Ribeirão das Neves passa a contar com um importante reforço na rede de proteção às mulheres. Foi sancionada ontem (27) pelo Executivo Municipal a lei que institui o dispositivo "Botão do Pânico", um mecanismo voltado para o pedido rápido e discreto de socorro em situações de violência doméstica, familiar, sexual, assédio, ameaça ou qualquer risco iminente à integridade física e emocional.
A nova legislação visa agilizar a resposta das forças de segurança, garantindo um canal direto entre a vítima e o atendimento de urgência do município.

Como funcionará a tecnologia de socorro

De acordo com o texto da lei, a ferramenta poderá ser disponibilizada pelo Poder Executivo em diferentes formatos, facilitando o acesso das usuárias:

Aplicativo para celulares e dispositivos móveis;
Equipamento eletrônico portátil de acionamento rápido;
Integração com plataformas digitais já existentes na gestão municipal.

Ao acionar o botão, a tecnologia encaminhará um alerta imediato à central de atendimento e aos órgãos de segurança pública. O sistema transmitirá a localização da usuária em tempo real e registrará a ocorrência para monitoramento, mantendo o sigilo e a proteção de dados da vítima.

Embora voltado para o público feminino de maneira geral, a lei estabelece prioridade de acesso para grupos em situação de maior risco:
Mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça (com base na Lei Maria da Penha);
Vítimas de violência cadastradas nos serviços municipais de assistência e proteção social;
Mulheres em situação de vulnerabilidade social na cidade.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação oficial, cabendo agora à Prefeitura organizar a estrutura operacional e tecnológica necessária para o funcionamento e a distribuição do dispositivo na cidade.