Município já foi fiscalizado e Copasa multada em junho pela Agência; problemas de desabastecimento continuam

A Arsae-MG fiscalizou, na última sexta-feira, 24/11, ocorrências de falta de água no município de Ribeirão das Neves. A fiscalização é de rotina, ou seja, já estava na agenda das fiscalizações da Arsae-MG, não sendo um acionamento emergencial. Segundo o órgão, a equipe da Agência vem acompanhando a situação da cidade, que apresenta problemas recorrentes de falta de água. De acordo com o gerente de Fiscalização Operacional da Arsae-MG, Lucas Marques, Ribeirão das Neves foi fiscalizada em junho e, na ocasião, identificada uma região com vários problemas de abastecimento e muitas reclamações de falta de água. “Na última fiscalização foi identificada falta de água na região do bairro Veneza. O prestador não apresentou solução nem recurso, o que gerou uma multa. A situação continua complicada na região e em outras também, então estamos retornando”, explica. Segundo o gerente, além do bairro Veneza, na divisa com Esmeraldas, também foi fiscalizado o bairro Savassi, área central da cidade, onde também foi identificado problemas de abastecimento.

Além desses locais, os fiscais verificaram um ponto onde houve o rompimento de uma adutora que agravou o problema do abastecimento. “Além do consumo alto, e o sistema deveria dar conta, mas por falta de planejamento, gargalos que observamos, por vezes o sistema não consegue atender quando o consumo se eleva, e houve uma ruptura. Vamos conferir se de fato foi resolvido. É uma adutora no bairro Menezes, na região de Justinópolis”, afirma.

Após a fiscalização será elaborado relatório e, no caso de alguma não-conformidade será instaurado processo sancionatório ao prestador regulado, quando há o descumprimento de normatização ou determinação de caráter técnico-operacional da Agência. O processo fiscalizatório pode resultar na aplicação de nova multa à empresa.

As contas de água da Copasa em Minas vão ficar mais caras a partir de 1º de janeiro de 2024, as informações são do Jornal Hoje em Dia.
O reajuste tarifário de 4,21% foi aprovado em reunião da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário (Arsae) no dia 21.

Onda de calor

A sinalização de reajuste ocorre após a empresa emitir um alerta para o risco de desabastecimento de água por conta da onda de calor que atingiu a região metropolitana de Belo Horizonte e várias cidades do Estado.
Na solicitação, a Copasa alertou a população, para que o consumo do recurso seja feito de forma consciente.
Na Grande BH, consumidores reclamavam de suspensão do fornecimento. Em nota, A Copasa informou que permanece monitorando o cenário de abastecimento da RMBH ininterruptamente.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas diz que conduta da estatal teria ampliado problemas proporcionados por onda de calor
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acusa a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de ter deixado de acionar o plano de contingenciamento que serviria para evitar a falta d'água em partes da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
De acordo com a parlamentar, a decisão gerou casos de desabastecimento em áreas periféricas mesmo em meio à onda de calor. Na última semana, a capital mineira enfrentou uma situação inédita, com os termômetros marcando mais de 37ºC por cinco dias consecutivos.
Segundo Bella, o não acionamento do plano impediu o uso do sistema de rodízio no fornecimento de água. O mecanismo serve para evitar que determinadas áreas sofram prejuízos excessivos por problemas de abastecimento.
"Esse plano de contingenciamento não foi acionado no meio do 'calorão'. Considero isso uma situação absolutamente grave, porque a Copasa sabia que ia faltar água nas bordas da cidade e nas periferias, e ela simplesmente deixou que o centro gastasse 20% a mais de água e faltasse nos bairros, às vezes, por mais de uma semana. É um atentado à vida das pessoas que moram nas periferias e nas comunidades", disse a Deputada em entrevista à Itatiaia.
A deputada do Psol afirma ter ido até a sede da Copasa na semana passada para uma reunião a fim de apresentar a denúncia. Além dela, foram ao local a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Andréia de Jesus, e a vereadora Moara Sabóia (PT), de Contagem. De acordo com Bella, o grupo teve problemas para acessar as dependências da estatal.
"Chegaram a acionar a polícia para a gente. É absurdo. Acabou que a polícia foi quem abriu as portas da Copasa para que a gente pudesse fazer a reunião e constatasse que, de fato, houve negligência da empresa diante das periferias e comunidades pobres", protesta a parlamentar, que acredita na possibilidade do cometimento de "crime de responsabilidade".
A reportagem tentou uma entrevista com um representante da Copasa para comentar as acusações da deputada, mas a empresa disse que se manifestaria apenas por meio de nota. A companhia atribuiu a falta de água nos pontos mais altos da cidade ao alto consumo e às ligações clandestinas, popularmente conhecidas como "gatos".

Reservatório é responsável por abastecer Ribeirão das Neves

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Betim, expediu hoje, 31 de janeiro, Recomendação para a intensificação da fiscalização, com o objetivo de preservar a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores durante as festividades do carnaval.

O documento recomenda: ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), que execute diretamente ações de proteção da APA Vargem das Flores durante as festividades do carnaval e apoie as atividades de fiscalização realizadas pelos municípios de Betim, Contagem, Copasa e demais órgãos de proteção ambiental; ao município de Betim, que não autorize a realização de eventos de qualquer natureza nas margens do reservatório Vargem das Flores (festas, passagens de “trios elétricos” ou blocos de carnaval), bem como execute o controle de acesso ao local, mediante o estabelecimento de rotina de fiscalização pelos agentes ambientais e solicitação de apoio à Defesa Civil e Guarda Municipal; à Polícia Militar de Meio Ambiente que realize fiscalização intensa da lagoa Várzea das Flores durante as festividades do carnaval, coibindo a ocorrência de aglomerações, invasões à orla e ao espelho d’água, a prática de esportes náuticos, bem como outras atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente.

No dia 26 de janeiro, as promotoras de Justiça de Betim, Carolina Mendonça de Siqueira, e de Contagem, Aimara Leite Cabaleiro, reuniram-se com representantes dos dois municípios, órgãos ambientais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Copasa para discutir questões relacionadas à aglomeração de pessoas e ao acesso ao espelho d’água do reservatório Várzea das Flores. Na ocasião, ambos os municípios entenderam que a Recomendação do MPMG seria fundamental para embasar as ações de fiscalização durante o carnaval.

Segundo Carolina Siqueira, o reservatório merece especial atenção, uma vez que é responsável pelo abastecimento de parte das cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Mocambeiro/Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. A promotora de Justiça destaca que o uso da lagoa e sua área de preservação para atividades recreativas pode acarretar sérios danos ambientais, com produção de lixo, efluentes líquidos e resíduos sólidos, fogo, supressão de vegetação e contaminação das águas do reservatório.

As informações são do MPMG.