A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais inaugurou novas instalações da Instituição na comarca de Ribeirão das Neves. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (6) e contou com a presença da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard.

De acordo com a DP, a nova sede oferece melhores condições de atendimento e acessibilidade para os assistidos e estrutura mais adequada ao trabalho dos defensores públicos. A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, falou sobre o papel da Defensoria Pública, em especial, na cidade de Ribeirão das Neves, que abriga o maior complexo penitenciário do Estado. "A Defensoria Pública existe para humanizar talvez a mais anti-humana atividade exercida com base na lei pelo homem: a prisão de seres humanos", afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Pastor Dario (PSC), abençoou as instalações e a equipe de trabalho da Defensoria Pública. "Apesar de todas as dificuldades, vocês têm batalhado e procurado parcerias, para que continuem prestando esse serviço tão nobre que Deus confiou a vocês. Vocês trabalham para melhorar a autoestima da população de Ribeirão das Neves", declarou.

Representando o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice-prefeito Vitório Júnior (PDT) ressaltou que "Ribeirão das Neves é uma cidade que precisa de quase tudo e a união de todos, sem exceção, é ingrediente fundamental. O Poder Executivo e a Câmara auxiliam a Defensoria, com a cessão de servidores, e isso é um instrumento que temos para ajudar a melhorar o atendimento. Acredito que vamos conseguir atender a população com muita excelência".

A nova sede da Defensoria Pública fica na rua José Bonifácio Nogueira, 252, bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves.

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Desde a última terça-feira (7), a Comarca de Ribeirão das Neves, que tem a maior vara de execuções penais do estado e uma das maiores do Brasil, dispõe do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para acompanhar seus 9.874 cumprimentos de pena. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o acervo representa mais de 16% do total tramitando atualmente na plataforma eletrônica.

O sistema interliga o Judiciário a parceiros como o Ministério Público, a Defensoria Pública, advogados, polícias e estabelecimentos prisionais. Com o SEEU, os processos agora tramitarão sem utilizar papel, graças a um sistema inteligente, capaz de somar condenações e unificar a pena, avisar por meio de alertas a data em que os cidadãos que têm contas a acertar com a Justiça têm direito a um benefício, emitir relatórios e atualizar instantaneamente informações sobre a situação do sentenciado.

Na solenidade, realizada na nova sede Fórum Desembargador Assis Santiago, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, disse que a implantação do sistema se tornou um foco de sua gestão pelo caráter inovador da ferramenta e pelo impacto positivo na comunicação dos atos, nas atividades diárias, na proteção aos direitos dos presos e no combate aos atrasos. "A inauguração de um instrumento que informatiza a execução penal revigora-nos o ânimo e reforça ainda mais nossa disposição para o trabalho, pois percebemos que, com a participação, a seriedade e o comprometimento de todos os envolvidos, trilhamos o caminho correto. Nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, essa realização afigura-se ainda mais benéfica, por se tratar de uma comarca com diferenciada atuação nessa matéria", afirmou.

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Ribeirão das Neves, Míriam Vaz Chagas, lembrou que a vara é um paradigma no País pelo número de sentenciados, distribuídos em seis unidades prisionais. Ela deu um exemplo da diminuição no tempo de tramitação "Os processos de execução penal aguardavam até cinco meses para transferência de outra comarca, distribuição, autuação e lançamento no sistema. Atualmente, basta apertar um botão. Eles recebem o mesmo número em qualquer comarca em que tramitem, o que enxuga o tempo de duração do feito até a efetiva concessão de benefícios ao sentenciado", avaliou.

Também estiveram na solenidade o vice-prefeito Vitório Junior (PDT), o procurador-geral do município, Flávio Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Pastor Dário.