O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) contra o deputado federal Pinheirinho (PP) e o prefeito Junynho Martins (PSC) pelo uso de bens da Prefeitura de Ribeirão das Neves e uso dos serviços de funcionários públicos durante horário de expediente para fins de propaganda eleitoral em benefício do então candidato Pinheirinho nas eleições de 2018.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Junynho, na qualidade de prefeito, cedeu à campanha eleitoral de Pinheirinho uma Kombi, locada pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, sendo o veículo adesivado com material da campanha do então candidato a deputado.

Também consta dos autos do processo que Jefferson de Souza Dias, também citado na representação, na qualidade de coordenador da Guarda Municipal, teria, sob as ordens do prefeito, coagido servidores da guarda patrimonial do município a participarem de reunião de campanha de Pinheirinho no dia 21 de setembro de 2018, ao lado do gabinete da Prefeitura. O MPE teve acesso a mensagens de WhatssApp enviadas por Jefferson convocando servidores comissionados para o evento, que teria inclusive lista de presença. Veja o trecho da mensagem:

Ouvido pelo Ministério Público Eleitoral, Jefferson admitiu ter enviado a mensagem para o grupo de servidores comissionados da guarda municipal, mas negou que a presença deles fosse obrigatório e que houvesse lista de presença, além de eximir o prefeito Junynho Martins pela responsabilidade dos fatos.

O Procurador Regional Eleitoral também destacou, na representação, a participação de 14 servidores públicos do município na campanha de Pinheirinho. Alguns dos servidores mencionados pelo MPE foram flagrados pela Polícia Militar (PM) realizando atos de campanha (veja as imagens abaixo). O procurador também ressaltou que vários deles não constam na equipe de campanha ou na prestação de contas do então candidato publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Carla Souza e José Geraldo Torres (foto 1), Mirtes Lima e Raul Gomes (2) e Samuel Faria (3), apontados pelo MPE como ocupantes de cargos em comissão flagrados em campanha

Na representação, o Ministério Público Eleitoral solicitou ao TRE-MG que sejam aplicadas as sanções previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que preveem multa e cassação do registro ou do diploma dos alvos.

O RibeiraoDasNeves.net enviou questionamentos para a assessoria do deputado federal Pinheirinho e aguarda um posicionamento.

Em nota, a Prefeitura afirmou que o apoio de Junynho ao deputado Pinheirinho e seus 7 mil votos gerou reação contrária dos adversários que, agora, tentam se vingar por meio de denúncias ao Ministério Público. "Este processo, particularmente, é repleto de incorreções, desinformação e, principalmente, erros grosseiros, como mostrar uma kombi DE PLACA VERMELHA (Táxi) como sendo locada pelo município. Porém, todas as argumentações e diligências da defesa estarão sendo manifestadas no processo e a única coisa que podemos adiantar é que o prefeito está tranquilo quanto à ter agido de forma correta e sem ferir nenhuma legislação".

Veja a íntegra da nota da Prefeitura

O Prefeito de Ribeirão das Neves apoiou, nas últimas eleições, o candidato a Deputado Federal Pinheirinho, que obteve 7 mil votos em Neves.

O fato gerou, como sempre, muita reação entre adversários, que naturalmente tentam agora vingar-se através de denúncias dirigidas ao Ministério Público.

Este processo, particularmente, é repleto de incorreções, desinformação e, principalmente, erros grosseiros, como mostrar uma kombi DE PLACA VERMELHA (Táxi) como sendo locada pelo município.

Porém, todas as argumentações e diligências da defesa estarão sendo manifestadas no processo e a única coisa que podemos adiantar é que o prefeito está tranquilo quanto à ter agido de forma correta e sem ferir nenhuma legislação.

Relembre

Pinheirinho é aliado político do prefeito Junynho Martins, tendo sido eleito deputado federal com 7.115 em Ribeirão das Neves.