All for Joomla All for Webmasters

O artigo 48 da Constituição confere ao Congresso Nacional a atribuição de dispor sobre todas as matérias de competência da União. Nada mais natural do que uma Assembleia Nacional Constituinte invocar para o parlamento mais poderes, já que viveu a experiência de um Congresso esvaziado durante toda a ditadura.

Apesar de ter se posicionado contra a eleição indireta na Campanha Diretas Já, a mesma Constituinte, que garantiu a eleição direta para presidente da República e o plebiscito para que o povo decidisse pelo regime de governo presidencialista, reservou ao parlamento poderes para controlar qualquer tendência ditatorial do governante executivo.

O povo brasileiro vem, há trinta anos, praticando, nos processos eleitorais, um descuido com a dinâmica de governo, descuidando da composição do parlamento. Centra forças e energias nos processos eleitorais majoritários ignorando que o governante estará limitado pela composição do parlamento.

Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto popular, nordestino, acompanhado do mineiro Itamar Franco, caiu dois anos e meio depois pelo impeachement promovido pelo Congresso.
Itamar Franco, o vice, assumiu e implantou o plano Real que foi a alavanca para, na sequência, a eleição de Fernando Henrique Cardoso.

O presidente FHC, intelectual paulista, acompanhado de Marco Maciel, um político tradicional nordestino, manobrou bem as composições com o Congresso chegando a obter sucesso na proposição da reeleição e na aprovação de múltiplas reformas constitucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pernambucano radicado em São Paulo, intelectual orgânico que emergiu do movimento sindical do ABC Paulista, também conduziu muito bem, durante seu governo, as negociações com o Congresso, pois tinha a seu lado o mineiro José Alencar, crítico da política de juros adotada pelo governo, mas muito fiel a Lula. Uma dupla que facilitava o trânsito no Congresso e manteve a oposição isolada nos oito anos de mandato de Lula.

Quando Dilma assumiu, vinha de um susto eleitoral. Ninguém esperava que com os níveis de aprovação de Lula sua sucessora tivesse tanta dificuldade eleitoral.

No governo Dilma, as coisas inverteram. Ela, invocando sua mineiridade e o "Che" adquirido nos tempos gaúchos, acompanhada desde o início de Michel Temer, que já fora comandante no legislativo, encontrou resistências e que culminou na traição durante o segundo mandato e no impeachement.

No Brasil, vale o que diz o Congresso. Agora que terminaram as eleições, a verdade começa a se revelar. O Congresso Nacional extremamente fragmentado se definirá e dirá ao presidente o que fazer. No cabo de força entre os poderes executivo e legislativo, prevalece a Constituição e a Constituição diz que quem manda é o Congresso.

Cabe ao eleitor exigir atitude do parlamentar em quem votou ou do partido de sua preferência, como melhor meio de controlar as ações de governo.

0
0
0
s2smodern

Em 1988, depositei meu primeiro voto na urna. Faz 30 anos. Participei na coleta de assinaturas para emendas de iniciativa popular para a Constituinte. Naquelas primeiras eleições, depois de promulgada a Constituição Cidadã, em meu primeiro período de Direito e envolvido com o movimento estudantil, eu estava esperançoso.

Tinha visto as Diretas Já, a morte de Tancredo e a comoção que ocasionou. Naquele ano, a pessoa em quem votei para vereadora foi eleita. O partido dela elegeu quase um terço do total vereadores para a Câmara de BH. Era animador.

No ano seguinte, aprofundamento nas atividades político-estudantis impulsionou minha participação na campanha presidencial, com grande frustração ao ver Collor eleito. Houve encolerização geral. Não se discutiam argumentos, era uma raiva ensurdecedora.

Eleito nesse contexto, houve nova frustração. E, alguns anos depois, retornou a alegria ao ver o impeachment. É isso! Vota-se com raiva, vem o arrependimento e o impeachment.

Na transição, o Plano Real, repercussão da foto do presidente Itamar ao lado de uma modelo no Carnaval... Conversar sobre política no Brasil nunca é um exame racional dos fatos e discursos. Tudo é encolerizado. O debate raivoso atrasa o avanço da democracia. O problema não é votar ou não votar em fulano. É tratar questões conjunturais com calma e racionalidade.

Marx propôs um exame da sociedade mostrando quem eram os proprietários dos meios de produção de cada momento histórico. E, em plena revolução industrial, constatou que os trabalhadores da indústria só podiam “alienar” no sentido de vender sua força de trabalho.

Muitos rejeitam Marx porque usaram seu método para criar formas de governo onde o Estado é o grande proprietário dos meios de produção. De certo modo, reproduzindo sociedades com privilégios, mas privilégios para quem estava ligado a determinada ideologia.

A CNBB propõe que os católicos utilizem o método ver, julgar, agir e celebrar. A fim de mover o fiel a se comportar com critérios da fé e do evangelho.

