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O advogado iniciante, muitas vezes ainda influenciado pelo sentimento academicista, poderia chegar ao trabalho prático com certo preconceito de uma delegacia de polícia; realidade do trabalho pouco referida nos bancos de escola. É bem certo que em nosso país este espaço privilegiado para se definir o destino de um ser humano sofre enorme preconceito por parte dos profissionais. Ora por desconhecimento, que seria superado pelo contato mais frequente, ora por medo mesmo. Apesar de muitos dizerem que advocacia não é profissão de covardes, o medo é um sentimento que pre cisa ser constantemente enfrentado no dia-a-dia do advogado.

Eis que por todo o período da ditadura militar era comum que o espaço da delegacia de polícia fosse o mesmo da cadeia pública.

Em Belo Horizonte, a Delegacia de Furtos e Roubos na rua Uberaba e o Departamento de Investigações na Lagoinha, mais conhecido como “Depósito de Presos”, foram exemplos típicos, tendo marcado, de forma muito negativa, toda uma geração a divulgação da chamada "Ciranda da Morte". E até bem pouco tempo ainda era possível visitar e falar com presos nas dependências destes estabelecimentos, agora, desativados.

Eu já tive oportunidade em ambos os lugares quando o dia estava agitado, para facilitar e agilizar o trabalho, de promover conversas com presos nas grades da cela, onde também foi colhida a procuração, ali mesmo em pé na grade, o que permitia uma visão muito singular do ambiente carcerário. Ambientes que também tive possibilidade de visitar como agente de Direitos Humanos numa perspectiva diferente do advogado criminal.

Sempre atento ao ensinamento do colega Adilson Rocha, que presidiu a Comissão de Assuntos Carcerários da OABMG, ao dizer em uma palestra que o importante é resolver o problema do cliente.

Outra boa oportunidade ímpar de desmistificar a realidade do cárcere é a participação como advogado em julgamentos realizados pelos Conselhos de Disciplina das Unidades Prisionais. Tem-se sempre uma sensação de que a presença do profissional do direito externo ao estabelecimento, acolhidas ou não suas teses, traz um novo ar ao exame dos cotidianos daqueles profissionais.

Hoje a evolução chegou e se assentou no sistema. Ao menos na região metropolitana de BH o espaço das delegacias está separado das unidades prisionais e praticamente em todos os presídios há um belo e confortável parlatório, alguns munidos de TV, geladeira, banheiros privativos e até computador com um recepcionista que auxilia o advogado na sua chegada.

Mudanças para melhor que não tiram a primazia de compreender a partir deste universo singular as mazelas da humanidade. Seja parando e pensando nos atos bárbaros praticados pelas pessoas que ali palmilham, seja pela ótica do tratamento que a sociedade delega a este ambiente, muitas vezes sem refletir que não cuidar ou desconhecê-lo pode reproduzir suas mazelas ao invés de prevenir e evitar.

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Todos já passaram por uma situação onde alguém interpela outra pessoa e, ante o silêncio, diz: estou falando com você. Há um pressuposto de que toda pergunta deve ser respondida e que o silêncio provoca um incômodo interior quase insuportável.

Desde os tempos inquisitoriais, busca-se dos acusados de praticar conduta criminosa a confissão. Em dado momento sob o argumento de que ela levaria à redenção da alma pecadora. Para isso todo tipo de instrumento de tortura foi desenvolvido para obter confissões.

Na verdade, a confissão traz paz ao inquisidor, que irá se justificar com o argumento de que a pessoa confessou, seja ou não verdade o conteúdo da confissão.

Em 1988, a Constituição consagrou o direito ao silêncio. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Desta forma, resta apenas ao preso, como instrumento de defesa, o direito de permanecer calado, que muitas vezes é desrespeitado pelo policial que faz a abordagem no local dos fatos, pelo delegado de polícia e seus agentes, pelo promotor de justiça e pelo juiz.

Não raros são os casos em que o policial, protagonista em uma prisão em flagrante, comparece em juízo e afirma que ouviu a confissão do preso, daí ao ser indagado se informou ao preso os seus direitos, antes da confissão, dizem que é o procedimento, ou que a confissão foi oferecida.

Em outras situações, delegados intimam a pessoa para prestar depoimento sobre uma situação “x” e aproveitam para perguntar sobre outra. De modo a pretender da pessoa inquirida que responda a perguntas sobre situações nas quais ela pode ser incriminada, sem lhe informar do direito de permanecer calada.

Já se pode observar até promotores e juízes dizendo em audiência que a pessoa tem o direito de permanecer calada, mas o promotor e o juiz têm o direito de perguntar. Daí fazem perguntas detalhadas do fato para confundir o acusado e quem sabe arrancar alguma resposta que será interpretada em seu desfavor.

O silêncio perturba o íntimo do interlocutor. Permanecer em silêncio provoca no interlocutor transtorno. Eis que todas as suas convicções sobre o acontecimento lhes são devolvidas e ele se dá conta de que precisa reexaminar o evento, que muitas vezes não pode provar.

