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Wagner Dias Ferreira

Adeus, Luzia. Perdoe o descaso. Siga mais forte, agora na alma e no inconsciente coletivo do

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Morreu Marielle. Em tempo de quaresma. De Oscar com grito em defesa das mulheres vítimas de assédio. Em tempos de Golpe político no Estado brasileiro, praticado contra uma mulher presidente. E de enfrentamento do judiciário presidido por uma mulher. Em tempos de filme com releitura da função de Maria Madalena e seu papel no cristianismo primitivo. Mas vive Marielle porque é chegado agora o tempo de ressurreição, insurreição e de transformação.

A sociedade brasileira está claramente dividia. Como estavam os judeus no tempo de Jesus. Havia aqueles que, gozando de privilégios na sociedade da época, recebiam favores do Império que dominava a terra. Estes queriam o silêncio, desejavam sufocar qualquer ato ou manifestação que lhes colocasse em risco os privilégios. Fariseus, Saduceus, Escribas e participantes do Templo de Jerusalém.

Há uma ascenção do discurso obstrutor. Pessoas reagindo e sendo contra os "rolezinhos", incomodados com pobres e negros viajando de avião, reclamando de cotas nas universidades públicas (porque não aceitam compensar os 500 anos de escravidão e racismo contra uma toda uma etnia no país). Pessoas se levantando contra os Direitos Humanos, a favor da pena de morte, querendo a prisão perpétua. Posturas de ódio e negadoras do diálogo. Mas com mais força se manifesta a voz daqueles que querem, onde o querer é uma exigência, a transformação.

Certa vez ouvi um padre falar, em tom de provocação, que Jesus se revelou primeiro a uma mulher porque as mulheres são faladeiras e logo divulgariam a notícia. Ainda naqueles dias, e já se vão mais de 30 anos, era muito presente, como sempre foi em mim, o conflito e a dificuldade para reconhecer a importância das mulheres. Nossa cultura é maxista e sexista. Nascer e crescer nesta cultura e ao longo da vida adotar uma postura, atitude, superadora desta condição exige autoexame diário e renovação constante da atitude de respeito e promoção humana.

Mas aprender ajuda. Aprendi que a mulher foi feita da costela de Adão, para ficar claro que ela não está acima e nem abaixo do homem, mas lado a lado, no mesmo nível, com a mesma importância, com mesmos direitos e deveres, isso dito e registrado lá nos tempos patriarcais. Aprendi que foram as mulheres que garantiram o Jesus físico contribuindo para sua subsistência (Lc 8, 3) e aprendi que somente uma mulher tinha a dignidade suficiente para receber a notícia e não iria se calar diante de tão enorme acontecimento como a ressurreição de Jesus.

De uma lição aprendida: "o mérito de Kant, como já havia salientado Hegel, foi ter introduzido, do ponto de vista da fundamentação teórica, em definitivo, a ideia de liberdade no conceito de justiça, que nunca mais poderá ser dela separada, por já constituir um valor da nossa cultura" (Autor: Joaquim Calos Salgado - Ed. Proed. 1986).

A páscoa chegou. A liberdade chegou. A igualdade chegou.

E penso poder dizer que, em Jesus, Marielle Ressuscitou! E por isso: Marielle, presente!

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Ribeirão das Neves é um município da região metropolitana de Belo Horizonte onde se concentra muitos presídios do Estado: as penitenciárias Agrícola de Neves e a José Maria Alkimim, bem no centro da cidade e que tem na entrada um indicativo de que sua construção ocorreu em 1938. Os presídios Antônio Dutra Ladeira, Inspetor José Martins Drumond e o Feminino José Abranches Gonçalves. E também as três unidades do Complexo Penitenciário Parceria Público Privado, uma experiência inovadora e polêmica, mas que vem dando bons resultados na cidade.

Essa realidade certamente traz ao município dificuldades para se apresentar sem ser marcado pela particularidade penitenciária e prisional.

Por dois anos consecutivos o presidente da República trouxe dificuldades ao país no campo jurídico penal. E em consequência disso, cidades como Ribeirão das Neves, aumentam o seu sofrimento que não é pequeno graças à presença ostensiva de presídios em seu espaço territorial.

No decreto de indulto de 2016 trouxe exigências que certamente aumentaram o afluxo por questões jurídico prisionais ao município e aumentaram a população carcerária ao longo do ano de 2017, já que restou ostensivamente prejudicado o rodízio cotidiano dos presos, tão necessário num país em que a realidade prisional é tão caótica. E neste ano um decreto polêmico que teve suspenso parte de seus efeitos por liminar da justiça. Tudo isso chamando a atenção em Neves para sua realidade prisional, enfraquecendo as luzes e soluções que estão emergindo no município.

