Desde o início do ano letivo de 2025, alunos de escolas estaduais em Ribeirão das Neves, estão sem transporte escolar. A situação ocorreu após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogar a decisão que obrigava o estado a fornecer o serviço.
A ausência do transporte escolar tem obrigado os estudantes a percorrer longas distâncias a pé, chegando a levar até uma hora para chegar à escola. O problema se agrava com o intenso calor das últimas semanas, causando queixas de dores de cabeça e sangramentos nasais em alguns alunos.
Familiares manifestam preocupação com os riscos que as crianças correm ao caminhar em áreas de grande movimentação de veículos, especialmente nos horários de trajeto escolar.
Crianças e jovens com deficiência também estão sendo afetados pela falta do transporte especializado, que é essencial para garantir a acessibilidade e inclusão desses alunos.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que o transporte era oferecido por meio de uma decisão judicial, posteriormente restrita a alunos de áreas rurais, conforme a legislação. Ribeirão das Neves não se enquadra nos critérios para o programa, por não possuir estudantes em áreas rurais. A SEE esclareceu ainda que, mesmo que os estudantes tenham algum tipo de necessidade especial, o decreto não prevê a cobertura nesses casos. Atualmente, o transporte escolar estadual tem um custo de R$1 bilhão, o que corresponde a um quarto do orçamento da Secretaria de Educação.
A Secretaria de Educação informou que avalia alternativas para ampliar as verbas destinadas ao transporte escolar. Uma das soluções em estudo é o remanejamento de alunos para escolas mais próximas de suas residências. No entanto, algumas famílias contestam essa medida, argumentando que mesmo a escola mais próxima ainda exige um percurso de 40 minutos a uma hora.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abre na próxima segunda-feira (29) a seleção para preencher mais de 800 vagas de estágio em todo o estado. As oportunidades são para alunos de Direito, Psicologia e Serviço Social.
No total são 816 vagas para estudantes de graduação e pós-graduação. A seleção abrange as comarcas de Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Cássia, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Corinto, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Matozinhos, Montes Claros, Nova Resende, Passos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano, incluídos os juizados especiais.

Para participar do processo seletivo, os estudantes precisam se encaixar nos seguintes pré-requisitos:
graduação em Direito, no mínimo no 3º período;
graduação em Psicologia, do 5º ao 7º períodos;
graduação em Serviço Social, do 4º ao 6º períodos;
pós-graduação em Direito, para bacharéis em Direito;
pós-graduação na área de Serviço Social, para bacharéis em Serviço Social e
pós-graduação na área de Psicologia, para bacharéis em Psicologia.

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas. Os estagiários receberão os valores de bolsa-estágio no valor de R$ 1.333 (para alunos de graduação) e R$ 2.000 (para estudantes de pós-graduação).

Como se inscrever?

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site www.consulplan.net, das 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 19 de maio de 2024.
A prova objetiva de múltipla escolha será realizada no dia 2 de junho de 2024, na modalidade on-line, com duração de 2 horas e 30 minutos. A prova deverá ser iniciada entre 8h e 12h.
Ao todo, serão 30 questões: 10 de Língua Portuguesa e 20 de conhecimentos específicos, de acordo com a área de conhecimento para a qual o candidato estiver inscrito.
Mais informações podem ser conferidas no Edital 1/2024.

A Justiça de Minas Gerais decidiu dar um basta em dívidas pequenas e antigas que estavam travando a vida de muitas pessoas.

O que muda?

Adeus, dívidas pequenas: Processos por dívidas de até R$ 10 mil que estão parados há muito tempo ou que não têm bens para serem penhorados serão simplesmente cancelados.
Menos burocracia: O custo para manter esses processos na Justiça é maior do que o valor da dívida em si. Por isso, essa medida vai desafogar o sistema e permitir que os juízes se concentrem em casos mais importantes.
Mais justiça social: Com menos processos pequenos para cuidar, a Justiça poderá se dedicar a casos mais complexos, como garantir o direito à moradia e outras políticas públicas que beneficiam a população.

O que isso significa para você?

Se você tem uma dívida pequena com a prefeitura de Ribeirão das Neves que se encaixa nesses critérios, é muito provável que ela seja cancelada.
Isso significa um alívio financeiro e a chance de começar uma nova fase.

E para a cidade?

Essa parceria entre o TJMG e a prefeitura é um grande passo para modernizar a Justiça em Ribeirão das Neves.
Com menos processos para cuidar, a Justiça se torna mais eficiente e pode oferecer um serviço de melhor qualidade para toda a população.

Em resumo:

Essa é uma ótima notícia para todos os moradores de Ribeirão das Neves.
A medida vai beneficiar tanto quem está endividado quanto quem precisa de uma Justiça mais ágil e eficiente.