Um estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) indica que 82% dos municípios e 60% dos Estados devem ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado forem ratificadas.

De acordo com o estudo, as cidades de menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança, enquanto as "super ricas" perderiam um pouco de arrecadação, cuja queda ainda seria suavizada com um longo período de transição. Dados do IBGE de 2020, o PIB per capita de Ribeirão das Neves é de R$ 13.099,23, número que coloca o município 613º lugar de 853 cidades mineiras, apenas no 3811º de 5570 municípios brasileiros.

Com a redistribuição de receitas, o grau de desigualdade cairia entre os municípios caso a reforma entrasse em vigor, segundo o índice de Gini (indicador que mede a concentração de renda).

Para Sergio Gobetti, um dos autores do estudo, a estimativa é de que cidades muito pobres da periferia das capitais serão muito beneficiadas, como é o caso de Ribeirão das Neves e outras cidades de perfil semelhante, como Carapicuíba (SP), São Gonçalo (RJ), Novo Gama (GO) e Alvorada (RS).

O que explica o efeito redistributivo dos Estados e municípios mais ricos para os mais pobres, segundo os pesquisadores, é a unificação do ICMS e ISS em um novo imposto sobre bens e serviços cuja arrecadação pertenceria ao local de consumo e não ao local em que estão instaladas as empresas, como funciona atualmente.

O estudo indica ainda que apenas 32 cidades correriam risco de chegar ao final da transição com receita menor do que hoje. Entre esses municípios, estão cidades muito ricas que são sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas, como Paulínia (SP), São Francisco do Conde (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Alto Horizonte (GO), todas com receitas per capita muito superiores à média nacional. Nenhuma capital teria queda de arrecadação.