A Arsae-MG, agência reguladora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Minas Gerais, disponibilizou no mês de junho novos panoramas sobre a prestação dos serviços de água e de esgoto nos 641 municípios regulados. O objetivo é informar usuários, prefeituras e o público geral sobre a situação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

De acordo com a agência, os panoramas são fichas de informações consolidadas de cada município com serviços regulados pela Arsae-MG. Os indicadores apresentados podem ser utilizados para comprovar a boa qualidade do serviço prestado ou motivar a cobrança por melhorias.

Em Ribeirão das Neves, os serviços prestados pela Copasa, que tem contrato de concessão até 2034.

Sobre o serviço de abastecimento de água, o município tem 83,3% da população atendida - a meta é atingir 99% até 2033, sendo 95.884 ligações ativas e 20.621 que podem ainda ser feitas. Chama a atenção o percentual de 57,4% de perdas de água, que incluem fraudes, erros de medição e vazamentos. O município tem ainda 14.695 famílias (13,6% do total) beneficiadas com tarifa social:

Em relação ao serviço de esgotamento sanitário, 71,5% da população é atendida com coleta e 50,1% com tratamento de esgoto - a meta é atingir 90% até 2033, sendo 84.425 ligações ativas e 19.380 que podem ainda ser feitas. Neste quesito, o volume tratado corresponde a 79,2% do volume coletado.

Esta é a quarta edição do panorama desde a primeira versão, publicada em abril de 2020. Para consultar as informações sobre o município, acesse arsae.site/panoramas-municipais.

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica, nesta segunda-feira (14), relatório de fiscalização da prestação do serviço de abastecimento de água da Copasa em Ribeirão das Neves. A ação teve o objetivo de verificar o cumprimento do plano de ações elaborado pela empresa para o correto atendimento da prestação dos serviços no município.

De acordo com a Arsae-MG, foi avaliado o contrato de concessão, fiscalizados os serviços de atendimento ao usuário, as reclamações de vazamento de água e a qualidade da água para consumo humano distribuída no município.

"Destaca-se a percepção de problemas não solucionados desde as fiscalizações realizadas pela Arsae-MG em 2014/2015 em alguns dos reservatórios no município. Além disso, no período analisado, os números de reclamações de falta de água também foram maiores que a média dos demais municípios mineiros operados pela Copasa, demonstrando a necessidade de melhorias na rede de distribuição de água da cidade", destaca a agência reguladora.

"Ainda houve descumprimento dos prazos constantes na Resolução Arsae-MG nº 131/2019 para os pedidos de vistoria e ligação de água, e na Resolução Arsae-MG nº 129/2019 para atendimento dos serviços de ligação, vistoria e correção de vazamento de água em diversos meses", completou a Arsae-MG.

O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG. O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.

Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial, responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa.

Município já foi fiscalizado e Copasa multada em junho pela Agência; problemas de desabastecimento continuam

A Arsae-MG fiscalizou, na última sexta-feira, 24/11, ocorrências de falta de água no município de Ribeirão das Neves. A fiscalização é de rotina, ou seja, já estava na agenda das fiscalizações da Arsae-MG, não sendo um acionamento emergencial. Segundo o órgão, a equipe da Agência vem acompanhando a situação da cidade, que apresenta problemas recorrentes de falta de água. De acordo com o gerente de Fiscalização Operacional da Arsae-MG, Lucas Marques, Ribeirão das Neves foi fiscalizada em junho e, na ocasião, identificada uma região com vários problemas de abastecimento e muitas reclamações de falta de água. “Na última fiscalização foi identificada falta de água na região do bairro Veneza. O prestador não apresentou solução nem recurso, o que gerou uma multa. A situação continua complicada na região e em outras também, então estamos retornando”, explica. Segundo o gerente, além do bairro Veneza, na divisa com Esmeraldas, também foi fiscalizado o bairro Savassi, área central da cidade, onde também foi identificado problemas de abastecimento.

Além desses locais, os fiscais verificaram um ponto onde houve o rompimento de uma adutora que agravou o problema do abastecimento. “Além do consumo alto, e o sistema deveria dar conta, mas por falta de planejamento, gargalos que observamos, por vezes o sistema não consegue atender quando o consumo se eleva, e houve uma ruptura. Vamos conferir se de fato foi resolvido. É uma adutora no bairro Menezes, na região de Justinópolis”, afirma.

Após a fiscalização será elaborado relatório e, no caso de alguma não-conformidade será instaurado processo sancionatório ao prestador regulado, quando há o descumprimento de normatização ou determinação de caráter técnico-operacional da Agência. O processo fiscalizatório pode resultar na aplicação de nova multa à empresa.