A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma que exige a validação por biometria facial para ativar, transferir ou manter linhas de telefonia celular no país. A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com implementação gradual a partir de 2027, e tem como finalidade reforçar a segurança cadastral e coibir fraudes no setor.
O procedimento adotará a tecnologia de reconhecimento facial com prova de vida, em que a imagem capturada será cruzada com informações de bases biométricas públicas e privadas.
Procedimento e proteção de dados
As prestadoras do serviço deverão disponibilizar a validação tanto em pontos presenciais de atendimento quanto em seus canais digitais (sites e aplicativos). Para situações em que o reconhecimento facial não puder ser concluído, as empresas terão de ofertar métodos alternativos de identificação.
A norma estabelece ainda que todas as operações devem seguir rigorosamente os protocolos de segurança e os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cronograma de implementação
A exigência será adotada progressivamente, conforme o serviço:
30 de setembro de 2027: Prazo limite para aplicação em novas linhas pré-pagas.
31 de dezembro de 2027: Data limite para novas linhas pós-pagas, além de procedimentos de portabilidade, troca de chip e atualizações cadastrais ou contratuais.
31 de dezembro de 2028: Prazo final para a regularização de linhas antigas que ainda não possuam a validação cadastral.
Linhas mantidas sem regularização até o fim de 2028 estarão sujeitas a suspensão e posterior cancelamento a partir de janeiro de 2029, observados os ritos de notificação previstos na regulamentação.
Combate a golpes cadastrais
A determinação da Anatel busca inviabilizar a habilitação de chips utilizando dados de terceiros ou documentos falsos — prática comumente associada à aplicação de golpes financeiros e estelionato. Elaborada em articulação com órgãos de segurança pública e equipes técnicas, a diretriz será executada pelas operadoras e fiscalizada pela agência reguladora.