Mesmo existindo atrativos de áreas verdes, espaços para casas de campo e sítios agradáveis ao descanso. Mesmo sendo sede do maior e mais bem sucedido trabalho com crianças e adolescentes carentes chamado de "Cidade dos Meninos" e que mostra que a município não é um lugar de problemas, ou um tapete para onde se jogam debaixo os presos, mas lugar de excelentes soluções para mazelas sociais que todos querem esquecer fingindo que não existem e cujas práticas libertadoras realizadas em Neves têm pouca ou nenhuma visibilidade.

Um exemplo é o Mercado Central de Neves, recém construído, com grande espaço para comércio, shows e eventos, em ótima posição na cidade mas pouco divulgado e que em breve conversa com os comerciantes do local se percebe claramente subutilizado para o potencial que apresenta. Tanto como atrativo turístico de eventos como lugar de comércio e de estímulo a pequenos e micro empreendedores.

Ribeirão das Neves que já ostentou o título de cidade com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com IDH igual ou menor que muitas cidades do Vale do Jequitinhonha, que em razão de condições climáticas e de vegetação sempre foi associada à miséria apesar de ostentar enorme arcabolso cultural. Sofria Neves com a mesma miséria sem contudo ostentar a cultura daquele espaço irmão na dor. Neves agora respira. Há luzes e Neves.

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No dia 10 de dezembro, desde 1948, é comemorada a assinatura da Declaração Universal de Direitos Humanos, um documento legal com vigência em muitos países que além de se tornarem signatários fizeram que o conteúdo do mínimo ético da humanidade constante deste documento se tornasse também texto constitucional no âmbito de seus territórios. O Brasil é um desses países. A Constituição da República Federativa do Brasil tem em suas cláusulas pétreas, algumas que não podem ser modificadas, conteúdo absolutamente sincronizado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Observando que este mínimo ético humanitário foi escrito ao final da Segunda Guerra Mundial, conflito armado que envolveu grandioso número de nações e produziu as maiores atrocidades que já se pensou em termos de violação humanitária já realizado no planeta terra. Notadamente, o holocausto e a explosão de duas bombas atômicas.

Daí a expectativa de que a assinatura de um documento tão importante venha registrar nas expectativas de seus efeitos o fim de condutas tão violadoras da humanidade. Trazendo, promovendo e mantendo a paz.

Em termos humanitários, a declaração universal dos direitos humanos ser comemorada em dez de dezembro produzir uma sincronicidade importante com o dia primeiro de janeiro, data dedicada à comemoração mundial do Dia da Paz. E com um lapso temporal de exatos 21 dias entre uma data e outra.

Alguns aspectos nestas datas são de registros necessários: o dia 10 remete ao capítulo 10 do livro de Daniel na Bíblia. A distância em dias do dia 10 ao dia primeiro é de exatos 21 dias. O mesmo tempo gasto pelo anjo para atender às orações de Daniel naquele mesmo capítulo 10. A consciência desta sincronia boa faz ver a obra do artista com novos olhos, uma contemporaneidade iluminadora.

Não há como dizer que estas sincronias tenham sido planejadas. Mas elas coincidem de forma estimulante. Comemorar ou refletir os direitos humanos no dia 10 de dezembro, esperar 21 dias, como no caso do texto da bíblia, e ao final comemorar a paz no primeiro de janeiro.

É claro, tendo no percurso a comemoração do natal. Festa tão importante para a cultura ocidental e que lembra a maior de todas as referências ao homem contemporâneo de um padrão ético e de procedimento moral irretocável. Comemorado no dia 25 de dezembro como o "Menino Deus".

Tudo isso permite à humanidade se refazer nestes 21 dias. Promover um balanço de atitudes, comportamentos e decisões a fim de que estas no ano iniciante se direcionem sempre para implementação tornando aquele mínimo ético da Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma constante de nossas vidas no momento mais importante do ano, natal e ano novo.

Esse conjunto de coincidências faz do fim de ano um período onde se pode constatar claramente uma sincronicidade boa e capaz de produzir bons frutos quando se toma consciência dela e a aplicamos ao nosso proceder.

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Chegou o natal. E todos irão ver filmes ou desenhos baseados no Conto de Natal de Dickens com a inspiradora história do velho Scrooge, escrita em pleno século 19, no auge da revolução industrial inglesa.

O conto descreve as visitas recebidas pelo velho Scrooge na virada da noite de natal sendo, primeiro, o fantasma de seu falecido sócio alertando dos horrores da condenação eterna. Depois de três fantasmas, o natal passado, mostrando como fora uma data alegre e marcante na infância; o natal presente mostrando os familiares de Scrooge registrando sua ausência e ainda o sofrimento do pequeno Tim, filho do funcionário de Scrooge; e o natal futuro mostrando a alegria de todos quando Scrooge está sendo enterrado.

