Habitualmente, os políticos costumam aprovar medidas que vão contra os interesses públicos já nos primeiros meses do mandato. Essa estratégia, conhecida nos bastidores políticos, revela uma calculada manipulação do tempo e da memória coletiva, esperando que, até a próxima eleição, o eleitorado esqueça as decisões controversas do início da gestão, já que dispõem de três anos pela frente para se redimir e reconquistar a confiança dos eleitores nas urnas.
A recente aprovação do auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves nos oferece uma oportunidade para analisar este comportamento padrão da política brasileira, em que o momento das decisões políticas é planejado para minimizar possíveis danos na corrida eleitoral.

O impacto financeiro da decisão

Recentemente, os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram a extensão do auxílio-alimentação. A medida, que já contemplava os servidores do órgão, agora inclui também os vereadores, com um valor individual de R$ 1.147,19 mensais. Considerando o quadro completo de 18 vereadores que compõem a Câmara Municipal, o impacto financeiro dessa decisão representa um custo adicional de R$ 20.649,42 por mês aos cofres públicos, o que totaliza mais de R$ 247 mil anuais.

A voz solitária da oposição e o teste da coerência

Em meio à aprovação quase unânime do benefício, destaca-se a posição solitária da vereadora Marcela Menezes (PT), única a votar contra a proposta. Seu posicionamento divergente no Legislativo nevense levanta uma questão fundamental: a parlamentar manterá a coerência entre discurso e prática, recusando oficialmente um benefício ao qual se opôs? Essa será uma oportunidade para ela demonstrar a consistência entre suas convicções políticas e suas ações concretas.

A tênue linha entre o legal e o moral na administração pública

Esta reflexão visa analisar a fronteira entre legalidade e moralidade nas decisões municipais. Enquanto a legalidade exige apenas conformidade com regras formais, a moralidade requer consideração das reais intenções e suas consequências.

O caso do auxílio-alimentação para vereadores de Ribeirão das Neves levanta uma questão central: uma medida pode ser tecnicamente legal, mas moralmente questionável quando compromete recursos significativos do orçamento municipal. Frequentemente, o Legislativo prioriza o cumprimento formal da lei em detrimento dos princípios éticos que deveriam guiar a gestão pública.
A verdadeira legitimidade das decisões públicas não reside apenas em sua legalidade, mas em seu compromisso com o bem comum e com os valores fundamentais da administração pública.

Ao analisarmos a concessão do auxílio-alimentação para vereadores e servidores, precisamos questionar: qual a real intenção por trás desta medida? Seus fins estão voltados ao bem comum ou representam um favorecimento indevido, especialmente considerando seu impacto no orçamento municipal?

O fundamento constitucional e seus limites

A autonomia municipal inscrita no art. 18 da Constituição estabelece a divisão em três esferas: política, administrativa e financeira, que permitem legislar, governar e administrar o município visando o bem comum da comunidade local. Todavia, a competência do legislador confere o direito de se posicionar e legislar conforme a especificidade de assuntos que regem o interesse municipal, seja a organização e prestação de serviços públicos ou a instituição política de seus servidores.
No caso específico do auxílio-alimentação, embora a Câmara Municipal tenha autonomia para decidir sobre a concessão deste benefício, cabe questionar se esta decisão foi tomada com o verdadeiro objetivo de servir ao bem comum da comunidade nevense ou se atende principalmente aos interesses do próprio Legislativo, aproveitando-se da distância temporal em relação às próximas eleições.

A responsabilidade dos representantes eleitos

O vereador, termo que vem do verbo verear (cuidar, proteger), tem uma responsabilidade fundamental. Cabe a eles, a missão de reger, cuidar e fiscalizar os interesses do bem público e o bem-estar dos munícipes dentro dos princípios da legalidade – conceito jurídico que estabelece critérios para determinar aquilo que está em conformidade com a lei.
Quando estes mesmos 18 vereadores aprovam um benefício para si próprios, como é o caso do auxílio-alimentação, surge um potencial conflito de interesses que merece análise cuidadosa. Estão eles efetivamente cuidando dos interesses do povo nevense ou priorizando seus próprios interesses, confiando que o tempo apagará essa decisão da memória do eleitorado?

O princípio da legalidade e suas contradições

A legalidade, como princípio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não pode se afastar ou desviar-se, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal.
Todavia, existem situações no campo político em que a legalidade insiste em desafiar a ética. Certas medidas e decisões, seja na esfera municipal, estadual ou federal, visam atingir fins questionáveis que inicialmente parecem contraditórios. Essas decisões frequentemente são articuladas nos bastidores, influenciando diretamente as diretrizes da nossa cidade.

A aprovação do auxílio-alimentação pode ser formalmente legal, seguindo todos os ritos previstos no regimento interno da Câmara e na legislação pertinente. No entanto, sua moralidade depende da transparência do processo, da proporcionalidade do benefício em relação à realidade orçamentária do município e, principalmente, da coerência desta medida com outras decisões tomadas pelo mesmo Legislativo em relação às demandas populares de Ribeirão das Neves.

Considerações finais

Uma decisão pode estar tecnicamente dentro da lei, mas ainda assim carece de legitimidade moral quando analisada à luz dos princípios éticos que devem orientar a gestão pública, especialmente considerando a realidade socioeconômica do município.
Cabe aos cidadãos nevenses o papel fundamental de fiscalizar as ações de seus representantes, não apenas no momento da aprovação dessas medidas controversas, mas ao longo de todo o mandato, mantendo viva a memória das decisões tomadas. O eleitor consciente não se deixa enganar pela estratégia do distanciamento temporal, recordando no momento do voto todas as ações de seus representantes, tanto as favoráveis quanto as contrárias ao interesse público.
Em tempos de recursos escassos e necessidades sociais urgentes, é essencial que cada centavo do orçamento público seja aplicado com absoluta transparência e priorização do interesse público em prol das reais necessidades da população nevense.