O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (29), uma medida provisória que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. As iniciativas buscam ampliar o acesso ao crédito, incentivar a adimplência e estimular o empreendedorismo. A medida também autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que estão com as contas em dia ou possuem dívidas em atraso de até 90 dias. O programa permite substituir empréstimos com juros mais altos por novas operações com taxa máxima de 1,99% ao mês, reduzindo o valor das parcelas.

Podem aderir trabalhadores sem vínculo empregatício formal, desde que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato atual e possuir saldo devedor de até R$ 15 mil em cada instituição financeira.
Os novos contratos terão prazo semelhante ao da operação original, com possibilidade de prorrogação. Além disso, será permitido contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova prestação não ultrapasse 90% do valor da parcela anterior.

A medida provisória também institui o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a estudantes que financiaram a graduação por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão em dia com as parcelas. O programa tem como objetivo oferecer recursos para a abertura ou ampliação de pequenos negócios, incentivando o empreendedorismo entre os beneficiários.