A enormidade de prisões baseadas na suspeita, que nada mais é que o fruto de uma visão preconceituosa de determinados grupos de pessoas, agrava o transtorno interno sofrido pelo acusador de um preso que permanece em silêncio, fazendo emergir a discriminação.

É como quando se vai a um cemitério. Os mortos estão ali quietos, em silêncio, mas provocam no visitante um enorme transtorno interno, posto que obrigam a este transeunte que pensem no seu momento de iniciar o silêncio perpétuo, e isso em certos momentos pode ser aterrorizador, mas em outros libertador motivando para uma atitude mais positiva, solidária, de honra e de virtude diante da vida.

Façam silêncio.

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O mundo foi criado sem cercas. Seja qual for a teoria (creacionismo ou evolucionismo), é a conduta humana que inventou a cerca, apropriando-se da crosta terrestre. Nesse processo, aquele que tomava posse, expropriava a outro e o tornava escravo.

No Gênesis, é depois que o homem pratica o pecado que o Édem é cercado para que o homem não tivesse acesso à árvore da vida. E, no evolucionismo, é em razão das grandes migrações primitivas que a terra vai sendo apropriada, gerando guerras e conflitos. Com isso, tanto nos relatos bíblicos, como nos registros da história das civilizações antigas é que se constatam múltiplas guerras para apropriação de territórios. Sempre com expropriação e escravização de alguns.

A vida das pessoas, seu corpo, liberdade eram apropriados como bens assim como os territórios. Isso é histórico. E esta prática assume seu ápice no Império Romano. No oriente é possível encontrar registros históricos e até religiosos semelhantes. Desde os textos védicos na Índia até as dinastias chinesas.

Com o passar do tempo, mais precisamente com a divisão da Europa em feudos, após o fim do Império Romano, passou a existir um dono, ou senhor feudal que era o proprietário de terras onde ele mesmo vivia e com ele os vassalos ou servos, que não eram proprietários da terra, utilizavam-na para sua subsistência e sustento do seu senhor. Modelo que evoluiu para um formato absolutista quando os reis possuíam poder despótico, inclusive sobre outros nobres.

É por isso que as ideias iluministas, buscando criar uma nova forma de existência humana, foram revolucionárias ao garantir ao cidadão o direito de propriedade. Se assumida esta ideia qualquer indivíduo seria o titular de um direito de propriedade. Propriedade que não pode ser desvinculada de uma titularidade sobre a própria vida e o próprio corpo e a própria liberdade. É por isso que a ideia de propriedade adquire um contorno de revolução. Uma revolução da plebe que retira do senhor feudal a propriedade e redistribui, permite a todos os seres humanos a própria vida, liberdade e propriedade, impondo limi tes claros ao poder do Estado.

Neste espírito, observe o caput do artigo quinto da Constituição: “... a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” limites objetivos a serem respeitados pelo Estado, dando contorno revolucionário ao texto magno.

Importante registrar que esta é uma revolução antiga. Que atende a demandas do século XVIII e convida os brasileiros a, resgatando o sentido revolucionário das palavras do passado, revolucionar hoje o Brasil, reinterpretando a norma constitucional à luz das contemporaneidades e assim, impor novos limites ao Estado e retirar propriedades dos ricos e dos políticos para entregá-las aos milhões de brasileiros que estão expropriados, assumindo um sentido novo para a revolução da propriedade, sentido de redistribuição.

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No dicionário, a palavra distinção pode significar separação pelos sentidos ou pelo entendimento e diz sobre a palavra natureza que é a essência ou propriedade de um ser, caráter, índole, temperamento. Daí a expressão "sem distinção de qualquer natureza", emplacada no caput do artigo quinto da constituição federal de 1988, adquirir uma amplitude que poucos aceitam.

Um ser humano presente em território brasileiro gozará de garantias sendo proibido impor a ele qualquer tipo de separação seja pelo que se percebe sensorialmente da pessoa, seja por qualquer tipo de entendimento a respeito dela. No entanto, o que mais se vê ao caminhar ou trafegar pelas ruas do país é pessoas sofrendo distinções.

Quando se vê uma pessoa dormindo nas ruas ela está separada. Sofreu uma distinção em razão do modo de funcionamento da sociedade brasileira. O pensamento que primeiro vem à mente é ela é usuária de drogas, ou seja, a justificativa que acalma a alma de quem constata a situação real já é em si uma nova distinção. Eis que a Constituição veda a "distinção de qualquer natureza" quando usa a expressão "sem" de forma que, mesmo sendo usuária de drogas a pessoa não pode sofrer a distinção. Por exemplo: no Tolerância Zero de Nova York, havia forte preocupação com a criação e manutenção de abrigos para que as pessoas não ficassem nas ruas.

Está muito comum ver na mídia notícias sobre o modo inclusivo com que o Brasil trata os refugiados. Recebe as pessoas de múltiplos lugares do mundo e rapidamente providencia para eles a carteira de trabalho para que circulem no país e possam trabalhar. Sendo este tomado como um forte exemplo do comportamento institucional que não distingue as pessoas. Sim, isso é bom. Mas o tratamento dado aos refugiados de certo modo põe em cheque o modo como se percebem os brasileiros natos. Muitas vezes sem as políticas públicas inclusivas para lidar com realidades extremas.

