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A primeira visita do homem à lua completa 50 anos. É o ápice do processo seletivo e evolutivo que retirou um grupo de primatas das copas das árvores e os lançou ao espaço sideral.

Muitas coisas o homem construiu ao longo deste caminho. A escrita, por exemplo, registra sua existência desde a pré-história, quando os homens faziam pinturas rupestres nas paredes de cavernas.

As memórias rupestres mostram cenas do cotidiano, animais domésticos e silvestres. É possível extrair de tais pinturas, a comunicação que aqueles "pré-históricos" queriam comunicar, talvez não para uma posteridade tão distante, como, hoje, 10 mil anos depois.

O hábito de registrar fez o homem produzir a escrita. E os primeiros registros afastaram a pré-história e lançaram o homem na história. Passados mais de 10 mil anos das pinturas rupestres e mais de 5 mil anos dos primeiros registros escritos, ainda é possível encontrar uma pessoa analfabeta: um ser humano vivendo nos dias contemporâneos que ainda estão na "pré-história".

Se a eclosão da escrita para a humanidade foi um evento tão difícil de democratizar, vale uma reflexão sobre o quão distante da realidade de toda humanidade estão as conquistas espaciais. Nem se diga de viagem à Lua ou a Marte, ou um tour espacial, ou mesmo no acesso aos resultados de experimentos científicos realizados em gravidade zero.

É emocionante ver as reportagens e encenações comemorativas dos 50 anos do homem na lua. Mas é muito distante da realidade cotidiana.

O Brasil, por sua vez,  tem uma Constituição promulgada em 1988, há 31 anos, que sequer foi integralmente regulamentada. Quiçá apreendida pelo conjunto dos cidadãos, muito menos por aqueles analfabetos. E já sofreu extensas modificações. Não dá pra dizer que tudo que se modificou é desnecessário, mas a CF/88 ainda precisa am adurecer e se consolidar para superar as agressões conjunturais que sofre a cada crise econômica, política, institucional.

O povo brasileiro precisa estar atendo para não permitir que aconteça com a Constituição o que acontece com a escrita na humanidade que, depois de 5 mil anos, ainda não se tornou universal. A Carta Magna Brasileira precisa se universalizar para alcançar a todos.

O Marco Constitucional Brasileiro de 1988 não pode ser para o povo como a chegada do homem à lua. Inalcançável para a maioria das pessoas e dos cidadãos, devendo se diluir entre todos para assim adquirir força e efetividade.

Obrigado aos que alcançaram o espaço e depois a lua, aos que registraram pinturas rupestres, preparando a escrita e aos primeiros escribas africanos que registraram hieróglifos. Todos lançaram a humanidade em uma nova existência.

Obrigado aos cidadãos que assinaram listas de emendas populares para a CF/88 durante a Constituinte e aos deputados constituintes que as aceitaram. Agora, falta a Constituição lançar o país numa nova existência, diferente daquilo que existia antes da Carta Magna.

 

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Este ano a Páscoa coincidiu com o dia do Mártir da Inconfidência Mineira. Não são raras as explicações de que a imagem de Tiradentes seja semelhante à de Jesus no caminho do calvário. Um caminhou para a cruz o outro para a forca. Um disse “Pai, em tuas mãos entrego meu espírito”. O outro: “Se 10 vidas eu tivesse,10 vidas eu daria”. A mineiridade segue mitificando e mistificando os dois momentos. Tê-los no mesmo dia do ano é uma oportunidade para a reflexão.

Jesus foi crucificado porque suas palavras ameaçaram o poder dos Sacerdotes, escribas e fariseus da época, que o próprio Jesus chamou de “raça de víboras”. Tiradentes ameaçou a coroa portuguesa, porque pretendeu que a riqueza do ouro fosse toda aproveitada no solo brasileiro.

A coincidência desses momentos e sua significação conclamam as pessoas a levantarem suas vozes contra as injustiças sociais. Levantar a voz contra  mineradoras que ceifam vidas e prejudicam o meio ambiente. Contra governantes passivos que toleram e até são coniventes com danos ambientais e prejuízos à população sem as devidas reparações.

A Constituição diz que todos são iguais perante a Lei, em consonância com proclamações internacionais que visam afastar práticas que possam redundar na repetição do holocausto nazista. Seja para evitar o sofrimento para determinados grupos sociais ou impedir que outros fechem os olhos se negando a enxergar a realidade como ela se apresenta.

Para que o familiar da vítima dos crimes de Mariana e Brumadinho sejam iguais aos diretores e acionistas da empresa mineradora, a Lei – Estado Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e todos os segmentos sociais devem promover ações diretas na busca de compensar a desigualdade que existe.

No mundo capitalista, um valor monetário provavelmente é declarado como solução para este problema. Mas a compensação por uma vida implica muito mais. É preciso buscar mecanismos para manter vivos ideais e sentimentos das pessoas que morreram.