As pessoas podem mudar o critério para examinar a sociedade. Não precisam usar o de Marx nem o dos católicos. Mas algum precisa ser explicitado. E os candidatos devem explicar como compreendem os fenômenos brasileiros para sabermos como resolverão os problemas.

A raiva reduz a capacidade de raciocínio e impede que as pessoas tomem decisões esclarecidas para o pleito eleitoral. Por isso, afastar a raiva e estabelecer critérios de análise dos fenômenos sociais permitirão um exame criterioso dos discursos e comportamentos dos candidatos afastando equívocos.

Meu critério é o católico, onde o principal meio de análise é o discurso contido no Sermão da Montanha. Com ele, é fácil discernir o candidato que fale de amor permanente ao próximo, de fazer justiça social (bem aventurados os que têm fome e sede de justiça), e que tenha propostas para atender as necessidades das multidões, porque foi nessa ocasião em que Jesus multiplicou os pães e peixes para alimentar milhares de pessoas e assim fazer uma escolha lúcida.

0
0
0
s2smodern

Adeus, Luzia. Perdoe o descaso. Siga mais forte, agora na alma e no inconsciente coletivo do povo brasileiro. O crânio humano mais antigo das américas. Encontrado na RMBH/MG, permaneceu cerca de 10.000 anos protegido pelo ambiente de grutas e pela natureza. Agora, destruído pelo homem. Os civilizados não destruíram a mulher negra forte e resistente, aquela que lutou e existiu por milênios. Em menos de 200 anos, depois de ser retirada de onde foi encontrada, é cinza. Antes permanecesse aos cuidados da natureza e não da humanidade.

O crânio de Luzia é referência para identificar processos migratórios na Pré-História. É um crânio negroide. Demonstra que pertenceu a processos migratórios africanos que permitiram ao homo sapiens negro povoar o mundo.

Central para entender o racismo no inconsciente coletivo. Primeiro grande processo migratório negroide em todo o mundo. Posteriormente, foi o de populações não negroides, que promoveram o enfrentamento dessas primeiras para se instalarem. Nascendo aí um sentimento racista.

Em Barão de Cocais/Minas, é possível encontrar o monumento da Pedra Pintada com pinturas rupestres, muito bem preservadas, e observar como aquelas populações viviam (as pinturas têm idade semelhante à Luzia).

Quando se visita o Museu Arqueológico de Xingó, em Sergipe, observam-se elementos de populações não negroides, parecidos com os índios brasileiros do tempo das invasões europeias. Mostrando como as migrações não negroides foram chegando em seguida àquelas que as precederam.

O Brasil é importante nas dinâmicas das migrações inclusive na teoria da transposição para as Américas pelo estreito de Berhing, primeiro as populações negroides, depois as não negroides.

É grande o peso da perda que o mundo e a humanidade sofreram com o incêndio do Museu Histórico Nacional no Rio de Janeiro. Referido aqui, superficialmente, apenas os tópicos pré-históricos brasileiros. Ao se avaliar todo o acervo perdido a única palavra que pode aproximar o sentimento de perda é incomensurável.

Mais importante do que punir os negligentes, imprudentes e que agiram com falta de perícia no trato do acervo do museu é imediatamente estabelecer a prevenção de novos eventos dessa natureza.

Certa feita, ao atuar em processo judicial (1991), foi necessário pleitear certidão de nascimento em Minas Gerais. O cartório disse que os documentos da época haviam se perdido em um incêndio durante a Revolução de 30. Ao oficiar a paróquia da cidade para o Batistério, a igreja prestou a mesma informação. Então, o Brasil precisa superar a cultura de tolerar as perdas provocadas por incêndios. Isso não pode ser normal.

Urge promover uma intensa interação e integração do povo com o patrimônio histórico para que isso cause aos governantes o constrangimento necessário a uma permanente ação de preservação desses elementos que compõem a identidade, presente no inconsciente coletivo do brasileiro.

0
0
0
s2smodern

Nestes tempos contemporâneos do Game of Thrones, em que se multiplicam os filmes de zumbi, parece razoável lembrar uma boa história das escrituras. Todo cristão que se preze já ouviu que, ao chegar a outra margem do mar da Galileia, Jesus encontrou um homem possesso que vivia em meio às sepulturas, e que mesmo que tentassem lhe impingir correntes ele as quebrava e fugia.

No diálogo com o Mestre, este homem reconhece que Jesus era o Filho de Deus, o que muita gente que estava o tempo todo com o Cristo ainda não tinha reconhecido. E atento ao ser humano espiritual importantíssimo que estava por trás de toda aquela manifestação de loucura, Jesus expulsa a legião de demônios, mostrando que tudo aquilo não tinha valor, lança em porcos imundos e os porcos em um abismo. O homem que resta após a expulsão daquelas manifestações reprováveis é exaltado por Jesus como Seu mensageiro importantíssimo.

Esta passagem das escrituras, que está no livro de Marcos, capítulo 5, mostra claramente que para alcançar a natureza humana é preciso ir além das superficialidades.

