Conforme reportagem da Agência Pública, o presídio de Ribeirão das Neves estabelece regras para a entrada de livros. As publicações de capa dura, que façam apologia ao crime ou com conteúdo pornográfico são vetadas. As regras não escritas, porém, podem variar de um agente penal para outro, diz a reportagem, e nem sempre coincidem com o que determina a Lei de Execução Penal (LEP) – que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade “à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas”.
Foi assim que, no fim de 2023, quando esperava presentear o filho, Júlia (personagem fictícia), com um exemplar de Os velhos marinheiros, de Jorge Amado, ouviu de um carcereiro que a literatura “não estava entrando” no presídio. Ela quis saber o porquê: “Não temos autorização”, respondeu o homem. Mas, então, nenhum livro podia entrar?, tornou a perguntar Júlia (personagem fictícia). “Só autoajuda e a Bíblia”, concluiu o agente.
Júlia tentou argumentar: sob certo ponto de vista, os livros ajudaram o filho a passar o tempo, servindo, portanto, como uma forma de autoajuda; questionou também se havia uma lista de livros proibidos e se ficaria registrado que ela tentará entrar com um objeto vetado na visita. Não havia registro, não havia lista, e tampouco a literatura brasileira era vista pela direção da unidade como benéfica ao preso.
Cenas como essa repetem-se em diversos presídios de Minas Gerais, conforme a Agência Pública apurou com assistentes sociais e psicólogos penais que trabalham no sistema carcerário do estado.
A reportagem ouviu ainda a policial penal Maristela Esmério, 29 anos, que é diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário do Estado (Depen-MG). Entre as suas atribuições, está a de zelar pelos programas de remição de leitura nas 172 unidades prisionais do estado.
Em entrevista à Pública, ela disse desconhecer a existência de casos de censura a livros no sistema carcerário de Minas. Esmério afirmou que não há nenhuma lei ou regimento interno que respalde o veto à entrada de livros nas prisões. O esforço do Depen, concluiu a diretora, é “assegurar a diversidade de gêneros literários e autores” disponíveis às pessoas em privação de liberdade.
Das 172 unidades prisionais de Minas, informou o Depen-MG, 50 não possuem bibliotecas em funcionamento (aproximadamente 30%). Já em todo o Brasil, informa o Ministério da Justiça, a proporção é ainda menor: das 1.458 unidades prisionais, 615 não contam com bibliotecas (cerca de 42%).