A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais. Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

De acordo com o texto aprovado, os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

Em mensagem enviada ao presidente do legislativo, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou o Projeto de Lei à situação econômica dos condenados. "Ocorre que a maioria dos condenados a restituição da verba indenizatória alega que não dispõem de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores".

O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara para comentar o assunto, mas as partes não haviam se manifestado até o fechamento da matéria.

A ex-prefeita Gracinha Barbosa concedeu entrevista ao vivo, nesta terça-feira (16), na Rádio Neves FM e deu declarações importantes sobre a política nevense. Primeira mulher a assumir o executivo municipal, Gracinha governou a cidade entre 1989 e 1992, passou pela Câmara Municipal de 2001 a 2004, e voltou mais ativamente à política local em 2016, quando o marido, Irani Barbosa, disputou a corrida à Prefeitura naquele ano.

Negando que vá concerrer a novos cargos eletivos, Gracinha reafirmou que vai continuar participando da vida política do município. "Eu encerrei minha vida política de mandato. Eu presido o MDB, pois me tomaram o PTB. O meu filho Eduardo é presidente do PSL, ele foi um grande apoiador do Bolsonaro", disse.

Instada a avaliar o governo Junynho Martins (PSC) em comparação com o da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), Gracinha não ficou em cima do muro. "Primeiro vocês tem que ver o momento que ela viveu e o que ele vive. O momento é muito duro, as verbas do município estão sendo retidas. Nesse momento, ele está fazendo um milagre. O que eles não conseguiram ainda foi a repactuação (do atendimento à saúde) com Belo Horizonte. Minas Gerais quebrou, o Brasil quebrou. Pelo que estou vendo, eu votaria no Junynho", revelou.

Um dos participantes da rádio pediu a opinião de Gracinha sobre a CPI do Transporte, que investiga possíveis irregularidades no contrato pactuado com as empresas de ônibus. Ela foi direta: "Quando você não quer resolver alguma coisa, você chama uma CPI. Você tem uma máfia de poder, que não vai resolver nada. É uma influência muito grande. Eu nunca vi em país nenhum transporte sobre ônibus resolver nada, o que resolve é transporte sobre trilhos", opinou.

Questionada também sobre a ideia de que os ocupantes do posto máximo no Executivo nevense entram pobres e saem ricos, a ex-prefeita não fugiu do tema. "Quando eu cheguei em Neves eu já tinha posses, hoje tenho uma aposentadoria de R$ 30 mil. Moro na mesma casa há 35 anos. A fazenda que eu tenho aqui eu já tinha. Tenho dois cursos superiores, fui contadora da Fiat, passei em concurso do BDMG. Se alguém está rico, precisa me falar quem", ponderou.

Sem fugir dos temas polêmicos, a ex-chefe do Executivo nevense alfinetou os ex-prefeitos Eduardo Brandão e Walace Ventura. "Se tem um cara que foi bandido nessa cidade, se chama Eduardo Brandão. Chegou depois de mim e colocou 68 loteamentos nessa cidade. Eduardo Brandão e Walace me perseguiram. Eu elegi Walace e não permiti que ele fosse para a cadeia", afirmou.

A entrevista completa está disponível na página da Rádio Neves FM no Facebook.

O ex-deputado federal e estadual Irani Barbosa morreu nesta quarta-feira (23), vítima de Covid-19. Ele tinha 70 anos e estava há quase 30 dias em tratamento contra complicações da doença.

A notícia foi dada por familiares do ex-parlamentar nas redes sociais. “Depois de 27 dias de muita luta e coragem meu pai se junta às outras 180 mil pessoas vítimas dessa pandemia. Se foi o amor da minha vida”, disse o filho Iran em uma rede social.

Irani era casado com a ex- prefeita de Ribeirão das Neves, Gracinha Barbosa. "Com muita tristeza e dor que informo que acaba de falecer meu marido IRANI VIEIRA BARBOSA", escreveu aos amigos nas redes sociais. Em 2016, ele candidatou-se ao mesmo cargo, mas teve a contabilização dos votos barrada pela Justiça Eleitoral.

Segundo a biografia do ex-parlamentar, além de político, ele era construtor civil, empresário, agricultor e comerciante.

O prefeito Junynho Martins (PSC) sancionou a Lei nº 3.876/2018, que que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais.

Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

Os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

O projeto foi aprovado em uma dobradinha entre os Poderes Executivo e Legislativo. O único vereador que se posiconou contra o texto foi Fábio Caballero (PPS). Até o vereador Vicente Mendoça (PT), condenado pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais, votou a favor do projeto.

O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves inaugurou, nessa sexta-feira (20), um memorial dos ex-prefeitos de Ribeirão das Neves. A galeria de fotos fica na antessala do gabinete do chefe do Executivo, na sede da Prefeitura.

Participaram da homenagem os ex-prefeitos Ailton de Oliveira, que governou entre 1977/1982 e ente 1997/2000, e Gracinha Barbosa, cujo único mandato fora exercido no período 1989/1992. Além deles, familiares de ex-prefeitos já falecidos prestigiaram o evento.

 A galeria é formada por 18 fotografias dos ex-prefeitos, incluindo os substitutos que tenham tido caráter definitivo, obedecendo a ordem cronológica do exercício do cargo. Abaixo da fotografia de cada homenageado consta a data de início e término do mandato.

O prefeito Junynho Martins (PSC) disse que inaugurava o espaço com bastante alegria e, que apesar de simples, a homenagem era feita de coração. "É mais que uma galeria de fotos, é uma homenagem simples, um reconhecimento das benfeitoria daqueles que passaram pelo cargo", afirmou.

A inauguração do memorial faz para do calendário de comemoração dos 66 anos de emancipação política e administrativa de Ribeirão das Neves, completados no último dia 12 de dezembro.