Projeto aprovado por deputados federais nesta quarta-feira (01/10) foi apresentado pelo governo Lula; agora, senadores vão avaliar e votar o texto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto de lei (PL) aprovado, prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para o Senado.

Foram 493 votos pela aprovação do texto na Câmara.
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem”, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, mas acabou sendo derrubada pelo Senado Federal. A proposta, que dificultava o andamento de processos criminais contra parlamentares, teve 36 votos favoráveis de deputados mineiros, incluindo nomes que tiveram votação expressiva em Ribeirão das Neves.

Uma análise dos dados de votação revela que quatro dos dez deputados federais mais votados na cidade registraram voto a favor da PEC. São eles:

Nikolas Ferreira (PL): O deputado foi o mais votado em Ribeirão das Neves, com 27.679 votos, e registrou um voto favorável à PEC.

Pinheirinho (Progressistas): Terceiro mais votado na cidade com 10.858 votos, também votou "sim" para a proposta.

Diego Andrade (PSD): O quinto deputado mais votado em Ribeirão das Neves (4.133 votos) votou a favor da PEC.

Gilberto Abramo (Republicanos): Com 3.947 votos e a sexta posição entre os mais votados na cidade, o deputado também apoiou a proposta.

A “PEC da Blindagem” estabelecia que qualquer abertura de ação penal contra um parlamentar dependeria de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da Câmara ou do Senado. A aprovação da medida em um dos braços do Congresso Nacional gerou intenso debate, e a decisão do Senado de derrubá-la foi celebrada por críticos da proposta.