Por Lucimar Souza
A alimentação escolar é um direito garantido por lei às crianças brasileiras, mas seu cumprimento ainda enfrenta desafios significativos. Apesar das diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a oferta de refeições de qualidade nas escolas depende de recursos limitados e de uma infraestrutura muitas vezes inadequada. A importância de uma nutrição balanceada vai além do desempenho escolar: ela é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos. Quando a alimentação fornecida nas escolas não cumpre os padrões exigidos, pais e responsáveis podem registrar reclamações diretamente nos conselhos de alimentação escolar ou em canais de ouvidoria pública.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende mais de 40 milhões de estudantes diariamente, garantindo refeições que cobrem até 70% das necessidades nutricionais diárias de crianças em tempo integral. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também destaca que uma nutrição inadequada pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo das crianças, resultando em dificuldades de aprendizado e menor desempenho escolar.
A Lei nº 11.947/2009 regula o PNAE, assegurando a alimentação escolar como um direito fundamental de crianças e adolescentes, em alinhamento com a LDB e a BNCC, que garantem que a alimentação faça parte integral do processo educacional. No entanto, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022 revelou que mais de 30% das escolas brasileiras apresentam problemas na infraestrutura de suas cozinhas e refeitórios, comprometendo a qualidade da alimentação oferecida.
Apesar dos desafios, há sinais de que melhorias na alimentação escolar podem gerar grandes avanços no desempenho acadêmico. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) revelou que alunos com acesso regular a uma alimentação balanceada apresentam um aumento de até 20% em suas notas em disciplinas como matemática e português, além de uma redução nas taxas de evasão escolar. No cenário internacional, o Relatório Global de Nutrição Escolar, publicado pela UNICEF e OMS (2023), reforça que a qualidade da alimentação está diretamente relacionada a melhores resultados acadêmicos, maior frequência escolar e melhor desenvolvimento cognitivo.
Onde reclamar se a alimentação escolar não cumprir os padrões:
Passos para denúncia: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o principal órgão de fiscalização, com representação de pais, professores e sociedade civil. É possível registrar reclamações diretamente no CAE, na ouvidoria das secretarias de educação estaduais ou municipais, ou no Ministério Público. Além disso, pode-se acionar a Controladoria Geral da União (CGU) pelo portal Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/) ou denunciar ao Conselho Tutelar, que tem a função de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
É fundamental que toda a comunidade escolar esteja envolvida na fiscalização do cumprimento desse direito. Se de fato queremos resultados educacionais melhores e o aumento do desempenho escolar nas avaliações, é preciso compreender que a educação não se faz apenas dentro da sala de aula. Muitos aspectos, como a alimentação, são essenciais para o sucesso escolar e requerem a atenção sensível e ativa de todos os envolvidos.
@lucimar.souza.educacao
