Audiência Pública na próxima semana vai colocar a ameaça de demissão coletiva dos ACS e ACE em pauta no legislativo

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu ontem, 8 de maio, uma quantidade significativa de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate à Endemias (ACE) fazendo mobilização contra a ameaça de serem demitidos pela Prefeitura de Neves. O protesto aconteceu na tarde desta terça-feira (07/05) e mobilizou os vereadores para se posicionarem sobre o assunto. Segundo o sindicato, “a prefeitura de Ribeirão das Neves tenta acabar com os cargos efetivos de todos os Agentes da cidade, o que tem gerado uma onda de revolta nos trabalhadores, que foram nomeados a partir de processo seletivo, conforme prevê a legislação da categoria”. Em resposta à reivindicação dos trabalhadores, a Câmara Municipal fará uma audiência pública na próxima terça-feira (14/05) às 17 horas com o tema em debate.
A realização da audiência foi decidida depois que os trabalhadores em coro gritavam “audiência pública” para os vereadores. Com o auditório ultrapassando a capacidade de pessoas, os corredores e diversos outros espaços do legislativo foram ocupados pelos trabalhadores. Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Ribeirão das Neves protocolou ofício na Câmara com a exposição do problema apresentado pela prefeitura. O Sindicato aponta que além de descumprir a Constituição Federal, a medida pretendida pela gestão municipal não só afeta as famílias dos trabalhadores envolvidos como a saúde da população com grave risco de desassistência.
Além de se posicionarem no Plenário da Câmara, muitos vereadores foram ao estacionamento enquanto os trabalhadores se organizavam e protestavam antes da reunião ordinária.
A prefeitura se posicionou através de nota, na semana passada, relembre:

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que não existe estratégia para acabar com profissionais que atuam brilhantemente nas suas áreas, que são os ACEs(Agentes de Combate a Endemias) e ACSs (Agentes Comunitários de Saúde), que atuam na Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses e na Atenção Primária à Saúde, respectivamente.
Está ocorrendo uma adequação, segundo a Recomendação 02/2023 do Ministério Público, que não pode ser adiada.
As vagas para os cargos de ACE e ACS em Ribeirão das Neves encontram-se irregularmente ocupadas devido ao vencimento do prazo da vigência dos contratos anteriormente celebrados.
Representantes do sindicato foram recebidos na manhã de hoje (03/05) pelos representantes do executivo, para discutir sobre a situação e foram informados que o edital do novo Processo Seletivo de provas e títulos está com as devidas adequações. Foi recomendado que os profissionais se inscrevam e concorram às vagas existentes.
Lembrando ainda que, os cargos de ACE e ACS, não podem ser deliberadamente extintos, pela prefeitura, pois são cargos criados pela Lei Federal 11350/2006".

Fonte: Sind-saúde 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), promoverá no período de 29/04 a 04/06, as Audiências Públicas do 2º ciclo participativo do processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDUI-RMBH. Em Neves, o evento está previsto para o dia 14 de maio de 2024, a partir de 18h30 no Auditório da Secretaria da Educação de Ribeirão das Neves.

O evento conta com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo Municipais das cidades que compõem a Grande BH. As audiências serão realizadas presencialmente em 17 municípios, e, transmitidas virtualmente, pelo canal da Agência RMBH no YouTube. Os temas e discussões serão tratados por duplas de municípios, conforme programação abaixo.
O PDUI-RMBH é um marco teórico referencial que contou com intensa participação popular no seu processo de elaboração. O forte caráter participativo também estará presente na sua atualização. O objetivo é apresentar os resultados do Produto 04 – Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos e do Produto 05 – Macrozoneamento Metropolitano, para apreciação da sociedade, possibilitando sua aceitação e contribuições.
De acordo com o que estabelece o Estatuto da Metrópole, já estão disponíveis os relatórios técnicos produzidos para a referida etapa, bem como demais informações sobre o evento, no site oficial da Agência Metropolitana, na aba destinada ao PDUI-RMBH.

A Agência RMBH coletará sugestões, dúvidas e críticas ao Produto 04 – Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos e ao Produto 05 – Macrozoneamento Metropolitano, por meio do seguinte Formulário, e você já pode acessá-lo. As contribuições também serão coletados presencialmente durante o 2° ciclo de audiências públicas, pelo mesmo link.

14/05/2024 – 8ª Audiência Pública (Ribeirão das Neves e Esmeraldas), às 18h30

Local: Auditório da Educação - R. Seicidio Jorge Ricardo, 86 - Santa Paula, Ribeirão das Neves - MG
Clique no link e faça sua inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/pdui-rmbh-2-ciclo-de-audiencias-publicas/2419122