A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que altera a Constituição Federal, foi aprovada em dois turnos e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta já havia sido aprovada no Senado em março de 2023.
No primeiro turno, a PEC obteve 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Já na segunda votação: 397 votos a favor e 3 contra. A nova regra, no entanto, não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator também argumentou que o impacto da isenção nos orçamentos estaduais e do Distrito Federal tende a ser pequeno, já que o valor do IPVA sobre veículos mais antigos costuma ser relativamente baixo.
A promulgação da PEC deverá ocorrer nos próximos dias, oficializando a mudança e beneficiando milhões de proprietários de veículos antigos em todo o país.