Refletindo, o brasileiro poderia pensar sobre quem seria este sócio condenado à danação eterna do STF. Talvez algum membro do próprio judiciário, talvez do legislativo ou, quem sabe, do poder executivo.

No judiciário, nomes como Evandro Lins e Silva que foi aposentado pelo AI 5, poderia alertar o tribunal para mudar os caminhos a fim de afastar a possibilidade de uma intervenção militar que equivaleria à danação eterna da justiça. Teori Zavaski, que era relator da Lava Jato, poderia declarar que a atenuação da justiça com os envolvidos que não são “de esquerda” irá estimular a impunidade e aprofundar as práticas de corrupção.

No legislativo, Ulisses Guimarães poderia vir como o sócio para dizer que se continuarem a vilipendiar a constituição, a democracia e a justiça sofrerão grande danação. Ou quem sabe, no executivo, o ex-presidente Itamar Franco, que promoveu a transição do impeachement para o plano real, poderia vir e dizer a seus pares que mudem, pois a danação, se mantiverem o procedimento, é certa e severa.

Os fantasmas de natal, sendo primeiro o do natal passado, iriam mostrar que, após a Constituição da República, o STF atuou com maestria afastando a expressão constante na Lei dos Crimes Hediondos que determinava o cumprimento de pena no regime integralmente fechado, incorporando nas penas hediondas a progressividade no cumprimento da pena. Alegre e cheio de uma pujante promessa que emergia em ares de democracia no país.

No momento, o entendimento de que os condenados em segunda instância podem ser presos seria já o natal presente apontando o sofrimento da sociedade com um Tribunal Constitucional que não traz ao país segurança jurídica necessária à estabilização das relações humanas com reflexo no direito.

O natal futuro seria a percepção de que o STF não consegue se desvencilhar de seus compromissos político partidários o que certamente levará o país ao sepultamento da justiça.

Este é o natal que temos e assim se apresenta o natal que teremos. Deus, conforme consta do preâmbulo da Constituição, queira que o STF nesse natal mude seus caminhos, como o velho Scrooge e convoque a sociedade para um dever ser ou seja um futuro sem fantasmas.

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No momento contemporâneo, a implementação das audiências de custódia trouxeram a relevo o artigo quinto inciso LXI da Constituição da República, onde diz que –

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e

fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de

transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

O princípio constitucional confrontado com a realidade prática convoca para uma reflexão a respeito dos procedimentos que ocorrem hoje, após o advento da audiência de custódia.

Praticamente a função do delegado de polícia foi extinta ou relegada a um plano burocrático. O que precisa ser revisto pela sociedade e pelos operadores do direito para recolocar este profissional ao patamar que lhe convém, da inteligência e do tirocínio no enfrentamento do crime e da apresentação à sociedade de resultados inibidores da criminalidade.

Não refiro em hipótese alguma ao show radiofônico e televisivo, sem propósito, vazio, e abusivo como se tem visto, excessivamente, mormente nos programas de rádio e TV sangrentos e escandalosos da criminalidade.

Muitos que como eu já tiveram oportunidade de atuar em processos judiciais onde, com a utilização de técnicas científicas, viu ser identificado um praticante de ato considerado crime pela lei penal com a coleta de digitais ou a realização de exame de DNA, quase como nos filmes CSI – Investigação Criminal, e afirmo já ter visto isso em processos correntes na comarca de Belo Horizonte, sabem que a função do delegado de polícia na investigação e na preparação do processo é fundamental para a acusação e para a defesa.

Mas cada vez mais essa atuação do delegado vem sendo transformada em mero "Ctrl C" e "Crtl V” praticamente sendo copiados no relatório final do inquérito policial o texto do flagrante delito, ou da comunicação de serviço do agente de polícia.

Recentemente, atuando num procedimento na RMBH pude observar que um delegado, após analisar as circunstâncias de um fato, ele que com sua equipe estiveram no local no dia do acontecimento, entendeu que não existia crime e optou por não instaurar o inquérito policial.

Posteriormente, o promotor de justiça e o juiz determinaram a instauração do inquérito policial, e não satisfeitos insistiram ainda na realização de diligências específicas até que acataram a primeira opinião do delegado de polícia e entenderam pelo arquivamento do caso.

É evidente que todos estamos sujeitos a erros no trato do dia-a-dia e no exercício de qualquer trabalho, mas é preciso valorizar o trabalho do delegado de polícia. Inclusive ampliando as suas possibilidades relativamente à concessão de liberdade provisória com ou sem fiança que hoje tem uma disciplina muito restritiva na legislação para ser feita no ambiente da delegacia.

É hora de prestar mais atenção ao povo e como na música "ir onde o povo está" e no sistema de segurança pública o órgão público mais próximo do povo é a delegacia de polícia.

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