O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta segunda feira, 13 , o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil
A proposta permite que os estudantes portem os celulares nas escolas, porém o uso será limitado.
A lei é válida para toda a educação básica ( da creche ao ensino médio), a medida tem 30 dias para ser regulamentada via decreto e a proibição começa a valer no início do ano letivo de 2025.
Pesquisas têm apontado nos últimos anos o prejuízo das telas para crianças e adolescentes. Com isso, ganhou força no País o consenso sobre os danos causados pelo uso do celular na aprendizagem e no desenvolvimento dos mais jovens.
Com a lei em vigor, o celular e aparelhos semelhantes com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes, não poderão ser usados durante as aulas, recreios e intervalos das aulas.
Porém, celulares e outros dispositivos ainda poderão ser usados para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores, para promover a inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência, e para o atendimento a condições de saúde e a garantia de direitos fundamentais,emergências, ou motivos de força maior.
Conforme o projeto, as escolas deverão alertar e conscientizar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela "nomofobia digital", o medo de ficar longe do celular, transtorno que pode causar ansiedade, depressão, isolamento e problemas físicos.
O local de armazenamento dos celulares (em mochilas ou locais específicos) irá depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Segundo críticos, o projeto de lei contém brechas que permitiriam aos estudantes burlar a proibição sob argumentos como liberdade de expressão e poderiam, por exemplo, filmar professores.