A proposta de reforma administrativa da Prefeitura, que prevê a criação de duas novas secretarias, gerou um confronto entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, já aprovado em primeiro turno, está sendo analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, liderada pela vereadora Marcela Menezes (PT), que questiona a necessidade e o impacto financeiro da medida.
A prefeitura justifica a reforma como uma forma de modernizar a gestão e atender a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou a inconstitucionalidade de cargos comissionados com atribuições técnicas e burocráticas em uma lei anterior. No entanto, a Comissão de Finanças levanta sérias dúvidas sobre a viabilidade e a transparência do projeto.

R$ 20 milhões em questão

O ponto central da controvérsia é o custo da reestruturação. O projeto estima um aumento de R$ 20,7 milhões em despesas com pessoal apenas para 2025, com a previsão de mais R$ 40 milhões para os dois anos seguintes. A prefeitura argumenta que esse valor já está previsto no orçamento e é resultado da realocação de recursos existentes, não de um aumento de despesa.

A Comissão, porém, aponta uma contradição. O Executivo afirma estar em um período de ajuste fiscal e limitação de gastos, ao mesmo tempo em que propõe a ampliação da máquina pública. Os vereadores temem que os recursos possam estar sendo desviados de áreas prioritárias, como saúde e educação, para sustentar as novas secretarias — Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.

Falta de transparência e cargos em aberto

A Câmara também critica a falta de clareza sobre os novos cargos. O projeto não detalha a proporção entre cargos comissionados e efetivos, o que contraria uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo planeja definir a distribuição de cargos posteriormente, por meio de decreto, mas a Comissão alega que essa abordagem impede a fiscalização adequada e a transparência.
Outras preocupações incluem a descrição vaga de algumas atribuições de cargos e a ausência de algumas posições. O impasse coloca a decisão nas mãos do plenário da Câmara, que deverá analisar se a proposta da prefeitura realmente atende aos princípios de responsabilidade fiscal e transparência. Sua aprovação em segundo turno deve ocorrer na reunião plenária nesta terça-feira, 10 de setembro.