Pesquisa revela também redução nos roubos e crimes contra o patrimônio
Combate à desinformação
Segurança
Uma nova forma de identificação vai garantir maior agilidade e segurança no processo de visitação aos presos custodiados pelo Estado. Em breve, todas as unidades de Minas Gerais, vão contar com o sistema de identificação biométrica dos visitantes. Na segunda semana em fase de teste, o novo modelo já está em funcionamento no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, e no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Contagem.
Anteriormente, o registro dos visitantes era feito somente por meio do documento de identidade. Entretanto, não havia como certificar se a pessoa que havia entrado era a mesma que estava saindo. De acordo com o diretor de Gestão da Informação Prisional, Eduardo Henrique de Almeida de Oliveira, já houve casos em que o visitante ficou na unidade e um preso saiu em seu lugar.
Com a identificação biométrica, os riscos de que situações como essa aconteçam são quase inexistentes. Os visitantes fazem um registro em que armazena, por meio de um programa de computador, a sua impressão digital e a sua fotografia. A cada visita, a pessoa é identificada biometricamente e é emitida uma etiqueta, que deverá ser usada durante todo o período de permanência. Na saída, confere-se novamente a impressão digital, garantindo a maior segurança.
Além do controle mais rígido, o equipamento garante agilidade no processo de entrada dos visitantes. A estimativa é que seja gasto menos de um minuto para identificar cada pessoa. “Em um primeiro momento, a entrada será um pouco mais demorada porque a digital de cada visitante precisará ser gravada. Depois disso, o novo sistema tornará a identificação mais ágil e prática”, ponderou Eduardo Oliveira em entrevista à Agência Minas.
O projeto começou a ser desenvolvido no fim de 2008 e contou com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) para a criação do sistema operacional que vai gerenciar todo o processo de identificação. O equipamento é simples, mas garante grandes benefícios. Ele é composto por uma webcam, uma impressora e um identificador biométrico. Para manuseá-lo, os coordenadores de Infopen e agentes que atuam nas portarias receberão o treinamento adequado.
Segurança
O colegiado do Sistema de Defesa Social - Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Defesa Social - recebeu, nesta segunda-feira (8), representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das Secretarias de Estado de Saúde, Turismo e Cultura para discutir operações conjuntas de segurança durante o Carnaval 2010 em todo o Estado. A ênfase dos esforços de todos esses órgãos será o combate aos acidentes de trânsito e à criminalidade, com operações em todas as principais estradas de Minas Gerais e reforço de operações nas cidades com grande fluxo de turistas durante o período.
A Polícia Militar contará com 45 mil militares e fará reforço no policiamento em Ouro Preto e região, Mariana, Diamantina, S. João Del-Rey e Nova Lima, onde há carnaval de rua, além dos polos regionais como Montes Claros, Juiz de Fora e Uberlândia. Com a presença e grande visibilidade dos policiais, a PM espera prevenir incidentes. As operações da corporação começam nesta quinta-feira (11), e se estendem até o dia 17, na quarta-feira de cinzas. Serão realizadas operações simultâneas de trânsito em vários pontos do Estado nesta sexta-feira (12), a partir das 9h.
Folia e Paz
A Polícia Militar apresentou um balanço indicando que os crimes violentos têm caído nos períodos de Carnaval. Em Belo Horizonte, esse número diminuiu 40% em 2009, na comparação com 2008, sendo que houve 229 ocorrências no ano passado contra 338 no ano anterior. Em Contagem, a queda foi de 38% (129 crimes violentos em 2009 contra 211 em 2008). Diamantina, no entanto, apresentou aumento da criminalidade no carnaval passado, com 358 ocorrências contra 250 em 2008. Em resposta, as polícias vão intensificar o trabalho na cidade. Somente a Polícia Militar lançará 1.065 policiais, e a Polícia Civil vai reforçar o número de agentes nas delegacias da região.
A Polícia Civil também reforçará os plantões nas cidades com maior movimento e a vigilância nas cadeias públicas que ainda administra. O Corpo de Bombeiros estará presente nas estradas e nos principais balneários do Estado. Segundo o chefe da seção de Planejamento Operacional do Corpo de Bombeiros, major Edgar Estevo, o número de afogamentos passa de uma média diária de 1,3 ocorrência/dia para 4,4 ocorrências/dia durante o Carnaval.
