A contrariedade à emenda modificativa nº 021-c/2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar 008/2019 que institui o Plano Diretor de Ribeirão das Neves, cujo objetivo é alterar o zoneamento na região da Lajinha, ganhou um adepto de peso nesta semana. O Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que busca a revitalização da bacia do Rio das Velhas, posicionou-se contra a exploração do entorno da Área de Proteção Ambiental (APA).

A emenda foi proposta durante audiência pública no mês de fevereiro e aprovada junto ao texto final do PL. No entanto, o prefeito Junynho Martins (DEM) vetou a emenda. A apreciação dos vetos do Executivo ao Plano Diretor deve acontecer na próxima terça-feira (19) na Câmara Municipal.

Eu defesa da Lajinha, o Projeto Manuelzão afirmou que faltou ampla discussão sobre a proposta e que vários moradores se mostram contra a intervenção no local. "Sem ser discutida pela sociedade civil, a emenda modificativa foi proposta em uma única audiência pública, última realizada este ano", destacou. "Nós, moradoras e moradores da cidade de Ribeirão das Neves, vimos a público nos dizermos favoráveis, NÃO implementação da zona de Densidade, mas, SIM, a PRESERVAÇÃO dessa área, pois lá se encontra a LAJINHA, que só continua ali, diante de muita luta daqueles que valorizam o meio ambiente”.

Por fim, o Manuelzão se colocou junto na luta pela preservação da Lajinha. "O Projeto Manuelzão endossa a posição dos moradores e também solicita à vereadora e aos vereadores, que votem favoráveis ao veto do prefeito em relação a emenda 021c/2020".

Contraponto

Por meio de nota, os proprietários do terreno trataram a informação de que a cachoeira da Lajinha pode virar área residencial como fake news. De acordo com os empreendedores, a região da Lajinha, que engloba apenas parte do terreno, terá a possibilidade de construção de um parque ecológico, caso a emenda seja aprovada. 

Luís Paulo Bambirra Silveira e Caio Silveira Leite Guimarães, que assinam a nota, ressaltaram também que possuem experiência na criação de equipamentos urbanos e comunitários e que veem movimentos empenhados em disseminar notícias inverídicas motivadas por interesses pessoais e eleitorais.

Quem também manifestou apoio à aprovação da emenda foi Fernanda Barbosa, representante do Coletivo Cachorro do Mato, que atua com ações de preservação ambiental há mais de 20 anos, e moradora da região. Segundo ela, o local hoje vem sendo utilizado como ponto de descarte de lixo e já foram encontrados veículos abandonados e até corpos de pessoas mortas. "A prefeitura de Ribeirão das Neves não tem nenhuma ação efetiva para proteger aquela área. Além de acabar com o desmatamento, com a mudança acredito que a região tem muito a ganhar", afirmou Fernanda.

Veja, na íntegra, a nota dos proprietários do terreno:

Trata-se de FAKE NEWS na medida em que NÃO É VERDADE que a região da LAJINHA poderá virar área residencial.

A região da Lajinha que contempla apenas parte do terreno e, se aprovada a proposta de emenda, SERÁ PRESERVADA NA SUA INTEGRALIDADE, com a possibilidade da construção de um parque ecológico.

A proposta, que não altera nenhuma norma ambiental, foi votada e aprovada por unanimidade durante a audiência pública com membros da sociedade civil, moradores e grupos ambientais da região. E o compromisso da preservação da área da Lajinha se deu através da subemenda aditiva 008, parte integrante da emenda 21-C, e foi assinada vereadores Messias Moises Verissimo, Weberson Eduardo da Silva, Ramon Raimundo Romagnolli Costa, Dário Goncalves de Oliveira, Marcelo de Jesus Martins, Neuza Mendes Silva, Fabio Luiz Nogueira Cabaleiro e Leandro Alves Rocha.

Conforme disse um dos moradores que nos procuraram, manifestando o sentimento de todos conhecem bem a região: “O local hoje vem sendo utilizado como ponto de descarte de lixo e já foram encontrados veículos abandonados e até corpos de pessoas mortas” enquanto a prefeitura de Ribeirão das Neves não tem nenhuma ação efetiva para proteger esta área.

Com a construção do parque tudo isso tende a acabar.

Fomos responsáveis pelo desenvolvimento da cidade de Belo Horizonte, em especial de áreas do vetor nordeste (bairros Cidade Nova, Silveira, Bairro da Graça, Nova Floresta, Sagrada Família, Palmares, etc), através da atuação sustentável, foram possíveis criar vários equipamentos urbanos e comunitários de benefícios amplos para a sociedade local, tais como: áreas como o parque Renato Azeredo, Parque Ecológico Cultural Marcus Mazzoni, Parque Orlando de Carvalho Silveira, Colégio Ana de Carvalho Silveira, Colégio Madre Paulina, Igreja São Judas Tadeu, Igreja Santa Luzia, etc.

