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TJMG desenvolve projeto para reduzir atos infracionais nas escolas de Ribeirão das Neves

Um cenário desafiador marca a realidade da educação no Brasil: a crescente violência no ambiente escolar, a problemática das drogas e as altas taxas de abandono dos estudos ainda no ensino fundamental. Em Ribeirão das Neves,

Para fazer frente à crescente violência no ambiente escolar, que impacta diretamente no aumento dos atos infracionais – atos cometidos por menores de idade –, surgiu na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves um projeto em parceria com as escolas do município. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.

Sensibilizar sobre a trajetória infracional e o uso de drogas, promover a cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e prevenir a violência nas escolas são alguns dos objetivos da iniciativa, que tem como público-alvo alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves matriculados no 6º e no 9º anos do ensino fundamental. O projeto consiste em um ciclo de quatro palestras: "Drogadição", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Direitos Fundamentais", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – O Judiciário e as medidas socioeducativas" e "Aos Pais – Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves".

As duas primeiras palestras são ministradas nas escolas pela equipe escolar do Comissariado Voluntário da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves; a terceira é ministrada pela juíza titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Lívia Lúcia Oliveira Borba, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Assis Santiago, e consiste numa audiência simulada, na qual os próprios alunos interpretam os integrantes do sistema de justiça (magistrado, promotor, testemunha, menor infrator, defensor). A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves fornece o transporte dos meninos e meninas para o fórum local. A última palestra, dirigida aos pais, acontece na própria instituição de ensino participante da iniciativa, sendo ministrada pela equipe técnica do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves.

O público-alvo da iniciativa são alunos de escolas públicas nos últimos anos do fundamental. Foto: TJMG

Espaço de discussão

"Por meio dessa iniciativa, pretendemos exercer uma influência positiva na vida desses adolescentes. Tentamos mostrar a esses meninos e meninas de escolas públicas que, se valorizarem o trabalho e os estudos, podem transformar a própria vida", destacou a juíza Lívia Borba ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada ressalta a importância de eles compreenderem o funcionamento do sistema de justiça e, para ela, a melhor forma de fazerem isso é por meio da simulação. "Em uma das dinâmicas que fizemos, por exemplo, o adolescente que fez o papel de promotor já tinha passado por uma internação. Ele propôs uma punição com a qual a menina que fazia as vezes de juíza não concordou, por achar branda. O objetivo é esse: gerar reflexão entre eles", ressaltou.

O Justiça na Escola iniciou-se em agosto. No primeiro semestre de 2017, foi realizado um levantamento de dados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação, quando foram listadas as instituições escolares públicas no município que atendem os anos finais do ensino fundamental e que apresentavam as maiores taxas de evasão escolar e retenção, além de baixo índice de educação básica (Ideb). Essas instituições foram convidadas a engajar-se no projeto, assinando um termo de adesão, por meio do qual assumiram alguns compromissos.

"Entre outros pontos, as unidades escolares se comprometeram a promover a discussão sobre o uso de drogas e o ECA em suas diversas disciplinas e a nomear um representante para participar do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Ribeirão das Neves", explicou Janaína Godinho, comissária da infância e da juventude da unidade jurisdicional. O Fórum DCA é um espaço para discussão de políticas públicas do município para promoção e proteção dos direitos infantojuvenis, e se reúne toda última sexta-feira de cada mês, às 13h30, nas dependências do fórum da comarca.

Ao aderirem à iniciativa, as escolas passam a integrar o eixo de notificação de ato infracional do Projeto de Apoio às Escolas, do Fórum DCA de Ribeirão das Neves. Desta forma, o ato infracional mais leve cometido no ambiente escolar ganha um tratamento mais célere e um trâmite diferenciado. A instituição de ensino recebe ainda capacitação em relação aos atos infracional e indisciplinar, que é ministrada por representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Promotoria da Infância e da Juventude do município.

Até o momento, três unidades escolares já estão sendo atendidas pela iniciativa. Em 7 de dezembro, às 14h, no fórum da comarca, cerca de 85 alunos do 6º ano de uma das instituições que integram o projeto participarão de uma audiência simulada, conduzida pela juíza Lívia Borba. Na ocasião, os adolescentes assistirão a um vídeo de sensibilização produzido pelo Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, com depoimentos de adolescentes infratores em cumprimento de medida de internação.

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Casos em acompanhamento: 5.931

Casos confirmados: 969

Casos em presídios: 129

TOTAL DE CASOS: 1.98

Óbitos confirmados p/ C0ovid-19: 25

Casos curados: 520

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 09/07/2020

 

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