrente o mato alto em logradouros públicos, pois grande parte das ruas do município não possui calçamento.A questão do lixo está ligada a condição de degradação socioambiental, favorecendo a desordem e condições para proliferação de doenças como a dengue, assim como a desvalorização das áreas e perda da qualidade de vida – prejuízos para a cidade de Ribeirão das Neves.

Com isso tudo, fica clara a necessidade de políticas públicas para o meio ambiente nevense, que deem conta do problema do local de depósito do lixo, de maneira sustentável ambiental e economicamente falando, assim como outras medidas importantes para o tratamento do lixo como implantação da coleta seletiva e recuperação de nascentes, proteção de zonas ambientais com potencial turístico e o fortalecimento de cooperativas e associações de reciclagem.

 

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Parte II

Alguns problemas ambientais da cidade de Ribeirão das Neves requerem cuidados urgentes. A falta de planejamento adequado, associado as condições sociais e econômicas das tendências de desenvolvimento da área, levou a degradação do meio ambiente local e são o objetivo da reflexão desse texto.

O processo de degradação da cobertura vegetal alterou o cenário da cidade, com a remoção da mata ciliar e de vegetação de encostas foi acelerado para facilitar a abertura de ruas e demarcação de lotes.  Ocorrem ainda, imprecisão nos projetos de drenagem, que levam ao transbordamento de córregos, por exemplo, durante épocas de chuva e sistemas viários comprometidos pela falta de manutenção. Cenário que é agravado pela livre autoconstrução de residências, que promovem o aumento das superfícies impermeáveis e levam a problemas como diminuição das áreas verdes e aumento da temperatura local. Durante períodos de chuvas fortes é comum que aconteçam problemas em áreas de construções em encostas, que desabam, ou de casas construídas nas margens de cursos d'água, que ficam alagadas ou são destruídas pela ação das correntezas.

Outro ponto que merece grande atenção se relaciona com a degradação das águas no município.  De acordo com o Plano Municipal de Regularização fundiária sustentável do Município de Ribeirão das Neves, apenas cerca de 24% das ruas que têm rede de água possuem rede de esgotos e, além disso, a água distribuída é tratada e os esgotos coletados não passam, praticamente, por nenhum tratamento. Muitos cursos de água estão comprometidos pelo lançamento de lixo, esgoto “in natura” e outros poluentes em grande escala resultam na degradação da qualidade da água. A utilização de cisternas - ainda recorrente na cidade, fica em risco pois são abertas próximo a fossas ou a córregos degradados, expostos ao lixo e esgoto, que contaminam o lençol freático.

A ausência de um sistema de drenagem pluvial urbana também gera situações de risco para os diversos bairros da cidade. A rede de drenagem pluvial nas vias é pequena, e está interrelacionada com a infra-estrutura de pavimentação do sistema viário, bem como com a forma da ocupação e uso do solo, que também provoca erosões, nas vias públicas, destruindo redes de água e esgotos, ou outras, eventualmente existentes. A regulamentação ambiental atual prevê que no momento em que se inicia uma obra de parcelamento do solo (loteamento), a partir da retirada da cobertura vegetal, a pavimentação e a drenagem das vias devem ser feitas simultaneamente para evitar a formação de erosões, o que não acontece em Neves.

Na cidade, a expansão urbana aconteceu também sem respeitar o relevo natural do seu território, apresentando áreas com altas declividades, que exige outros cuidados, além da construção de pavimentação e drenagem das vias. Vários pontos onde ocorriam processos de erosão e voçorocamento (fenômeno geológico causado pela chuva relacionado a formação de grandes buracos de erosão em solos onde a vegetação existe em pouca quantidade e não protege mais o solo) foram ocupados, provocando sua expansão, principalmente nas encostas desmatadas de morros, com as residências e ruas abertas sem nenhum critério. Também não podemos esquecer da extração e o comércio - muitas das vezes ilegal -  de areia constantes no Ribeirão da Mata, afluente do Rio das Velhas, na região de Areias, geram o assoreamento de cursos d’água e destruição da vegetação e flora da região. Além disso, entre os mais sérios problemas ambientais enfrentados em Ribeirão das Neves, está a crescente e diversificada geração de resíduos sólidos e a disposição final dos mesmos, que acontece de forma inadequada, sem tratamento prévio e merece cuidados.

A preservação das áreas verdes da região também merece uma reflexão pois são poucas as áreas de proteção regulamentadas e protegidas no município. Muitos animais silvestres desterrados, são vistos em meio urbano, como tucanos, macacos, esquilos e papagaios. A pressão do desmatamento no distrito de Areias, por exemplo, tem feito com essa seja uma cena recorrente, principalmente a partir dos anos de 2000, quando se fortalece a tendência de construção de loteamentos, chácaras e sítios na região. Esses animais silvestres que ultrapassam as áreas de fragmento de florestas, enfrentam o perigo de agressão e atropelamento, além de serem enjaulados. Outro exemplo é a Lajinha, uma reserva natural com uma nascente entre a região central do município e o distrito de Justinópolis. Historicamente, serve de balneário para a comunidade local e trilheiros, além de destino para excursões escolares e caminhadas ecológicas. A Área de Preservação Ambiental (APA) é muito rica em matas fechadas, com grande diversidade de espécies da fauna e da flora da região. As águas limpas e preservadas do Córrego da Lajinha abastecem a produção de hortaliças cultivadas por famílias que sobrevivem com a comercialização desses alimentos. Atualmente grupos organizados da sociedade civil buscam seu reconhecimento e fiscalização como um patrimônio ambiental de Ribeirão das Neves, de forma a proteger à área que sofre pressão do setor imobiliário. Assim, esses são desafios a serem enfrentados pelo poder público e também pela sociedade civil.

 

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Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do RibeiraoDasNeves.net.

Casos em acompanhamento: 2.476

Casos descartados: 480

Casos confirmados: 85

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 2

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 29/05/2020

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