Acordo do Governo Federal já soma mais de um milhão de adesões. Na última semana, presidente assinou MP que abre crédito de R$ 3,3 bilhões para agilizar os repasses

O Governo Federal inicia nesta quinta-feira, 24 de julho, os depósitos para beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS. Os pagamentos são feitos na mesma conta em que o benefício do INSS é depositado, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados extras. Tudo por via administrativa, sem ação judicial.

CRÉDITO - Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas de março de 2020 a março de 2025.

UM MILHÃO - Até esta quarta-feira, 23 de julho, mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número representa 48,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão. Quem aderiu primeiro é contemplado nos primeiros dias de pagamento.

PRAZOS - Mesmo após o início dos pagamentos, o prazo para contestação de descontos indevidos segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

APURAÇÕES - O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.

HOMOLOGAÇÃO - O plano de ressarcimento foi homologado pelo STF a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O processo de adesão:

1. Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).

2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder.

3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:

» Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo
» Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
» Apontar que não reconhece a assinatura

OUTROS CASOS — Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) realizou no último domingo (13) o Processo de Eleições Diretas (PED), com grande participação da militância em Ribeirão das Neves.
A vereadora Marcela Menezes foi eleita presidenta do PT no município com 77,58% dos votos válidos (301 votos), consolidando sua liderança em todas as regiões da cidade.
Com a eleição de Marcela Menezes, o diretório municipal do PT inicia um novo ciclo de organização, diálogo com os movimentos sociais e defesa de um projeto popular para Ribeirão das Neves e para o Brasil.
A nova direção assume a tarefa de preparar o partido para os próximos desafios locais e nacionais, com foco na construção de um projeto político popular e transformador para Ribeirão das Neves.

Marcela Menezes assume a presidência do PT em Ribeirão das Neves com o compromisso de também compor e fortalecer o debate e as lutas gerais deste momento atual da conjuntura brasileira, que impactam diretamente a vida da população nevense. Entre essas lutas estão:

- A *taxação dos super-ricos* para reduzir desigualdades e financiar políticas públicas;
- A defesa de *mais direitos para a classe trabalhadora*, como o fim da escala 6x1;
- A *soberania do Brasil* frente a ameaças de guerras tarifárias e interesses internacionais;
- A construção de *políticas que melhorem a vida do povo de Neves*, gerando oportunidades, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social, conectando as demandas locais às lutas estruturais do país.

"Nosso mandato à frente do PT será de luta e organização. Vamos fortalecer o partido como ferramenta de transformação, dialogando com os movimentos sociais e construindo um projeto de cidade e de país que priorize o povo trabalhador. E, tenho certeza, não farei isso sozinha. Essa missão será compartilhada e assumida de forma coletiva e participativa com o conjunto da militância, afirmou Marcela em seu discurso após a divulgação do resultado eleitora.

Novo ciclo de organização e luta

De acordo com o partido, "A eleição de Marcela e da chapa "Renovar para Avançar" marca um novo tempo no PT de Neves, com foco em:

✔ *Sede própria* para o partido;
✔ *Formação política* da militância;
✔ *Reativação das instâncias partidárias* com planejamento e regularidade;
✔ *Comunicação fortalecida* com a base petista e a população.

O resultado reflete o *desejo da militância por um PT mais presente nas ruas, nas periferias e nas lutas que transformam a realidade da cidade.
A nova direção assume o desafio de **preparar o partido para os próximos embates, sempre alinhado ao **projeto popular liderado pelo presidente Lula*.

O Corpo de Bombeiros de Ribeirão das Neves finalmente recebeu um importante reforço. Na última segunda-feira, 7 de julho, foi entregue uma Viatura de Auto Salvamento Rápido avaliada em R$ 370 mil para a renovação da frota do pelotão, além de um kit completo de equipamentos de salvamento.

