O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um robusto pacote econômico para blindar o mercado interno contra a volatilidade do petróleo. A estratégia, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, combina a desoneração tributária com o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O foco central é o óleo diesel, combustível vital para o escoamento da safra agrícola e o transporte de cargas. Segundo o Palácio do Planalto, as medidas visam conter o "efeito cascata" da crise internacional sobre a inflação dos alimentos.

Manobra Fiscal: Desoneração e Compensação
Para viabilizar a redução de R$ 0,64 por litro no preço final ao consumidor, o governo editou um decreto zerando as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. O impacto fiscal da medida é estimado em:

Renúncia de receita: R$ 20 bilhões.

Subvenção a importadores e produtores: R$ 10 bilhões.

A compensação financeira virá da criação de um imposto temporário de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa taxação possui caráter extrafiscal, servindo não apenas para arrecadar, mas para incentivar as petroleiras a priorizarem o refino e o abastecimento do mercado nacional em vez de buscarem lucros extraordinários no exterior.

Fiscalização e Combate à Especulação
A ANP recebeu diretrizes para endurecer a vigilância sobre toda a cadeia — de refinarias a postos de combustíveis. O objetivo é garantir que a redução dos impostos chegue, de fato, às bombas e não seja absorvida pelas margens de lucro das distribuidoras.

"A fiscalização terá critérios objetivos para identificar armazenamento injustificado e aumentos sem lastro técnico", reforçou Haddad.

Repercussão no Setor Produtivo
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais (Setcemg) e o Minaspetro (que representa os postos) manifestaram apoio cauteloso. Enquanto as transportadoras celebram o alívio no custo do frete — onde o diesel representa até 40% das despesas —, os donos de postos alertam para práticas de "venda casada" e restrições de oferta impostas por grandes distribuidoras.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que a manutenção da Política de Preços da Petrobras não foi alterada, mas que o Estado usará seus instrumentos regulatórios para evitar que crises geopolíticas desabasteçam o país ou inviabilizem a atividade econômica.