A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (10) ao aprovar a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para apenas um de descanso). O texto é considerado estratégico e alinhado com as bandeiras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a redução da jornada semanal.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 tornaram-se pautas centrais para os partidos de esquerda e uma das vitrines sociais que a gestão petista planeja apresentar até a eleição de 2026. A discussão é acompanhada de perto por figuras do governo, como o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (Presidente do PT).

Segundo fontes do governo, o Planalto pretende apoiar incondicionalmente qualquer projeto de redução da jornada semanal de trabalho, desde que atenda a três pré-requisitos considerados fundamentais:

Jornada semanal de no máximo 40 horas (redução em relação às atuais 44 horas semanais).

Fim da escala 6x1.

Sem redução de salário.

A proposta aprovada na CCJ do Senado cumpre integralmente essas condições.

Tramitação da Proposta
O projeto aprovado na CCJ tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Sua deliberação na comissão foi simbólica, um procedimento possível mediante acordo entre os senadores presentes.

Para concluir sua tramitação na Casa Alta, o texto ainda necessita de aprovação em Plenário do Senado. Se aprovado, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, se aprovada em ambas as Casas, para a sanção presidencial. Uma proposta similar também aguarda avanço na Câmara.