O prefeito de Junynho Martins (PSC) se reuniu, nessa sexta-feira (15), no Palácio da Liberdade, com o governador Fernando Pimentel (PT), em busca de recursos para o município de Ribeirão das Neves.
De acordo com publicação do chefe do Executivo nenvense nas redes sociais, Junynho apresentou uma pauta de reivindicações ao governador, como melhorias no asfalto, investimento para a saúde, dentre outras.
O momento foi registrado com uma foto de Junynho ao lado do governador e do prefeito de Esmeraldas, Márcio Belém.
7 de setembro de 2016, auditório do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Com o objetivo de discutir as propostas e as ideias daqueles que pretendiam governar a cidade até 2020, o Movimento Acorda Neves, o RibeiraoDasNeves.net e o SindUTE Neves realizaram um debate entre os candidatos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.
Prestigiaram o evento a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e atual prefeito Junynho Martins (PSC), que viria a ser eleito no mês seguinte. Os candidatos Antônio Carlos (PPS) e Irani Barbosa (PMDB) foram convidados com um mês de antecedência, mas preferiram não participar do evento.
Foram ao todo cinco blocos: nos dois primeiros, os candidatos fizeram perguntas entre sí, sendo o tema livre na primeira parte e sorteado na segunda. No terceiro e quarto blocos, as perguntas foram feitas pela população e pelas entidades promotoras do evento e convidadas, como a OAB Neves. O quinto e último bloco foi reservado às considerações finais dos candidatos.
Assista novamente esse momento marcante na política de Ribeirão das Neves:
A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária dessa terça-feira (5) uma resolução que ratifica a republicação das três Leis Delegadas editadas pelo prefeito Junynho Martins (PSC). A aprovação ocorreu sob os olhos atentos do Poder Executivo, com as presenças do secretário de Governo, João Marcelo Abreu, e do procurador-geral do município, Flávio Freire.
A medida foi aprovada após uma polêmica a respeito da republicação das três Lei Delegadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). No corpo do texto, as leis são datadas de 14 de junho de 2017. Porém, no Diário Oficial, a publicação original foi feita em 16 de junho e, em 3 de julho, houve nova publicação de retificações nos textos. Veja na imagem a seguir.
Foto: Reprodução / DOMM
A grande questão é que a proposta de resolução 02/2017, que autorizava o prefeito a criar as Leis Delegadas, em seu Artigo 2º, prevê a delegação estender-se-ia até 30 de junho.
João Marcelo minimizou o fato e explicou que o DOMM tem um mecanismo de agendamento de publicações que pode levar de 24 a 48 horas. Como o prazo limite de 30 de junho era sexta-feira, a veiculação dos textos ocorreu apenas na segunda-feira, 3 de julho. Segundo ele, o sistema tem todos os registros de que o trâmite respeitou os prazos de vigência da autorização legislativa.
Já a oposição viu irregularidade na publicação fora do prazo e garante que o Executivo terá dor de cabeça com a situação. A presença do primeiro escalão da Prefeitura na reunião da Câmara e a intensa negociação nos bastidores seria mais um indício da gravidade do caso.
O prefeito Junynho Martins (PSC) instituiu, via Portaria Nº 47/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), uma Comissão de Tomada de Constas Especial para instaurar procedimento interno de apuração de irregularidades apontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Nº 078/2016, conhecida como CPI da Saúde, que apontou irregularidades na execução do contrato firmado entre o município de Ribeirão das Neves e o consório ICISMEP.
O consórcio mantinha contrato com o município para disponibilizar médicos na rede pública e foi pivô de uma série de fatos no ano passado, quando profissionais chegaram paralisaram as atividades no município responsabilizando a Prefeitura por atraso nos repasses ao ICISMEP, fato que provocou a instalação da CPI na Câmara Municipal.
A comissão será formada por servidores de diversas secretarias e terá prazo de 90 dias para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente, especificamente referente à paralisação das atividades da UPA Joanico Cirilo de Abreu e do Hospital São Judas Tadeu.
No fim de 2016, os vereadores terminaram os trabalhos da CPI da Saúde e entraram com uma ação no Ministério Público com o relatório do que foi apurado na ocasião.
Tomada de Contas Especial (TCE)
A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (23), que o município está com o "nome limpo" junto do Ministério da Fazenda, órgão vinculado ao Governo Federal, e, com isso, apto a firmar convênios com os órgãos da União. Agora, segundo o Executivo, o município tem em mãos a "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União", documento fundamental para celebração de convênios.
Em nota, a administração municipal afirma que, nos últimos três anos, apenas três convênios foram assinados com o Governo Federal por conta da fama de "mau pagador" que a cidade vinha carregando no Cadastro de Inadimplentes da Secretaria da Receita Federal. "A população perdeu importantes oportunidades de receber recursos em variados convênios/benefícios", diz o texto.
Na página da Prefeitura na internet é possível acessar a certidão, cuja validade vai até 19 de fevereiro de 2018.
O grupo político do prefeito Junynho Martins (PSC) está fazendo circular nas redes sociais um vídeo chamado de "repúdio à mentira" em referência às declarações do jornalista Carlos Viana, da TV Record, de que a Prefeitura teria gasto R$ 1 milhão na festa de Agosto e R$ 53 mil em fogos de artifício.