Quando esteve em Belo Horizonte, o ex-prefeito de Nova York, Rudolf Giulliane, ao falar sobre sua política de tolerância zero na segurança pública (mesmo que se tenha questionamentos a ela) ficou notável verificar uma genuína preocupação com procedimentos sociais, como a criação e manutenção de abrigos, que acompanhavam de perto o endurecimento policial.

No nosso país, temos visto crescer o endurecimento policial e, ao contrário da política de tolerância zero de Nova York, estão reduzindo a preocupação social. É uma coisa de maluco. É como se os governos estivessem propositalmente provocando a explosão da panela de pressão.

É fácil observar que em tempos de franco combate à corrupção no país que há políticos influentes e pessoas ricas condenadas pela justiça recebendo benefícios permitidos por lei, que não são vistos sendo aplicados em favor de pessoas pobres ou de influência política de pouca repercussão, aquelas que têm somente o voto como expressão de influência política, que não gozam os mesmos benefícios dos ricos e influentes.

É por isso que o povo brasileiro precisa cada vez mais continuar pensando, refletindo, compreendendo e aplicando a expressão “sem distinção de qualquer natureza”. Aplicá-la como um princípio norteador da educação, para que não haja distinção de qualidade entre educação pública e educação privada, na defesa social para que não haja distinção entre pobres e ricos perante os órgãos de segurança e da justiça, na interpretação de qualquer texto legal, nos diversos comportamentos humanos, nas decisões judiciais de toda ordem, sempre atentos à igualdade se poderá provocar no país uma grande transformação cultural equacionando assim muitas distinções que precisam desaparecer.

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Dados de 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema prisional brasileiro mostram que há  357.219 vagas para manter pessoas presas no país, com déficit de 728.235 vagas. Denota um sistema caótico e que no desespero da situação leva o Estado a buscar soluções mirabolantes que podem se mostrar caóticas continuadoras desta perplexidade. Também há comparação com outros países e observa-se que a realidade pode ser diferente, com menos criminalidade na sociedade, com um encarceramento mais digno. Por exemplo, a Alemanha tem encarceramento de 78/100.000 habitantes e possui uma taxa de 0,8% de homicídios. O Brasil tem um encarceramento de 358/100.000 habitantes e uma taxa de homicídios de 21%, sendo um indicativo de que o encarceramento mais digno pode reduzir a criminalidade.

Parece normal pensar que o Estado precise de ajuda da iniciativa privada para o encarceramento de presos.  Mas esta não é uma verdade que deva ser aceita sem debate. O abandono do Estado para o sistema prisional levou os presídios a se transformarem em universidades do crime. Lá dentro, os presos estão submetidos a violações constitucionais legais e humanitárias, impondo aos reclusos a conclusão de que o Estado só tem para eles o desrespeito. O sistema prisional precisa mostrar ao preso que ele pode ser respeitado e que deve respeitar a sociedade confrontando-se com as consequências de seus atos.

Tudo isso é fruto de um abandono histórico do sistema. Que, sem investimentos, nunca viu a implementação dos mecanismos previstos na Lei de Execução Penal na prática. Encontram-se estabelecimentos prisionais improvisados onde os presos ficam amontoados, mesmo sendo a Lei de Execuções de 1984. Se o Estado iniciar um procedimento sério de investimentos e estruturação do Sistema Prisional para cumprir a LEP, a realidade prisional pode mudar e irá afetar a criminalidade, que hoje segue incrementada pelo sistema prisional.

Qualquer advogado atuando muito em processos de execução penal em Minas Gerais, mais precisamente na Comarca de Ribeirão das Neves, onde está instalada a mais corajosa experiência de presídio de parceria público privada do Brasil pode constatar entraves na experiência "inovadora". Sendo certo que o Estado irá ressarcir os investimentos da iniciativa privada, ele mesmo, o Estado, poderia ter construído as novas unidades prisionais. Bastaria decisão política e coragem.

Um advogado que tem clientes em dois presídios que ficam lado a lado: a Penitenciária José Maria Alkimin e o Complexo Penitenciário Parceria Público Privada pode confirmar que, no público, os presos têm acesso a trabalho e estudos regularmente. E na parceria há dificuldades no acesso a estudos e ao trabalho para o preso que está bastante restrito.  E ainda há as dificuldades burocráticas para cumprimento de benefícios concedidos pelo juízo da execução.

Uma diferença entre os dois sistemas que afeta o funcionamento da nova experiência é que o presídio público mescla agentes penitenciários concursados e efetivos e contratados, permitindo compor contingentes necessários ao trabalho de segurança prisional. Já no sistema privado todos os servidores são empregados pela CLT.

Pensar e planejar, atentos a dados importantes já à disposição da sociedade brasileira, é uma necessidade para que o sistema prisional preste contribuição à redução da criminalidade e não seja um mecanismo de incremento dela.

 

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