De acordo com o Jornal Nacional, preso em 2016, suspeito de estupro, ele foi inocentado cinco meses depois. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária por onde ele passou com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
O governo de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil a um homem que passou cinco anos preso injustamente.

O homem que caminha com dificuldade está com a saúde debilitada. O rosto e o nome são preservados a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais. A Justiça determinou que ele receba indenização de R$ 500 mil e uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês, pagas pelo governo mineiro. Hoje, ele vive em situação de rua e tem apoio de um abrigo de Sete Lagoas, região central do estado.

A Defensoria Pública encontrou esse homem em 2021, durante um mutirão de atendimento em um presídio na cidade de Ribeirão das Neves.
Foi quando descobriu que ele já estava preso, injustamente, há cinco anos por um crime que não cometeu.
Preso, suspeito de estupro em 2016, ele foi encaminhado para a Penitenciária de Sete Lagoas e, em seguida, transferido para o Presídio de Ribeirão das Neves. Cinco meses depois, a Justiça entendeu que não houve estupro. O oficial de justiça foi até a primeira penitenciária com o alvará de soltura, mas, como não o encontrou, ele não foi solto.
"O juiz, em dezembro de 2021, passado mais de cinco anos, determinou e expediu o segundo alvará de soltura, no qual efetivamente essa pessoa foi solta. Existe uma falha no sistema prisional efetivamente, que deve ser reformulado para fins de um maior acompanhamento dessas pessoas. Um atendimento mais humanizado a essas pessoas que se encontram vulneráveis dentro do cárcere", afirma a defensora Camila Cortes Resende Silveira Dantas.
A Defensoria diz que a saúde dele e o vício em álcool e drogas pioraram durante a prisão. A determinação da Justiça é para que o estado de Minas Gerais comece imediatamente a fazer depósitos judiciais da pensão mensal. A Defensoria Pública já pediu que o abrigo onde ele se encontra hoje fique responsável pelo dinheiro para dar início a um tratamento contra a dependência de drogas.

Dados do CNJ - Conselho Nacional de Justiça apontam que, nos primeiros três meses de 2024, houve 241 processos por prisões ilegais no Brasil, casos que envolvem também situações como detenções sem audiência de custódia.
"São os dois grandes problemas que eu vejo: a gente precisa de um investimento na Polícia Civil e a gente precisa de uma atenção maior ao processo, que é o que aconteceu com esse senhor", diz Cristina Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.
E o que o homem que ficou cinco anos esquecido na prisão pensa do futuro?
"Ter o que comer, ter a minha casinha, ficar tranquilo. Não mexer com ninguém, ninguém mexe comigo. Ficar longe da droga e do álcool. A minha vidinha normal", conta ele.

Morador de Ribeirão das Neves foi acusado de roubar um motorista de aplicativo e detido após policiais enviarem uma foto dele para reconhecimento da vítima, o que é ilegal.

De acordo com matéria veiculada pelo portal G1, um morador de Ribeirão das Neves, foi absolvido após ser preso injustamente por um crime de roubo. Ele foi detido após policiais enviarem uma foto dele para reconhecimento da vítima.
O caso aconteceu em novembro de 2021, quando Wender Gomes da Silva voltava para casa após um dia de trabalho. Ele estava dentro do ônibus quando foi abordado pelos policiais.
O rastreio havia apontado que o celular estava dentro do ônibus. Aos policiais, a vítima do roubo deu características da vestimenta da pessoa que havia cometido o assalto.

"Simplesmente buscaram um bode expiatório. Falaram que era eu, que eu estava com a blusa, que era uma pessoa de 1,70m e branca. Eu tenho 1,78m e sou uma pessoa parda. Eu disse pra ele que não, que estava voltando do trabalho. Tentei explicar várias vezes. Aí no que eu tentava falar, fiquei muito nervoso e eles me algemaram", relembrou Wender Gomes da Silva ao G1.
Os militares tiraram uma foto dele e enviaram para a vítima, que disse se tratar da pessoa que a roubou. Mesmo sem apresentar resistência aos policiais, Wender chegou a ser algemado dentro do ônibus.
Wender foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia. Lá, segundo a defesa dele, não houve acareação e ele foi detido no Ceresp Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte.
Na audiência de custódia, ele chegou a receber o alvará de soltura, mas com uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, o equipamento foi registrado para que ele permanecesse em Belo Horizonte, sendo que ele morava em Ribeirão das Neves.
Até que o alvará fosse alterado, Wender passou, no total, quatro dias preso no Ceresp Gameleira.
Vítima não viu rosto do assaltante

A prática de tirar uma foto e enviar para reconhecimento da vítima de um crime é ilegal. Além disso, em depoimento, o motorista que teve o celular roubado disse que não viu o rosto de quem o assaltou.
"A vítima disse em depoimento que não viu o rosto e viu apenas a cor da vestimenta. Inclusive informa que não enxerga muito bem e que o local tinha pouca luminosidade", relembrou Tiago Henrique Santos de Oliveira, advogado de Wender.
A defesa dele também argumentou que não seria possível ele ter cometido o crime por inconsistência no tempo de deslocamento. Wender bateu o ponto de saída do trabalho às 21h, na divisa entre os bairros Belvedere e Olhos D'Água, e o roubo aconteceu às 22h, na Avenida Amazonas, na altura do Prado, na Região Oeste.
O motorista do ônibus também prestou depoimento em favor de Wender. Eles se conheciam, já que ele pegava o coletivo todos os dias após o trabalho.
O julgamento demorou cerca de dois anos e, há poucos dias, Wender foi considerado absolvido. Agora, ele pretende entrar com uma ação contra o Estado.
Wender conta que todo esse processo causou angústia e ansiedade, preocupação e tristeza para a família e fez com que ele perdesse oportunidades de trabalho.
"Acarretou coisas terríveis pra mim. Psicologicamente, problemas em todas as esferas. Um absurdo, um cidadão civil, cumpridor da ordem pública ter passado por uma situação completamente fora da ordem", desabafou Wender.
Após a absolvição, Wender contou que ficou aliviado e que "sempre soube a verdade".

Fonte: G1