Para combater esses incidentes, os bombeiros empregarão 46 equipes nos principais balneários, além de 55 equipes de prevenção nos polos turísticos do Estado. O Corpo de Bombeiros estará também presente em 81 postos avançados em rodovias, 35 dos quais operados em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Somente na BR 381 serão 11 pontos-base dos bombeiros em conjunto com a PRF. No total, 3.294 militares do corpo de bombeiros trabalharão nas operações de carnaval, com 574 viaturas.
Trânsito
Segundo a Polícia Militar, os acidentes de trânsito em estradas patrulhadas pela Polícia Militar Rodoviária aumentaram em 2009, de 371 para 412 (cerca de 11%). Para combater a imprudência dos motoristas, principal causa de acidentes, a PM contará com 18 radares móveis e 326 bafômetros. Os bombeiros pretendem quadruplicar os pontos de presença em relação ao ano passado, reduzindo o tempo de resposta aos chamados. O trabalho integrado com as polícias também ajudará a reduzir o tempo de resposta.
Para o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o planejamento conjunto nas operações de carnaval já faz parte do calendário da segurança pública em Minas. “Temos duas grandes preocupações no carnaval, com criminalidade e com o trânsito também. Temos reforçado o trabalho integrado, não só dos órgãos do Sistema de Defesa Social, mas também com outros parceiros como a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Saúde, para garantir um carnaval com muita segurança a Minas Gerais”. Para o secretário, a característica das
operações em 2010 será a visibilidade das forças da ordem, uma forma eficiente de prevenção. “O que podemos esperar é ostensividade, presença intensa das corporações”, concluiu.
Agência Minas
Segurança
Com o objetivo de investir na segurança em Ribeirão das Neves, o prefeito Walace Ventura, entregou na manhã de hoje, para a Guarda Municipal, uma viatura Fiat Palio, e duas motos 300 cilindradas para serem empregadas na segurança patrimonial. Os veículos têm um custo mensal de cerca de 10 mil reais, e são pagos com recursos próprios da Prefeitura Municipal. Segundo o Prefeito, a Prefeitura vai continuar se esforçando para melhorar as condições de atuação dos agentes municipais.
"Estamos tentando liberar uma verba do Governo Federal para investir nos agentes municipais, o que significa a possibilidade de fazerem cursos de atualização" , ressalta Walace Ventura. E acrescenta, "a Guarda Municipal tem sido motivo de orgulho para a cidade".
Os veículos serão utilizados 24 horas por dia e vão possibilitar maior agilidade no atendimento dos chamados, o que aumentará a área de abrangência dos atendimentos. Os guardas municipais vão trabalhar em parceria com a Policia Militar, como já vem ocorrendo em alguns casos.
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Segurança
Vinte e três detentos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fizeram, nesta terça-feira (5), em Minas Gerais, as provas de Ciências Naturais e Humanas. Nesta quarta-feira (6), serão realizados os exames de Códigos, Matemática e Redação, fechando a segunda e última fase do Enem para presidiários, que está ocorrendo em todo o território nacional. Do total de presos que participaram da etapa de hoje, nove são alunos do ensino médio da Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves e os 14 restantes do Presídio de Pedro Leopoldo, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Esta é a primeira vez que o Enem é realizado dentro das escolas das unidades prisionais mineiras. Nos anos anteriores, os detentos inscritos no exame tinham que se deslocar até os pontos de prova, o que gerava custos para o Estado e ainda constrangimentos para os recuperandos, que precisavam ser escoltados por agentes penitenciários. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Nesta primeira fase, foi possível viabilizar a aplicação das provas apenas nas duas unidades prisionais citadas. A meta da Sape é que, na próxima edição do Enem, as provas sejam realizadas em todas as unidades da Suapi. Para isso, todas elas deverão ser cadastradas no Inep.
O detento Marcio David da Silva, um dos concorrentes, conta que antes de ser condenado pela Justiça a cumprir pena de privação da liberdade ele tinha apenas a 2ª série do ensino básico. “Na prisão, graças ao esforço do Governo, eu pude estudar novamente e consegui chegar até aqui. O Enem é a chance de realizar meu desejo de ter uma vida mais digna”, disse. Ele fez questão de destacar ainda a ajuda que teve por parte dos professores e como o acesso a vários livros da biblioteca da Penitenciária foram fundamentais para sua preparação.
