Iniciativa da Defensoria Pública realiza inscrições presenciais a partir de 14 de setembro no bairro São Pedro; exames de DNA e conciliações estão entre os serviços oferecidos.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove, entre os dias 19 e 23 de outubro de 2026, a 14ª edição do Mutirão "Direito a Ter Pai". A ação visa combater o índice de registros sem filiação paterna no estado — que em 2025 superou a marca de 12 mil crianças (5,32% dos nascimentos) — e terá atendimento presencial para a população de Ribeirão das Neves.

As inscrições para os moradores do município ocorrem de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026. Para participar, os interessados devem comparecer presencialmente à unidade da DPMG em Ribeirão das Neves, localizada na Rua José Bonifácio Nogueira, nº 252, no bairro São Pedro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Serviços oferecidos

O mutirão disponibiliza gratuitamente uma série de serviços para a garantia do direito à filiação e regularização de vínculos familiares:

Reconhecimento de filiação: Exames de DNA gratuitos (com coleta agendada para o dia 23 de outubro), além de reconhecimento espontâneo e investigação de paternidade ou maternidade.

Acordos e conciliações: Resolução extrajudicial para fixação ou revisão de pensão alimentícia, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e direito de convivência.

Encaminhamento judicial: Casos em que não houver acordo extrajudicial poderão ser desdobrados em ações judiciais movidas pela própria Defensoria.

Os atendimentos com foco em conciliação e reconhecimento espontâneo serão distribuídos ao longo da semana do evento, de 19 a 23 de outubro. Para mais informações sobre documentação e outras unidades participantes, o público pode consultar o site oficial da instituição