A primeira impressão não pode ser a que fica. Não pode haver nada que seja duradouro em um primeiro olhar. A primeira impressão e o primeiro olhar devem, inexoravelmente, ir para o abismo.

Garimpar é uma palavra que deve estar sempre presente no vocabulário das relações humanas. Todo encontro entre dois entes humanos deve estar guiado pelo desejo de garimpar a luz espiritual que dá sentido real e vivo à existência daquela outra pessoa. E tudo que se encontra na superfície deste ser humano que se garimpa e que não tem nenhum valor deve ser imediatamente lançado aos porcos e ao abismo.

Muitas pessoas seguem vivendo suas vidas indo a missas e cultos religiosos e na maior parte das vezes escolhendo as atitudes de Jesus que irão imitar. Assim, ninguém quer esta do Jesus garimpeiro que vai fundo ao coração humano e descobre a luz divina, desvenda seus entraves e permite que ela se manifeste na superfície para brilhar. Essa é difícil. Ela levaria o cristão a lugares como as ruas cheias de pessoas usuárias de crack, bebedores problema, preguiçosos contumazes, criminosos, ou ainda a lugares onde há pessoas com orientações sexuais diversas e prostitutas e toda sorte de boas pessoas para as quais olhamos e vemos apenas demônios.

Nós que olhamos é que precisamos como Jesus garimpar e enxergar o que há de humano e espiritualmente luminoso nestas pessoas.

Trabalhar com Direitos Humanos, combater a reforma trabalhista, reconhecer que o Governo Temer é o fruto de um golpe, Constitucional, mas um golpe, defender pessoas presas, querendo sua libertação para mais uma chance na vida. Lutar, combater o bom combate, incansavelmente, até chegar à luz daquele ser humano lá no fundo de suas entranhas é a verdadeira imitação do Cristo. Aquele Cristo que viu a luz espiritual em um louco que habitava as sepulturas.

0
0
0
s2smodern

O mês de maio traz fortes manifestações culturais à vida brasileira. Foi no 13 de maio de 1888 que se promulgou a lei de libertação dos negros brasileiros, que até ali eram escravizados, completando 130 anos agora deste feito. A lei não eliminou o racismo, o preconceito e nem abriu um lugar social digno para os negros. Esta é uma luta que se trava ainda hoje, a cada momento, no enfrentamento de cada olhar. Com organização e ação permanente. Tudo para implantação de uma justiça real, onde sejam observáveis os valores da liberdade e igualdade para todos.

Em maio, a igreja católica comemora o dia de Santo Ivo (19 de maio), o patrono da advocacia e da justiça. E, exatamente dentro deste mesmo mês, há, na história brasileira, o registro da abolição da escravatura. Desta forma, serão sempre associados os temas da negritude no Brasil com o da efetivação da justiça, e tendo como justiça a permanente ideia de realização da igualdade e liberdade.

Assim, toda atividade desenvolvida pelas comunidades negras no mês de maio são comemorações da preservação de sua cultura, mas antes de tudo, registros da luta pela igualdade e liberdade, no permanente combate ao racismo e outras manifestações de preconceito.

Maio permite o desenvolvimento de necessárias reflexões associando a mística de Santo Ivo com as lutas contra o racismo e o preconceito racial porque ambas são lutas por justiça. Não uma justiça qualquer, mas uma justiça plena de amor, aquele amor misericórdia que Jesus descreveu na parábola do samaritano.

Na parábola, um homem é agredido por salteadores e, convalescente na margem da estrada, é ignorado e até repudiado por "nobres" na sociedade da época. Somente um samaritano, "escória social" da época (hoje nós chamaríamos de minorias), pode exercer por aquele homem a misericórdia. Por isso, no final, a demonstração de que este é o verdadeiro amor. Sem preconceitos e sem racismo. Num conto totalmente cristão pode e deve permitir uma associação direta do Santo Cristão com as lutas do povo. Sempre respondendo à pergunta "Quem serão os próximos dessas pessoas que hoje lutamos por espaço social equivalente ao dos brancos?".

É fato na história de Santo Ivo que o santo advogado e juiz cuidava dos pobres. Tinha forte preocupação com a saúde desses, por vezes em sacrifício de si mesmo. Ou seja, considerava a todos como seus próximos, tendo com eles a atitude do samaritano.

A reflexão que nos propõe o mês de maio é de que devemos, segundo o carisma do Santo Ivo, atentos a esta sincronia de datas no mês, dia do santo e abolição da escravatura, buscar uma atitude pessoal, social e de governo semelhante a do samaritano, sem preconceitos, sem racismo e de misericórdia com o próximo, de solidariedade e fraternidade.

Nesta breve reflexão sobre racismo, preconceito, a justiça e seu santo patrono, registra-se a estima e a homenagem ao desembargador Hebert Carneiro, recém falecido, que deixou grande legado de justiça misericordiosa.

0
0
0
s2smodern

Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do RibeiraoDasNeves.net.

bg contorno