Dinâmica
Uma sala de aula foi preparada especialmente para realização das provas e cada etapa terá duração média de quatro horas e meia. Os detentos são acompanhados por dois fiscais de sala, dois fiscais de apoio, uma coordenadora e agente prisionais. Além das provas de Ciências Naturais e Humanas, os presos terão ainda que responder questões de Matemática, Português e Redação.
Segundo informações da técnica educacional do Inep, Maria Cristina Moura, as questões aplicadas nos presídios foram diferentes daquelas colocadas nas provas do Enem Regular, que aconteceu em dezembro de 2009 para os estudantes de todo o Brasil. Ela frisou, no entanto, que o nível de dificuldade foi o mesmo, sendo o conteúdo elaborado pelo Centro de Seleções e de Promoções de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UNB).
Os detentos aprovados terão a oportunidade de concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas em universidades que aceitam a nota do Enem como critério de entrada para o ensino superior. “Por tudo que tenho vivido e aprendido na escola, me sinto preparado e muito confiante”, contou o sentenciado Paulo Roberto de Azevedo. Ele informa que já fez a opção pelo curso de Agronomia, demonstrando confiando em sua aprovação. “Em 1995, quando eu estava no presídio de Teófilo Otoni, fiz cursos de olericultura (plantação de verduras, legumes e grãos), piscicultura e apicultura. Desta forma, quero ser engenheiro agrônomo para aperfeiçoar o que aprendi”, disse.
Agência Minas
A solenidade de inauguração das novas instalações da pela da Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca de Ribeirão das Neves, nesta quinta-feira (3), reuniu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, e o secretário de Estado Defesa Social (Seds), Maurício Campos Júnior.
Para a viabilização da sede da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a Secretaria de Estado de Defesa Social reformou duas casas que fazem parte do Complexo Penitenciário. Elas estão localizadas em uma vila em frente à unidade prisional. A reforma do imóvel incluiu troca dos telhados, de janelas, pintura, renovação da parte hidráulica e instalação de divisórias. Cada casa tem 126 metros quadrados. Outros R$ 20 mil foram gastos com cabeamento para redes elétricas e de internet.
Participaram da solenidade também, entre outras autoridades, o diretor do Foro da comarca, juiz Wenderson de Souza Lima, e o titular da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, juiz Bruno Teixeira Lino. “A iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça, em conjunto com a Secretaria de Estado de Defesa Social, além de propiciar condições de um melhor atendimento ao jurisdicionado, vai possibilitar maior agilidade no exame dos processos e imprimir maior dignidade ao local de trabalho dos servidores”, declarou o magistrado.
Integração
O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, destacou que está posta a necessidade de integração do sistema de defesa social com o sistema de Justiça. “Quando a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) pensa na construção de uma nova unidade penitenciária, preocupa-se que esta esteja associada ao esforço do Poder Judiciário para a constituição de uma Vara de Execuções Criminais adequada”, afirmou. “Esta obra é uma pequena parte do esforço de alinhamento entre os Sistemas. Temos várias outras parcerias importantes, como o alvará de soltura eletrônico, as videoaudiências, as APACs e o CIA-BH, iniciativas pioneiras no país”.
Para o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, a nova VEC mostra a visão que o poder público deve adotar. “Precisamos buscar soluções concretas, que atendam a população de forma rápida e eficiente. Estas casas podem parecer simples, mas representam uma enorme diferença em relação ao que havia em Ribeirão das Neves até há pouco tempo”.
A VEC de Ribeirão das Neves conta com a participação dos juízes cooperadores Leonardo Públio e Gustavo do Vale e equipe. "Há nesta comarca um passivo enorme de guias de recolhimento em execução criminal. Havia uma estrutura judiciária que não era suficiente para dar vazão às demandas. Então, nos associamos ao TJMG na reforma dessa estrutura. Assim, com todo o staff de juízes e promotores do Ministério Público que o Poder Judiciário está garantindo para o município, haverá uma infraestrutura melhor e pessoas em melhores condições de desenvolver um bom trabalho, com a agilidade necessária. É uma conquista, uma ação que deve e merece ser multiplicada", ressaltou Maurício Campos.
Agência Minas
A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou nesta terça-feira (17), por meio do Núcleo de Prevenção à Criminalidade (NPC) de Ribeirão das Neves, o “Encontro de Rede: fortalecendo o diálogo entre prevenção à criminalidade e proteção social”. Diversos parceiros locais da política de prevenção, como representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, das secretarias municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Cultura e Esporte, do Conselho Tutelar, Poder Judiciário, escolas, igrejas, associações comunitárias e sociedade civil estiveram presentes.
