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PLANO DE GOVERNO

  • Projetos em disputa: Planos de governo apresentam visões antagônicas para economia, trabalho e instituições


    Diretrizes protocoladas pelas candidaturas desenham propostas divergentes sobre o papel do Estado na economia, regras trabalhistas e relação com o Judiciário.
    As diretrizes de governo registradas pelas candidaturas para a Presidência da República apresentam propostas opostas sobre os caminhos socioeconômicos e institucionais do país. Os documentos protocolados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalham divergências centrais no que tange às leis trabalhistas, à atuação da máquina pública e ao equilíbrio entre os Poderes.


    A proposta formulada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prioriza o fortalecimento da rede de proteção social e a ampliação dos direitos dos trabalhadores. Entre as principais bandeiras está a defesa do fim da escala trabalhista 6x1 aliada à redução da jornada de trabalho. Na gestão econômica e institucional, o plano prevê o controle orçamentário centralizado nas mãos do Executivo e veda novas privatizações de estatais. O programa foca em políticas universais de sustentabilidade e defesa das minorias, além de propor a manutenção do diálogo institucional e harmônico com o Supremo Tribunal Federal (STF).

    Em sentido oposto, o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) baseia-se nas diretrizes do liberalismo econômico e na redução do tamanho do Estado. O texto propõe o corte rigoroso de gastos públicos, a retomada do programa de privatizações e a flexibilização das normas trabalhistas como estímulo à geração de empregos. No campo social e de segurança pública, defende o endurecimento de penas criminais e a proteção de pautas ligadas aos valores tradicionais da família, além de sugerir uma reforma constitucional para impor limites às decisões e competências do STF.

    As propostas evidenciam duas concepções distintas para a administração pública: de um lado, a aposta em um Estado indutor com foco em bem-estar social e regulamentação do trabalho; do outro, a defesa do livre mercado, do enxugamento da máquina estatal e da flexibilização das relações de trabalho.

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