Ação “No Meu Voto Mando Eu” busca proteger a liberdade de escolha de trabalhadores durante as eleições

A pouco mais de um mês das eleições, instituições responsáveis pela defesa da democracia e dos direitos trabalhistas se uniram em Minas Gerais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Nesta terça-feira (1º/9), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinam um Acordo de Cooperação Técnica para promover a campanha “No Meu Voto Mando Eu”.

A cerimônia ocorre às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, com a participação dos representantes das quatro instituições.

Até 31 de agosto, o MPT recebeu 240 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O Sudeste concentra o maior número de registros. Minas Gerais, que liderou as denúncias em 2022, aparece atualmente na terceira posição, com 14 reclamações registradas neste ano.

Os casos envolvem diferentes municípios mineiros, incluindo cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Triângulo Mineiro. Nove denúncias seguem em investigação e quatro foram arquivadas após análise das informações apresentadas.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de influência pressionam, constrangem, ameaçam ou oferecem vantagens para interferir na escolha política de trabalhadores.

A prática pode ser configurada mesmo com um único ato de constrangimento, especialmente quando cometido por alguém que ocupa posição de poder na relação profissional.

Além de violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição, o assédio eleitoral pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Durante as eleições de 2022, Minas Gerais registrou o maior número de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT no país. Foram 654 relatos de pressão, ameaças, constrangimentos ou promessas de benefícios para influenciar o voto de trabalhadores.

Mais de 400 investigações foram abertas naquele período, e a Justiça do Trabalho foi acionada em seis casos considerados graves.

Até as eleições de outubro, as instituições pretendem ampliar a divulgação de informações sobre como identificar situações de assédio eleitoral e quais medidas podem ser tomadas pelas vítimas ou testemunhas.

A campanha também busca incentivar o respeito à liberdade de escolha nos ambientes profissionais durante o período eleitoral. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional lançada em agosto pelo MPT, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público Eleitoral.

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação política no ambiente profissional podem procurar o Ministério Público do Trabalho.

As denúncias podem ser feitas pelo canal nacional de denúncias sobre assédio eleitoral do MPT. O denunciante também pode solicitar sigilo de sua identidade.

A campanha reforça uma mensagem central: a escolha política de cada trabalhador é livre e não pode ser condicionada por empregadores ou superiores hierárquicos.