O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a medida que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, após articulação do Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

A alíquota zero aplica-se exclusivamente aos tributos federais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual e do Distrito Federal, continuará a incidir sobre as operações de importação.
Além disso, a legislação isenta do imposto a importação de medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, bem como medicações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A tributação de 20% sobre as compras internacionais no valor de até US$ 50 havia sido sancionada originalmente em 2024. Em maio deste ano, contudo, o Poder Executivo editou uma medida provisória para zerar novamente o tributo.