No filme "O Resgate do Soldado Ryan", em frente ao túmulo do comandante do pelotão que resgatou Ryan durante a II Guerra Mundial, mostrando ali sua família, e declarando que a vida que levou é o que ele podia oferecer em honra daqueles que deram a vida para que ele vivesse.

Após eventos como aqueles de Mariana e Brumadinho, talvez fosse importante a sociedade começar a pensar em outros mecanismos de compensação, sim mantendo o financeiro, mas buscando meios que demonstrem que algo mais foi feito em honra daquelas almas. De forma que não sejam elas relegadas ao mero esquecimento.

Jesus é considerado ressurrecto na Páscoa. Por isso seguem vivos com ele seus ensinamentos e práticas. Tiradentes é considerado o Mártir da Inconfidência, por isso, segue como uma bússola, levantando os “mineiros” contra toda prática opressora e exploratória. Mariana e Brumadinho devem ser novos Mártires demarcando novo tempo, novas regulações e novas práticas.

 

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O mês de dezembro traz o vermelho. Após três meses desfilando cores para mobilizar as energias humanas: setembro amarelo, contra o suicídio; outubro rosa contra o câncer de mama e novembro azul contra o câncer de próstata, chegou o dezembro que fecha o ano em vermelho.

Começa com o primeiro de dezembro onde o vermelho é do combate a Aids. E finaliza com o 24 de dezembro onde o vermelho é do Noel, aquele velhinho que se aproveita do Natal pra despertar o lado bonzinho em todos. 

O vermelho no sinal de trânsito manda parar. Essa parada que se faz em fim de ano manda refletir.

Dezembro é um mês de desacelerar. Refletir, avaliar tudo que ocorreu e projetar, planejar e reinventar.

Quando a Aids emergiu no mundo sem cura, rápida e mortal, fuzilando a dignidade das pessoas que eram acometidas pela doença e, principalmente, tornando-se muito visível porque atingia muitas celebridades, os homens e mulheres pararam para pensar.

Inicialmente todos se apegaram ao pensamento de que era uma "praga gay" para suportar o medo que assolava a todos e fugir à responsabilidade.

Depois, a doença se impôs mostrando que não há seres humanos isentos. E foi necessário que todos e cada um assumissem suas próprias responsabilidades no tocante ao problema.

Hoje, as novas gerações que nasceram já sob a égide do coquetel antirretroviral e não conheceram aquele momento inicial assombroso. Estão despreocupadas com a doença. Mas ela persiste e precisa ser lembrada, não apenas em dezembro. Mas em todo o tempo.

Nos sete anos de trabalho voluntário junto à ONG AMMOR, em que pude conviver com pessoas portadoras do vírus HIV, o sinal de alerta esteve sempre aceso.

Houve fracassos nos processos judiciais. Mas alguns sucessos foram muito dignos. Como quando o juiz federal absolveu um portador do vírus HIV por ter se irritado com um funcionário público federal da saúde que não teve nenhuma sensibilidade à situação de vulnerabilidade daquele paciente e ainda impôs ao paciente a obrigação de responder a um processo por desacato. Ou a trabalhadora que teve o beneficio previdenciário negado e era recusada a retornar à empresa, permanecendo em um verdadeiro limbo jurídico, até que a justiça federal impôs ao INSS o pagamento do benefício.

Essas conquistas me permitiram ao final do ano, com aquele instinto adquirido na infância de mostrar que tinha sido bonzinho, pensar que havia feito algo realmente útil para a humanidade e para humanizar o Direito.

Por isso, no mês de dezembro vermelho nos é pedido para refletir. E nos permite exatamente nessa reflexão de todos, promover uma abertura dos corações uns para os outros, pois é nesse mês que se comemora o nascimento d’Aquele que mandou amar o próximo. E é nesse mês que se tem a figura do Bom Velhinho que distribui presentes aos bonzinhos, por isso todo mundo instintivamente se autoavalia e deseja fazer algo de bom pra compensar aquelas maldades que foram efetivadas ao longo do ano.

Atenção, pare e entre em ação para fazer coisas boas. O Natal Chegou.

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O artigo 48 da Constituição confere ao Congresso Nacional a atribuição de dispor sobre todas as matérias de competência da União. Nada mais natural do que uma Assembleia Nacional Constituinte invocar para o parlamento mais poderes, já que viveu a experiência de um Congresso esvaziado durante toda a ditadura.

Apesar de ter se posicionado contra a eleição indireta na Campanha Diretas Já, a mesma Constituinte, que garantiu a eleição direta para presidente da República e o plebiscito para que o povo decidisse pelo regime de governo presidencialista, reservou ao parlamento poderes para controlar qualquer tendência ditatorial do governante executivo.

O povo brasileiro vem, há trinta anos, praticando, nos processos eleitorais, um descuido com a dinâmica de governo, descuidando da composição do parlamento. Centra forças e energias nos processos eleitorais majoritários ignorando que o governante estará limitado pela composição do parlamento.

Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto popular, nordestino, acompanhado do mineiro Itamar Franco, caiu dois anos e meio depois pelo impeachement promovido pelo Congresso.
Itamar Franco, o vice, assumiu e implantou o plano Real que foi a alavanca para, na sequência, a eleição de Fernando Henrique Cardoso.

O presidente FHC, intelectual paulista, acompanhado de Marco Maciel, um político tradicional nordestino, manobrou bem as composições com o Congresso chegando a obter sucesso na proposição da reeleição e na aprovação de múltiplas reformas constitucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pernambucano radicado em São Paulo, intelectual orgânico que emergiu do movimento sindical do ABC Paulista, também conduziu muito bem, durante seu governo, as negociações com o Congresso, pois tinha a seu lado o mineiro José Alencar, crítico da política de juros adotada pelo governo, mas muito fiel a Lula. Uma dupla que facilitava o trânsito no Congresso e manteve a oposição isolada nos oito anos de mandato de Lula.

Quando Dilma assumiu, vinha de um susto eleitoral. Ninguém esperava que com os níveis de aprovação de Lula sua sucessora tivesse tanta dificuldade eleitoral.

No governo Dilma, as coisas inverteram. Ela, invocando sua mineiridade e o "Che" adquirido nos tempos gaúchos, acompanhada desde o início de Michel Temer, que já fora comandante no legislativo, encontrou resistências e que culminou na traição durante o segundo mandato e no impeachement.

No Brasil, vale o que diz o Congresso. Agora que terminaram as eleições, a verdade começa a se revelar. O Congresso Nacional extremamente fragmentado se definirá e dirá ao presidente o que fazer. No cabo de força entre os poderes executivo e legislativo, prevalece a Constituição e a Constituição diz que quem manda é o Congresso.

Cabe ao eleitor exigir atitude do parlamentar em quem votou ou do partido de sua preferência, como melhor meio de controlar as ações de governo.

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Em 1988, depositei meu primeiro voto na urna. Faz 30 anos. Participei na coleta de assinaturas para emendas de iniciativa popular para a Constituinte. Naquelas primeiras eleições, depois de promulgada a Constituição Cidadã, em meu primeiro período de Direito e envolvido com o movimento estudantil, eu estava esperançoso.

Tinha visto as Diretas Já, a morte de Tancredo e a comoção que ocasionou. Naquele ano, a pessoa em quem votei para vereadora foi eleita. O partido dela elegeu quase um terço do total vereadores para a Câmara de BH. Era animador.

No ano seguinte, aprofundamento nas atividades político-estudantis impulsionou minha participação na campanha presidencial, com grande frustração ao ver Collor eleito. Houve encolerização geral. Não se discutiam argumentos, era uma raiva ensurdecedora.

Eleito nesse contexto, houve nova frustração. E, alguns anos depois, retornou a alegria ao ver o impeachment. É isso! Vota-se com raiva, vem o arrependimento e o impeachment.

Na transição, o Plano Real, repercussão da foto do presidente Itamar ao lado de uma modelo no Carnaval... Conversar sobre política no Brasil nunca é um exame racional dos fatos e discursos. Tudo é encolerizado. O debate raivoso atrasa o avanço da democracia. O problema não é votar ou não votar em fulano. É tratar questões conjunturais com calma e racionalidade.

Marx propôs um exame da sociedade mostrando quem eram os proprietários dos meios de produção de cada momento histórico. E, em plena revolução industrial, constatou que os trabalhadores da indústria só podiam “alienar” no sentido de vender sua força de trabalho.

Muitos rejeitam Marx porque usaram seu método para criar formas de governo onde o Estado é o grande proprietário dos meios de produção. De certo modo, reproduzindo sociedades com privilégios, mas privilégios para quem estava ligado a determinada ideologia.

A CNBB propõe que os católicos utilizem o método ver, julgar, agir e celebrar. A fim de mover o fiel a se comportar com critérios da fé e do evangelho.

As pessoas podem mudar o critério para examinar a sociedade. Não precisam usar o de Marx nem o dos católicos. Mas algum precisa ser explicitado. E os candidatos devem explicar como compreendem os fenômenos brasileiros para sabermos como resolverão os problemas.

A raiva reduz a capacidade de raciocínio e impede que as pessoas tomem decisões esclarecidas para o pleito eleitoral. Por isso, afastar a raiva e estabelecer critérios de análise dos fenômenos sociais permitirão um exame criterioso dos discursos e comportamentos dos candidatos afastando equívocos.

Meu critério é o católico, onde o principal meio de análise é o discurso contido no Sermão da Montanha. Com ele, é fácil discernir o candidato que fale de amor permanente ao próximo, de fazer justiça social (bem aventurados os que têm fome e sede de justiça), e que tenha propostas para atender as necessidades das multidões, porque foi nessa ocasião em que Jesus multiplicou os pães e peixes para alimentar milhares de pessoas e assim fazer uma escolha lúcida.

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