A nova viatura é equipada com tecnologia de ponta, incluindo um desfibrilador externo automático e materiais para atendimentos pré-hospitalares. O veículo também está preparado para operar em terrenos urbanos acidentados e em diversas situações de emergência, como salvamentos em altura, soterramentos, desabamentos, manejo de fauna e outros resgates complexos.

Além disso, o batalhão recebeu um kit completo com ferramentas de arrombamento, equipamentos de corte e até um drone para apoio nas operações de busca e salvamento.

A entrega faz parte de um pacote de investimentos do deputado estadual Vitório Júnior (PP), que já destinou recursos por meio de emendas parlamentares para cidades como Pará de Minas, Lavras e Contagem. Ao todo, serão investidos R$ 2,8 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, beneficiando mais de 6 milhões de mineiros — cerca de um terço da população do estado.

O Tenente-Coronel Aquino destacou a importância da ação:
“Mais do que a entrega de equipamentos, estamos falando de uma política pública que fortalece o serviço prestado à comunidade. São materiais de qualidade que vão garantir um atendimento ainda mais eficiente para a população.”

Com esse reforço, a segurança da população de Ribeirão das Neves e região ganham mais estrutura e agilidade no atendimento a emergências.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Ribeirão das Neves acaba de ser contemplada com uma nova viatura descaracterizada, que irá reforçar a estrutura de enfrentamento à violência de gênero no município. O veículo, no valor de R$ 140 mil, foi conquistado por meio de articulação com a Polícia Civil e escuta ativa da população local, especialmente de mulheres negras e periféricas — as mais impactadas pela violência e pela ausência do Estado.

A nova viatura representa um avanço na capacidade de resposta da DEAM, oferecendo mais agilidade e discrição em atendimentos de emergência. A medida visa garantir mais proteção nos momentos mais críticos para vítimas de violência doméstica, abusos e outras formas de agressão.

Para a deputada estadual Andreia de Jesus, responsável pela destinação do recurso, o investimento é um símbolo de resistência e cuidado. “Essa viatura não é só um carro: é símbolo de política pública e garantia de direitos. É mais uma trincheira contra a violência patriarcal que ainda marca o cotidiano das mulheres mineiras”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à justiça de gênero, ampliando a presença do Estado nas periferias e territórios historicamente negligenciados.

Ação foi ajuizada nesta segunda-feira (1º) e aponta favorecimento a empresários que apoiaram campanha eleitoral. Contrato irregular desviou recursos da saúde e educação.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, e outros sete envolvidos por uma suposta contratação ilegal realizada em 2017. O MP alegou que os suspeitos causaram um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (1º), na segunda Promotoria de Justiça da cidade, com apoio do Grupo Especial de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).

Segundo a denúncia, logo no início da gestão 2017-2020, os suspeitos aderiram de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços do município de Contagem, e dispensou de forma ilegal o processo de licitação.

Segundo o Ministério Público, antes mesmo de a empresa confirmar oficialmente que aceitaria o contrato, o ex-prefeito já tinha assinado um decreto para liberar recurso extra e garantir que a contratação fosse feita. Os recursos utilizados eram originalmente destinados à manutenção de áreas essenciais como saúde e educação.

O g1 procurou a defesa do ex-prefeito, mas não houve retorno até o final desta reportagem.

Campanha
Na ação, os investigadores apontaram que o grupo beneficiava empresários que financiaram a campanha eleitoral do então prefeito, e que já existia uma relação pessoal entre os sócios da empresa contratada e o secretário municipal que solicitou a adesão.

“A realização do processo administrativo de adesão serviu como mera formalização da contratação já pactuada antes mesmo do início da gestão”, diz trecho da ação.

Durante a execução do contrato, foi identificado um superfaturamento de R$ 1,2 milhão, com pagamentos por serviços que não estavam previstos no contrato firmado com o município.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, a nulidade dos contratos e o ressarcimento integral do dano ao erário, de mais de R$ 3 milhões.
Entramos em contato com a assessoria do ex-prefeito, porém ainda não tivemos retorno.

Com informações do G1