Estudo aponta que medida pode ter inviabilizado o acesso de prefeituras a recursos do Fundo de Erradicação da Miséria

Deputados estaduais que fazem oposição ao governo de Minas devem iniciar uma série de discussões dentro e fora da Assembleia Legislativa para tentar derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) a uma emenda que envolve o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O dispositivo previa direcionar, na Lei Orçamentária Anual de 2024, todo o recurso do FEM exclusivamente para o caixa do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Na prática, o veto impediu que o montante, estimado em R$ 1 bilhão, fosse integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de gastos com equipamentos e serviços socioassistenciais. Com o impasse, parlamentares da oposição têm até 28 de março para aprovar a derrubada do veto. Eles prometem, inclusive, acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para verificar se o Estado tem usado recursos do FEM para pagamento de despesas que não têm relação com o combate à miséria.

Coautora da emenda vetada pelo governador, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) afirma que somente o município de Belo Horizonte deve deixar de receber R$ 83,2 milhões em 2024, caso o veto não seja derrubado. O número faz parte de um estudo encomendado pela parlamentar a economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro.
Para o cálculo, o estudo leva em consideração o número de famílias inscritas, até 2023, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Municípios com maiores valores vetados do FEM
(valores absolutos)

1 - Belo Horizonte: R$ 83,2 milhões
2 - Contagem: R$ 27,5 milhões
3 - Uberlândia: R$ 26,8 milhões
4 - Betim: R$ 23,3 milhões
5 - Juiz de Fora: R$ 20 milhões
6 - Montes Claros: R$ 19,6 milhões
7 - Ribeirão das Neves: R$ 16,7 milhões
8 - Governador Valadares: R$ 15,3 milhões
9 - Ipatinga: R$ 11,1 milhões
10 - Santa Luzia: R$ 10,9 milhões

(Dados do estudo “Cálculo da Distribuição dos Valores do Fundo de Erradicação da Miséria por Municípios Mineiros para Financiamento da Política da Assistência Social”)