Embora ainda utilize o modelo tradicional, Minas Gerais está na mira da reforma do Contran que leva a manobra de estacionamento para o trânsito real.

O tradicional "curralzinho" de baliza, cenário de nervosismo para milhares de mineiros que buscam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está com os dias contados. Seguindo a diretriz do Ministério dos Transportes e a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Minas Gerais deve ser uma das próximas unidades federativas a extinguir a etapa de estacionamento isolado entre cones.

Atualmente, estados como São Paulo e Espírito Santo já deram o primeiro passo para unificar o exame. Em Minas, a expectativa é que o Detran-MG adapte o cronograma de avaliações para que o candidato seja testado em uma etapa única, diretamente nas ruas.

Atualmente, o exame em Minas é rigorosamente dividido. O candidato que não atinge a perfeição na baliza sequer tem o direito de sair para o percurso de rua. Confira a transição:

Modelo Atual (Minas): O aluno realiza a manobra em uma área reservada, cercada por balizas (cones). Tem três tentativas e um tempo limite. Se aprovado, inicia o exame de rua.

Novo Modelo (Proposto): Não haverá separação. A baliza será avaliada pelo examinador durante o trajeto urbano comum. O candidato precisará estacionar o veículo entre carros reais ou em vagas delimitadas na própria via pública.

A mudança é vista com cautela por profissionais do setor em Minas. Especialistas em segurança viária do estado alertam que, embora a manobra com cones seja considerada "artificial", ela serve como um filtro inicial de controle de embreagem e noção espacial.

Por outro lado, donos de Autoescolas (CFCs) em Belo Horizonte e no interior pontuam que a medida pode tornar o processo de aprendizagem mais realista. "Muitas vezes o aluno aprende a 'decorar' o ponto no vidro do carro para passar no cone, mas não sabe estacionar no centro de BH", afirma a categoria.

Ainda não há uma data cravada para a virada de chave em Minas Gerais, mas o Ministério dos Transportes reforça que a medida deve ser seguida por todas as unidades federativas para garantir um Manual Brasileiro de Exames de Direção uniforme. Até que o Detran-MG publique a portaria estadual, as regras atuais com os protetores de borracha seguem vigentes em todo o estado.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que revoluciona o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida central é a revogação da obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, para a preparação aos exames teórico e prático.

Com o objetivo de desburocratizar e baratear o processo, o governo estima que as mudanças possam gerar uma redução de até 80% nos custos, que atualmente podem alcançar R$ 5 mil para o cidadão.

As principais mudanças na obtenção da CNH
As alterações simplificam diversas etapas do processo:

1. Início do processo simplificado e digital
O candidato poderá dar início ao processo de habilitação diretamente por canais digitais:

Pelo site do Ministério dos Transportes;

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Atenção: Etapas essenciais como a coleta biométrica e o exame médico continuam sendo realizadas presencialmente nos Detrans.

2. Preparação teórica gratuita e flexível
O Ministério dos Transportes será responsável por disponibilizar todo o conteúdo teórico gratuitamente em uma plataforma digital.

O estudo passa a ser facultativo, podendo o candidato optar pelo material online oficial ou, se preferir, frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

3. Flexibilização das aulas práticas
A maior transformação ocorre na etapa de direção veicular:

A carga horária mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas-aula.

O candidato ganha liberdade para escolher a modalidade de preparação, incluindo:

Autoescolas tradicionais.

Instrutores autônomos credenciados.

Preparações personalizadas.

Será permitido o uso do próprio veículo para treinamento, mediante autorização e regulamentação específica.

Os instrutores autônomos atuarão sob a fiscalização dos Detrans e serão identificados por meio da CDT.

4. Manutenção da rigidez nos exames
Independentemente do método de preparação escolhido, a segurança do processo será mantida pela obrigatoriedade das provas teórica e prática. Os exames seguirão exigidos para a emissão da CNH, alinhando-se a padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

5. Facilitação para Motoristas Profissionais
O novo texto também visa simplificar a obtenção e a mudança para as categorias profissionais:

C (caminhões e veículos de carga);

D (ônibus e vans);

E (veículos articulados e carretas).

O objetivo é claro: agilizar a formação e reduzir custos, o que deve resultar na ampliação da oferta de motoristas profissionais no mercado de trabalho brasileiro.

A medida é motivada por dados alarmantes. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade apta não conseguem tirar a CNH por motivos financeiros.

O governo justifica a flexibilização como uma forma de:

Reduzir as barreiras econômicas de acesso.

Facilitar a entrada no mercado de trabalho para milhões de cidadãos.

Estimular a formalização dos condutores.

A resolução entrará em vigor após sua publicação oficial, prometendo injetar maior flexibilidade e acessibilidade no sistema de trânsito nacional.