Projeto aprovado por deputados federais nesta quarta-feira (01/10) foi apresentado pelo governo Lula; agora, senadores vão avaliar e votar o texto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto de lei (PL) aprovado, prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para o Senado.

Foram 493 votos pela aprovação do texto na Câmara.
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os dados são do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), que divulgou neste ano o ‘Mapa da Riqueza’, que avaliou, em 2020, a distribuição de renda no país.

O cálculo é feito sobre a renda total acumulada do município em relação ao número de habitantes. Para a pesquisa, foi usada a combinação dos dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), gerados pela Receita Federal, e de pesquisas domiciliares tradicionalmente usados em estudos sobre pobreza e desigualdade.
Em Ribeirão das Neves, a média per capita é de R$ 353,82. Com esses dados, Neves ocupa a posição de 493ª no estado de Minas Gerais e a posição 3044ª em relação ao Brasil.
A maior concentração de riqueza por m² do Brasil está em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH, com uma renda média per capita de R$ 8.897.

Dados de 2020 do Banco Mundial apontam o Brasil na nona posição entre os países mais desiguais do mundo, com a maior parte da riqueza concentrada nas mãos de uma pequena parcela da população.
Quem quiser saber mais sobre a renda média e outros dados de sua cidade ou região, basta acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fontes: https://portal.fgv.br/pesquisas e
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/06/05/interna_gerais,1502258/as-dez-cidades-mais-pobres-de-minas-gerais.shtml

Trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.
A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido.

Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não.
Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente.

Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).
Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país.

Pela nova legislação (Lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%.
As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual.

✍️ Fonte: Agência Brasil