Com a devida vênia, a nosso ver alguns movimentos estão empenhados em disseminar informações e notícias falsas motivadas por interesses pessoais eleitoreiros e com objetivos escusos de aproveitar da área de preservação para fazer uma ocupação irregular. Ocupação irregular essa que, inclusive, já foi alvo de ação do Ministério Público que retirou os ocupantes da Lajinha em 2014.

Uma emenda modificativa (nº 021-c/2020) apresentada ao Projeto de Lei Complementar 008/2019, que institui o Plano Diretor de Ribeirão das Neves, pretende alterar o zoneamento na região da Lajinha, zona de preservação ambiental localizada entre o fim do bairro Porto Seguro, na região Central, e o Paraíso das Piabas, no distrito de Justinópolis. A cachoeira da Lajinha foi definida como Área de Preservação Ambiental (APA) no Plano Diretor do de Ribeirão das Neves em 2006, aprovado pela Lei Complementar nº 036/2006.

A emenda foi proposta durante audiência pública no mês de fevereiro e assinada pelos vereadores Fábio Caballero (Cidadania), Weberson Diretor (PSC), Ramon do Girico (MDB), Pastor Dário (PSC) e Neuza Mendes (Cidadania).

De acordo com o texto apresentado, a proposta é que a porção sul do terreno da Lajinha até as margens da rodovia LMG-806 seja alterado de Zona de Preservação (ZP1 e ZP2) e Zona de Densidade 1A (ZD1A) para área integralmente com Zona de Densidade 1B (ZD1B). Ou seja, a região deixaria de ter áreas de preservação ambiental e passaria ser exclusivamente de pouca densidade.

Aparentemente, a mudança de ZD1A para ZD1B é pequena, visto que as zonas de densidade variam numa escala de ZD1 a ZD5. Porém, o zoneamento ZD1A permite uso residencial unifamiliar em lotes de no mínimo 1.000 metros quadrados, enquanto o zoneamento ZD1B permite, dentre outros, o uso residencial irrestrito em lotes de 400 m2, que podem ainda ser fracionados em unidades habitacionais de 200m2. Além disso, o ZD1A prevê que 5% da área líquida de lotes devem ser destinadas à habitação de insteresse social, enquanto no ZD1B não existe tal obrigação. Veja:

Em contato com a reportagem, o vereador Fábio Caballero (Cidadania) afirmou que a proposta partiu dos proprietários do terreno durante a audiência pública e disse que, se a mesma estiver contrária às normas ambientais, votará contra. "Sou favorável à preservação onde existe a cachoeira e o curso d'água. Ali tem que ser feito um parque ecológico. Se permite mais adensamento populacional, vou votar contrário", resumiu.

Contraponto

Por meio de nota, os proprietários do terreno afirmaram que a emenda não contraria qualquer norma ambiental e foi aprovada por unanimidade durante a audiência pública para "alterar o zoneamento da região de ZP1 e ZP2, zonas de proteção ambiental que praticamente nada pode ser desenvolvido na região, para ZD1B".

De acordo com os empreendedores, "áreas extensas de proteção ambiental podem culminar em loteamentos clandestinos e irregulares, acarretando incomensuráveis prejuízos ao Munícipio e a todos os cidadãos". Eles salientaram também que a alteração visa "manter as diretrizes de proteção ambiental, efetivando-as através da possibilidade de ocupação escalonada e sustentável".

Os donos do terreno se comprometeram ainda em, caso a alteração seja aprovada, (1) desenvolver o ecoturismo na região da Lajinha e criar parques, com custeio do empreendedor; (2) criar equipamentos urbanos e comunitários, em especial complexo esportivo com ciclovia e quadra de esportes; e (3) manutenção, valorização e desenvolvimento do parque da Lajinha.

Por fim, Luís Paulo Bambirra Silveira e Caio Silveira Leite Guimarães, que assinam a nota, ressaltaram que se "pretende alterar o zoneamento para que seja possível o desenvolvimento da região, possibilitando a ocupação sustentável do entorno da Lajinha e, com isso, assegurar a sua própria manutenção, estruturação e proteção enquanto área verde e parque de lazer aos cidadãos de Ribeirão das Neves".

A votação do Plano Diretor deve acontecer na próxima terça-feira (10). Os parlamentares devem apreciar o texto base do PL 008/2019 e as emendas modificativas apresentadas na Câmara Municipal.

O prefeito Junynho Martins (DEM) vetou a emenda modificativa nº 021-c/2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar 008/2019, que institui o Plano Diretor de Ribeirão das Neves. A emenda, que pretende alterar o zoneamento na região da Lajinha, zona de preservação ambiental localizada entre o fim do bairro Porto Seguro, na região Central, e o Paraíso das Piabas, no distrito de Justinópolis, foi proposta durante audiência pública no mês de fevereiro e aprovada junto ao texto final do PL. A apreciação dos vetos do Executivo ao Plano Diretor deve acontecer nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal.

