Audiência Pública na próxima semana vai colocar a ameaça de demissão coletiva dos ACS e ACE em pauta no legislativo

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu ontem, 8 de maio, uma quantidade significativa de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate à Endemias (ACE) fazendo mobilização contra a ameaça de serem demitidos pela Prefeitura de Neves. O protesto aconteceu na tarde desta terça-feira (07/05) e mobilizou os vereadores para se posicionarem sobre o assunto. Segundo o sindicato, “a prefeitura de Ribeirão das Neves tenta acabar com os cargos efetivos de todos os Agentes da cidade, o que tem gerado uma onda de revolta nos trabalhadores, que foram nomeados a partir de processo seletivo, conforme prevê a legislação da categoria”. Em resposta à reivindicação dos trabalhadores, a Câmara Municipal fará uma audiência pública na próxima terça-feira (14/05) às 17 horas com o tema em debate.
A realização da audiência foi decidida depois que os trabalhadores em coro gritavam “audiência pública” para os vereadores. Com o auditório ultrapassando a capacidade de pessoas, os corredores e diversos outros espaços do legislativo foram ocupados pelos trabalhadores. Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Ribeirão das Neves protocolou ofício na Câmara com a exposição do problema apresentado pela prefeitura. O Sindicato aponta que além de descumprir a Constituição Federal, a medida pretendida pela gestão municipal não só afeta as famílias dos trabalhadores envolvidos como a saúde da população com grave risco de desassistência.
Além de se posicionarem no Plenário da Câmara, muitos vereadores foram ao estacionamento enquanto os trabalhadores se organizavam e protestavam antes da reunião ordinária.
A prefeitura se posicionou através de nota, na semana passada, relembre:

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que não existe estratégia para acabar com profissionais que atuam brilhantemente nas suas áreas, que são os ACEs(Agentes de Combate a Endemias) e ACSs (Agentes Comunitários de Saúde), que atuam na Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses e na Atenção Primária à Saúde, respectivamente.
Está ocorrendo uma adequação, segundo a Recomendação 02/2023 do Ministério Público, que não pode ser adiada.
As vagas para os cargos de ACE e ACS em Ribeirão das Neves encontram-se irregularmente ocupadas devido ao vencimento do prazo da vigência dos contratos anteriormente celebrados.
Representantes do sindicato foram recebidos na manhã de hoje (03/05) pelos representantes do executivo, para discutir sobre a situação e foram informados que o edital do novo Processo Seletivo de provas e títulos está com as devidas adequações. Foi recomendado que os profissionais se inscrevam e concorram às vagas existentes.
Lembrando ainda que, os cargos de ACE e ACS, não podem ser deliberadamente extintos, pela prefeitura, pois são cargos criados pela Lei Federal 11350/2006".

Fonte: Sind-saúde 

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre tentativas de golpe envolvendo falsos profissionais que se apresentam como integrantes da equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município.

Segundo relatos recebidos, indivíduos estão visitando residências sob a falsa alegação de que fazem parte de equipes substituídas das unidades de saúde. Durante essas abordagens, os golpistas solicitam dados bancários, tiram fotos dos moradores e chegam a pedir transferências de dinheiro.

A Prefeitura reforça que nenhum profissional da Estratégia de Saúde da Família está autorizado a solicitar informações bancárias ou qualquer tipo de pagamento durante as visitas domiciliares. Todas as equipes atuam de forma identificada, com crachá, uniforme e conduta ética, prezando pela segurança e pelo respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em caso de abordagem suspeita, a orientação é que nenhuma informação pessoal ou financeira seja fornecida. O morador deve entrar em contato, imediatamente, com a unidade de saúde de referência ou com a Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone (31) 3625-3641.

Além disso, caso o cidadão tenha dúvidas sobre ter sido vítima de um golpe ou precise de orientações sobre seus direitos, o Procon Municipal está disponível para atendimento nas três regiões da cidade. A colaboração da comunidade é fundamental para coibir esse tipo de crime. A Prefeitura segue atenta e trabalhando para garantir a proteção da população.