Técnicos e estagiários dos três núcleos existentes no município, NPC do Centro, Rosaneves e do bairro Veneza, atuaram no encontro. O NPC Centro desenvolve os programas de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O primeiro programa consiste em uma política pública de prevenção terciária que objetiva o acolhimento de indivíduos que já passaram pela privação de liberdade, promovendo condições para a retomada da vida social coletiva, de forma a garantir a autonomia e a responsabilização dessas pessoas. O segundo é uma política pública de prevenção secundária que busca proporcionar reflexões sobre a infração cometida e estimular a participação na sociedade sem privar a pessoa da liberdade e do convívio social.
Participação
A gestora social dos NPCs de Neves, Elizabeth Martins, afirmou que o evento buscou enfatizar a importância das relações do diálogo entre todos os atores sociais envolvidos com a promoção da cidadania e o resgate da subjetividade. “Essa troca não depende de idade, etnia, localização, religião, contexto social ou crença política. A Ceapa e o Presp propiciam ao ser humano a reflexão de suas condutas e, nesse sentido, a sociedade é conclamada a participar do processo”, alegou.
Desde o início do programa Ceapa, em 2002, foram encaminhadas 2.581 penas ou medidas para cumprimento ao Judiciário de Ribeirão das Neves. Implantando no município em 2004, o Presp já incluiu até o momento 270 egressos no programa. Para a superintendente da Spec, Fabiana Lima Leite, o seminário representou muito bem o sentido do trabalho de prevenção que é desenvolvido. “São ações construídas no cotidiano, por meio de uma política que não está pronta, mas que está sendo construída diária e coletivamente”. Ainda de acordo com Fabiana, é preciso garantir a universalidade de acessos, mesmo sabendo das vulnerabilidades sociais de determinadas comunidades. “Estamos vivendo a construção de um novo paradigma que prima não somente pela repressão qualificada do crime e da violência, mas também privilegia, com igual importância, a prevenção da criminalidade”, afirmou.
A diretora de Reintegração Social da Spec, Paula Jardim, orientou o público com relação ao conceito de rede e como a mesma pode ser trabalhada na realidade da prevenção. “Para se estabelecer uma rede bem constituída é preciso atentar para fatores imprescindíveis, como participação voluntária, projeto coletivo com ideais comuns, autonomia das partes envolvidas, diversidade, democracia e uma multiplicidade de lideranças”, enumerou.
O assistente social Célio Raydan, analista de políticas públicas da Subsecretaria de Assistência Social de Belo Horizonte e especialista em Gerência de Proteção Social pela Fundação João Pinheiro, reforçou o conceito de rede e de intersetorialidade. “Costumo dizer que um único olhar não atinge o todo. Nunca podemos trabalhar sozinhos. No momento em que há articulação e entrosamento entre vários atores, as soluções para os problemas começam a aparecer. Essa lógica simples tem todo o sentido quando falamos da prevenção à criminalidade. Os melhores resultados acontecem graças ao estabelecimento de parcerias”, destacou.
Agência Minas
A Prefeitura de Ribeirão das Neves promove, na próxima quarta-feira, 4 de novembro, às 13h, no auditório do CAIC, Rua Principal, nº 86, Bairro Santa Paula, o Seminário de Pactuação: Firmando Compromissos, para apresentação e aprovação do Plano Operativo de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto- Juvenil, do Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro ( PAIR).
O Plano foi elaborado pelos técnicos que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência, de Ribeirão das Neves, durante o ciclo de oficinas ministradas desde o mês de junho, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.. Essas oficinas visaram qualificar melhor os técnicos. Durante o curso, eles explicitaram as suas atuações no cotidiano e, receberam informações técnicas para por em prática ações que dão mais visibilidade ao trabalho e, principalmente, no combate efetivo à violência infanto-juvenil.
O Seminário de Pactuação consolida a parceria do município de Ribeirão das Neves com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e com a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS , criando diretrizes para o enfrentamento da violência infanto-juvenil na cidade.
O PAIR Minas teve início em 2008 e, atualmente, está sendo implantado nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e na Região Metropolitana de Belo Horizonte- RMHB. O evento contará com a presença da Comissão Operativa Local, composta por 16 pessoas da sociedade local. Se aprovado, no Seminário, o Plano de Enfrentamento Local será referendado pelo prefeito Walace Ventura, juiz, promotores, delegados, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, dentre outros.
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
