A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o JudSaúde, uma plataforma digital que reúne informações oficiais sobre saúde pública, medicamentos, tratamentos, tecnologias em saúde e judicialização. O objetivo é ampliar o acesso a conteúdos confiáveis para cidadãos, profissionais da saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrantes do sistema de Justiça.

O portal concentra, em um único ambiente virtual, notas técnicas, protocolos, normativas e orientações que auxiliam na tomada de decisões relacionadas à assistência em saúde e aos processos judiciais envolvendo o SUS.

A judicialização da saúde ocorre quando o cidadão recorre à Justiça para obter medicamentos, exames, procedimentos ou tratamentos que não fazem parte da lista padronizada do SUS ou que não estão disponíveis na rede pública. Embora seja um direito garantido, essas decisões também impactam o planejamento da assistência e a gestão dos recursos da saúde.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a plataforma fortalece a transparência e aprimora a integração entre a área da saúde e o sistema de Justiça.

"O portal amplia o acesso de gestores e profissionais às normas e aos fluxos assistenciais, especialmente os relacionados à judicialização. A plataforma integra informações sobre tecnologias em saúde, evidências científicas e políticas públicas, contribuindo para decisões mais qualificadas e processos mais eficientes", afirmou o secretário.