Segundo o vídeo, o município gastou R$ 132 mil com todas as despesas da Festa de Agosto e R$ 15 mil show pirotécnico, e considera o "Senhor Viana" rídiculo e inventivo, demagógico e mal informado. "Nem mesmo Nossa Senhora das Neves conseguiria perdoar tamanha mentira, tamanho desrespeito".
Por questão de economia, conforme o vídeo, os valores que estavam sendo divulgados eram valores estimados para serem gastos em um ano em todas as solenidades - e que, segundo o vídeo, nem era de R$ 1 milhão, como dito pelo jornalista, mas sim de cerca de R$ 500 mil.
O vídeo afirma ainda que as festividades da padroeira são importante para a cidade e continuarão sendo realizadas todos os anos.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2), por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Dos deputados de Minas Gerais que votaram, 33 foram contra a autorização das investigações, 18 foram queriam o prosseguimento do processo e apenas 1 se absteve do voto. Um deputado mineiro esteve ausente da sessão e não votou.
A reportagem fez uma levantamento sobre como votaram os 10 parlamentares eleitos com maior quantidade de votos em Ribeirão das Neves nas eleições de 2014. Quem votou SIM, votou para que a investigação não prosseguisse, quem votou NÃO queria que o processo fosse ao STF. Veja a seguir:
O Instituto Tiradentes elegeu, no mês passado, os três vereadores mais atuantes em Ribeirão das Neves. Foram agraciados Weberson Diretor (PSC), em 1º lugar, com 107 votos; Ramon do Girio (PMDB), em 2º, com 99 votos; e Vanderlei Delei (PTC), 3º lugar, com 94 votos.
Coincidência ou não, os três também foram os que receberam mais votos nas eleições de 2016, exatamente na mesma ordem: Weberson (3.455), Ramon (3.282) e Delei (3.232).
De acordo com a instituto, a votação ocorreu por consulta popular. "O sistema realiza pesquisas por telefone, onde é elaborado uma pergunta com os nomes de todos os vereadores. O cidadão escolhe pelo próprio telefone o parlamentar mais atuante", diz o site do Instituto Tiradentes.
"Dependendo da quantidade de habitantes de cada cidade – Probabilidade Proporcional ao Tamanho - IBGE, são sorteados pelo computador entre setenta a mil e quinhentos números de telefones para fazer parte da pesquisa, objetivando sempre que os resultados representem a situação da população dos municípios", informou.
Conforme gráfico abaixo, o instituto não divulga o resultado completo da pesquisa, apenas menciona nominalmente os três primeiros colocados. A soma de votos relatados na figura indica que foram consultados pelo menos 645 pessoas, mas não votos nulos, por exemplo, não foram informados.
Gráfico: Instituto Tiradentes
Sobre
O Instituto Tiradentes tem sede em Viçosa, interior de Minas Gerais. No site oficial, ele é descrito como um instituto que "realiza eventos de capacitação por todo Brasil com o objetivo de qualificar gestores públicos, estimulando o debate entre empresários, políticos e intelectuais de temas pertinentes à administração pública".
A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, na última sexta-feira (16), espremida pelo feriado de Corpus Christi, no Diário Oficial do Município (DOM), três Leis Delegadas, que tratam sobre a estrutura administrativa e criam cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do poder Executivo. A Lei Delegada foi aprovada pela Câmara no início do ano dando ao prefeito Junynho Martins (PSC) a atribuição para elaborar leis destinadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.
A Lei Delegada Nº 01/2017, trata da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município, que faz a representação judicial e extrajudicial dos interesses públicos municipais, a cobrança e execução da dívida ativa e a análise de legalidade dos atos administrativos. A lei institui a Gratificação Complementar de Produtividade (GCP), a ser paga aos procuradores municipais.
A Lei Delegada Nº 02/2017 dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo, fixando em 10 o número de secretarias municipais, sendo elas: Administração; Desenvolvimento Social e Cidadania; Educação; Fazenda; Governo; Obras e Desenvolvimento Sustentável; Planejamento e Urbanismo; Esportes e Cultura; Saúde; e Segurança, Trânsito e Transportes. Integram ainda a Administração Direta o Gabinete do Prefeito, que é integrado por Controladoria Geral, Corregedoria Geral e Assessoria Especial; Gabinete do Vice-Prefeito; e Procuradoria-Geral do Município.
Ainda conforme a Lei Delegada Nº 02/2017, a estrutura dos órgãos obedecerá ao seguinte escalonamento: Secretaria Municipal ou equivalente no 1º grau hierárquico; Superintendente Municipal ou equivalente no 2º grau hierárquico; e Gerente ou equivalente no 3º grau hierárquico. Segundo o texto da lei, a Procuradoria-Geral se equivale às secretarias; o Comando Geral da Guarda e aos Assessores Especiais do Prefeito equivalem às superintendências; e a Chefia de Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito e a Presidência da JARI se equivalem às Gerências.
Já a Lei Delegada Nº 03/2017 cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções Gratificadas de Coordenação (FGC) na Administração Direta do Poder Executivo. Os cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal vairam de R$1.045,50 a R$9.471,00. Já as Funções Gratificadas de Coordenação podem varias de R$ 123,00 a R$ 983,00. Cada órgão da administração direta terá um cota de DAMs e/ou FGCs disponíveis para nomeação.
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