Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Na manhã desta quinta-feira (28/9/23), em Reunião Extraordinária do Plenário, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.
A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:
Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
Armas;
Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
Alimentos para atletas;
Telefones celulares e smartphones;
Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
Os deputados avalizaram o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que sugeriu alterações pontuais no texto aprovado em 1º turno por meio do substitutivo nº 1, com uma emenda apresentada em Plenário, de autoria dos líderes da ALMG. Clique no link para conferir a matéria completa!
Fonte: ALMG
