O Ministério da Saúde incluiu no programa Farmácia Popular a oferta gratuita de absorventes para população em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Ministério, o item que garante a dignidade menstrual das mulheres já está disponível em mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação e tem como objetivo “promover o direito à educação e a carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável”, diz o ministério.

A oferta do absorvente é direcionado aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, além das mulheres que vivem no sistema prisional. Ao todo, o público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o Brasil.

Para retirar gratuitamente o absorvente na rede credenciada do Farmácia Popular é preciso atender aos critérios exigidos pelo programa e apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

A partir da quarta-feira passada (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passaram a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.

A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.

A Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.

Além disso, os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família têm acesso a todos os medicamentos e fraldas disponíveis no programa de forma totalmente gratuita. Para retirar, basta o usuário ir até uma farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família é feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário fazer cadastro prévio.

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

O Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.

O acesso a medicamentos e suplementos alimentares de alto custo tornou-se motivo de preocupação para uma moradora de Ribeirão das Neves nesta semana. Uma paciente, que depende do sistema público para manter seu tratamento nutricional, denunciou à reportagem o recebimento de latas de suplemento com prazos de validade extremamente próximos do vencimento.

De acordo com o relato, os produtos foram retirados na unidade da Farmácia de Minas localizada no centro do município. Ao conferir as embalagens em casa, a paciente notou que o prazo de validade expiraria em menos de duas semanas. O curto intervalo inviabiliza o consumo total do lote recebido dentro do período de segurança, gerando receio de desperdício ou riscos à saúde.

Entenda o fluxo de distribuição em Ribeirão das Neves
O fornecimento desses insumos em Ribeirão das Neves funciona através de uma parceria entre o Estado e o Município. O fluxo segue estas etapas:

Compra e Armazenamento: A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) é responsável pela aquisição e envio dos itens para as Regionais de Saúde.

Distribuição local: A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, gerencia a unidade física da Farmácia de Minas e realiza a entrega direta ao cidadão.

Fiscalização: Cabe ao município conferir a integridade e os prazos no ato do recebimento das remessas estaduais.

O que dizem as autoridades
Questionada sobre o caso específico ocorrido na unidade nevense, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que segue protocolos rígidos de logística e que, rotineiramente, não envia produtos com validade curta sem aviso prévio. No entanto, o órgão afirmou que irá apurar se houve falha no lote destinado à regional que atende a cidade.

Já a Prefeitura de Ribeirão das Neves, responsável pela gestão da farmácia local, declarou que os pacientes devem sempre conferir o produto no balcão de atendimento. A administração municipal reiterou que, caso o cidadão identifique itens próximos ao vencimento que impossibilitem o uso completo, a substituição deve ser solicitada imediatamente no local.

Orientações ao morador de Neves
Especialistas em Vigilância Sanitária orientam que o paciente nevense, ao identificar qualquer irregularidade na Farmácia de Minas (seja na validade ou na conservação), deve:

Não aceitar o produto: Recusar a entrega no ato e exigir o registro da ocorrência no sistema da farmácia.

Ouvidoria: Caso o problema não seja resolvido na unidade de Ribeirão das Neves, o cidadão pode acionar a Ouvidoria do SUS municipal ou estadual.

A situação levanta um alerta para a fiscalização de estoque no município, visto que a interrupção de tratamentos por falta de insumos próprios para consumo pode agravar o quadro clínico de pacientes vulneráveis na região.