A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (18), o edital para a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2020 visando a contratação imediata e cadastro de reserva de candidatos para o cargo de visitador para atuar no Programa Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com o edital, os candidatos, que devem ter ensino médio completo, serão convocados para ocupar cargo nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) determinados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC). O salário para o cargo de visitador é de R$ 1.250,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

As inscrições serão realizadas via internet, pelo preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, entre os dias 22 de maio e 1º de junho. Os candidatos devem preencher as informações de inscrição e os requesitos relacionados à titulação e experiência profissional.

Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontuação, e deverão, no ato da convocação, comprovar documentalmente os títulos e experiências informadas na inscrição. A quantidade de vagas não foi definida previamente no edital.

O contrato de trabalho terá prazo máximo de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez, sem exceder o prazo total de 4 anos. A contratação, conforme edital, não gera estabilidade contratual do profissional com a Administração Municipal.

A íntegra do edital está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Um dia para ficar na história da vida de 42 casais de Ribeirão das Neves. Assim foi a sexta-feira (6), data em que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou a segunda edição do Casamento Comunitário na comarca, realizado no auditório da Cidade dos Meninos.

A cerimônia, preparada com a participação de diversos parceiros, além de proporcionar base legal e segurança jurídica para a família, presenteou a todos com o sentimento de amor e solidariedade que marcou o momento. As noivas começaram os preparativos logo cedo, no Instituto Embelleze, onde ganharam maquiagem profissional e penteado especial. Lá mesmo colocaram os vestidos de casamento, disponibilizados gratuitamente pela Gislene Lourdes Madrinha do Coração, e tiveram a primeira sessão de fotos do dia.

A celebração foi completa. Teve entrada dos noivos, pajens e damas no tapete vermelho, marcha nupcial executada pela Banda da Aeronáutica, ornamentação especial, bolo fake, cenários para fotos dos casais, cabine de fotos instantâneas, troca de alianças, benção ecumênica e sorteio de presentes.

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, destacou que o Casamento Comunitário "traz o afeto e o fortalecimento dos laços familiares e possibilita o acesso à realização do sonho de muitas pessoas". Aos noivos, Gério Patrocínio agradeceu a confiança depositada na Defensoria Pública de Minas e desejou, em nome da Instituição, "uma vida repleta de alegria e com uma família muito unida".

Com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Um grupo composto por candidatos à eleição do Conselho Tutelar, realizada em outubro, se uniu para pedir na Justiça a anulação do processo e a realização de uma nova votação para a escolha de Conselheiros Tutelares em Ribeirão das Neves para o período 2020/2024. O "Juntos Somos mais Fortes" argumenta que houve várias irregularidades durante o todo o processo.

De acordo com o grupo, foram encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por conduzir o processo, denúncias com indícios de compras de votos, de boca de urna, de propaganda irregular, de candidatos assumindo seções de votação, transporte de eleitores, dentre outros.

Outro ponto que incomodou os candidatos foi a organização das seções eleitorais. Segundo eles, foi disponibilizada uma única sala nas escolas onde foram instaladas as seções eleitorais, o que gerou filas enormes que "impossibilitou a população de exercer seu direito de votar".

No processo, apresentado ao Ministério Público e à Justiça, o grupo anexou supostas provas de divulgação irregular de candidaturas, vinculação político-partidária da candidatos e transporte de votantes, e requereu que o processo seja anulado e o resultado suspenso, acionando judicialmente o prefeito Junynho Martins (PSC) e Ana Maria de Castro, presidente do CMDCA.

Contraponto

Em nota, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gláucia Brandão, destacou que a responsabilidade e a coordenação do processo é do CMDCA, e não do Poder Executivo Municipal. Ela apontou que, ao todo, foram recebidos 22 recursos e 1 denúncia, que, segundo a secretária, foram devidamente analisados e indeferidos pela comissão. "É importante esclarecer ainda que a denúncia foi apresentada contra candidatos ao processo de escolha, e não referente a vícios do mesmo", destacou.

Sobre a possibilidade de que a eleição seja anulada, a secretária afirmou não enxergar essa hipótese. "(Como) os recursos e denúncia apresentados foram indeferidos por ausência de provas e evidências que identificassem irregularidades, não vislumbramos a possibilidade de anulação do mencionado processo".

O RibeiraoDasNeves.net tentou contato com o CMDCA, mas não obteve sucesso.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abre na próxima segunda-feira (21) as inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário no município de Ribeirão das Neves. A cerimônia será no dia 6 de março de 2020, quando será formalizada, de forma gratuita, a união de até 60 casas residentes na comarca.

A ação extrajudicial de alcance social da DPMG busca tornar possível ao cidadão, principalmente ao vulnerável, o pleno exercício da cidadania. O objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, garantindo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

A cerimônia será realizada na Cidade dos Meninos e contará com benção ecumênica e entrega das certidões de casamento, além do sorteio de presentes para os noivos. Todos os casais receberão bem casados e doces em comemoração. A iniciativa é realizada em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão das Neves e de Justinópolis e conta com o apoio de diversos parceiros.

Como participar

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casar, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro entre os dias 21 de outubro e 8 de novembro, de segunda a sexta-feira, de 13h às 16h30, na Defensoria Pública de Ribeirão das Neves, localizada na rua José Bonifácio Nogueira 252, bairro São Pedro. Não haverá atendimento para inscrições no dia 28 de outubro em decorrência de feriado no serviço público.

Os documentos necessários para habilitação no processo são identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (até 2 salários mínimos por casal) e certidão de nascimento/ casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias).

Serão oferecidas vagas para 60 casais. O evento gratuito é voltado para casais residentes em Ribeirão das Neves e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios.

A Defensoria Pública fará as inscrições e, estando os documentos em ordem, a habilitação para o casamento será feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Ribeirão das Neves e de Justinópolis.

Apoio

Além da parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão das Neves e de Justinópolis, a iniciativa conta com o apoio da Cidade dos Meninos. O evento é realizado por meio da Unidade da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves, com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).