A cachoeira da Lajinha foi definida como Área de Preservação Ambiental (APA) no Plano Diretor do de Ribeirão das Neves em 2006, aprovado pela Lei Complementar nº 036/2006.

Em justificativa enviada à Câmara, o chefe do Poder Executivo nevense alega que "as áreas demarcadas como Zonas de Proteção foram fruto de amplo diagnóstico técnico e análises ambientais, além de terem sido pactuadas com a sociedade". Ainda, que "a alteração nas áreas de preservação se faz inviável nessa fase do processo devido à ampla análise técnica e fundamentação presente no diagnóstico ambiental das áreas de fragilidade passíveis de preservação no Município".

De acordo com o texto apresentado na emenda, a proposta é que a porção sul do terreno da Lajinha até as margens da rodovia LMG-806 seja alterado de Zona de Preservação (ZP1 e ZP2) e Zona de Densidade 1A (ZD1A) para área integralmente com Zona de Densidade 1B (ZD1B). Ou seja, a região deixaria de ter áreas de preservação ambiental e passaria ser exclusivamente de pouca densidade.

Aparentemente, a mudança de ZD1A para ZD1B é pequena, visto que as zonas de densidade variam numa escala de ZD1 a ZD5. Porém, o zoneamento ZD1A permite uso residencial unifamiliar em lotes de no mínimo 1.000 metros quadrados, enquanto o zoneamento ZD1B permite, dentre outros, o uso residencial irrestrito em lotes de 400 m2, que podem ainda ser fracionados em unidades habitacionais de 200m2. Além disso, o ZD1A prevê que 5% da área líquida de lotes devem ser destinadas à habitação de insteresse social, enquanto no ZD1B não existe tal obrigação. Veja:

Contraponto

Por meio de nota, em março, os proprietários do terreno afirmaram que a emenda não contraria qualquer norma ambiental e foi aprovada por unanimidade durante a audiência pública para "alterar o zoneamento da região de ZP1 e ZP2, zonas de proteção ambiental que praticamente nada pode ser desenvolvido na região, para ZD1B".

De acordo com Luís Paulo Bambirra Silveira e Caio Silveira Leite Guimarães, que assinam a nota, "áreas extensas de proteção ambiental podem culminar em loteamentos clandestinos e irregulares, acarretando incomensuráveis prejuízos ao Munícipio e a todos os cidadãos". Eles salientaram também que a alteração visa "manter as diretrizes de proteção ambiental, efetivando-as através da possibilidade de ocupação escalonada e sustentável".

Será realizada nesta quarta-feira (23), às 14h, uma oficina de apresentação do Plano de Manejo da área de proteção ambiental da cachoeira da Lajinha, em Ribeirão das Neves. O estudo está sendo elaborado pela empresa "Ecosoul - Planejamento, Consultoria e Soluções Ambientais" a partir das ações previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Importante área ainda preservada em Riberião das Neves criada através do Decreto Municipal nº 119, de 27 de dezembro de 2016, a APA da Cachoeira da Lajinha tem por objetivo conciliar a preservção da fauna, flora e manancial de águas, considerando suas vocações econômicas, cujo planejamento é necessário para assegurar a proteção e o desenvolvimento de forma equilibrada.

Neste seminário, será apresentada a proposta do projeto, produtos esperados, cronograma de execução, onde também os participantes poderão esclarecer dúvidas e trocar informações que julguem necessárias para o bom andamento deste projeto. Será também uma ótima oportunidade para mapaer os atores interessandos em participar da construção deste Plano de Manejo.

O seminário será realizado de forma virtual devido ao contexto da pandemia do coronavírus e pode ser acessado pelo computador ou pelo celular através do link do Google Meet ou através da transmissão ao vivo pelo YouTube. Em caso de dúvidas, os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o título do assunto: "Oficina – APAM Cachoeira da Lajinha".

Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram, nesta terça-feira (19), o veto do prefeito Junynho Martins (DEM) à emenda modificativa nº 021-c/2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar 008/2019, que institui o Plano Diretor de Ribeirão das Neves. Com isso, a emenda que pretendia alterar o zoneamento no entorno da região da Lajinha foi derrubada.

A apreciação do veto causou enorme polêmica durante a fala franca dos parlamentares. Ramon do Girico e Fábio Caballero se posicionaram claramente à emenda modificativa, enquanto Vanderlei Delei e Messias Veríssimo defenderam a preservação ambiental da região, que fica localizada entre o fim do bairro Porto Seguro, na região Central, e o Paraíso das Piabas, no distrito de Justinópolis. Ao fim da votação, 9 vereadores foram favoráveis à manutenção do veto e 4 foram contrários.

A emenda foi proposta durante audiência pública no mês de fevereiro e aprovada junto ao texto final do PL, em março. Posteriormente, a proposta foi vetada pelo chefe do Poder Executivo e também recebeu parecer contrário da comissão que analisou o veto.