A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023. Interessados devem se inscrever até o dia 6 de outubro.
O mutirão vai ajudar as pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, sejam elas crianças ou adultas.
Tudo é feito de forma gratuita e rápida, no mesmo dia. O Mutirão ocorrerá simultaneamente nas 62 Unidades participantes no dia 20 de outubro.

Os serviços oferecidos são voltados para atender:

- Pais e mães que desejam reconhecer espontaneamente seu filho ou filha;
- Homens que desejam fazer exame de DNA para confirmar a paternidade;
- Mães que desejam que o suposto pai de seu filho ou filha faça o exame de DNA;
- Filhos ou filhas com idade superior a 18 anos que gostariam que seu suposto pai faça o exame de DNA;
- Pessoas que querem reconhecer alguém como filho ou filha, apesar de não terem vínculo biológico.
A Defensoria Pública de Ribeirão das Neves está localizada na rua José Bonifácio Nogueira, 252, São Pedro. O atendimento será de 08:00 às 11:30 de segunda a sexta

‘Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro’ é o lema desta edição do Mutirão que, neste ano, também está oferecendo mais serviços, ligados aos direitos legais decorrentes da paternidade/maternidade, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, convivência, guarda, investigação de paternidade, entre outros.

Os interessados em participar devem se inscrever na Unidade da DPMG de sua cidade. As informações sobre inscrição, documentos necessários e cidades participantes estão no site defensoria.mg.def.br e podem ser acessadas no link abaixo.
https://defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2023/08/lisat-de-comarcas-particiapntes_atualizada_06_09.pdf

Números

Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.
Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado. Em Belo Horizonte, no mesmo período, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 não tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%.

Clique no link abaixo para ler a matéria completa, com todas as informações sobre o Mutirão Direito a Ter Pai 2023.
https://defensoria.mg.def.br/defensoria-publica-de-minas-gerais-abre-inscricoes-para-o-mutirao-direito-a-ter-pai-em-63-unidades-do-estado/

Endividamento alcança quase 80% das famílias brasileiras

Clientes que possuem dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou outras modalidades de crédito que estejam em atraso, terão uma grande oportunidade para renegociar os débitos com as instituições financeiras. O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor e Procons, será realizado de 15 de março a 15 de abril, com a participação de bancos de todo o país.

De acordo com Daisy Ribeiro, gerente de ouvidoria do Banco Mercantil – uma das instituições participantes do mutirão –, serão ofertadas propostas de parcelamentos e descontos especiais para que os clientes consigam se reestruturar financeiramente. “O mutirão é uma grande oportunidade para que os consumidores, com dívidas em atraso, regularizem sua situação e voltem a ter o nome limpo no mercado”, destaca a profissional.

Podem participar do Mutirão Nacional pessoas físicas que tenham dívidas não atreladas a bens dados em garantia, contraídas de bancos ou instituições financeiras, e que tenham condições de quitar o valor que será negociado. Os débitos podem ser negociados diretamente com as instituições financeiras ou pelo portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.

Segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada no mês de dezembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm parcelamentos a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa.

No site da Febraban (https://mutirao.febraban.org.br/), o consumidor pode ter acesso à plataforma para negociação com o banco e a diversas orientações financeiras.