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Fórum Desembargador Assis Santiago

  • Em Ribeirão das Neves, cerca de 1.500 presos vão à prisão domiciliar por conta do Coronavírus


    Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), assinada nesta segunda-feira (16), recomenda que os presos condenados em regime aberto e semiaberto no Estado devem seguir para prisão domiciliar, exceto àqueles com processo disciplinar por falta grave. O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais.

    Segundo a portaria, trata-se de "providências urgentes face a pandemia do coronavírus, durante a vigência de situação de emergência" decretada em Minas Gerais.

    Nessa terça-feira (17), a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, expediu alvará autorizando que aproximadamente 1.500 detentos que estão nos presídios do município vão para a prisão domiciliar.

    Em entrevista à rádio Super FM, a magistrada afirmou que a medida seguiu recomendação da portaria conjunta, visando a contenção do avanço da infecção pelo Coronavírus. "Nós temos presos imunodeprimidos, temos presos que saem todo dia para trabalhar e retornam às atividades. Eles viabilizam um contágio muito mais rápido, pondendo contaminar não só os detentos, mas também os agentes penitenciários", disse a juíza.

    De acordo com a magistrada, Ribeirão das Neves tem cerca de 10 mil detentos, e o número exato de presos beneficiados com a medida ainda está sendo levantado. "Nós temos cerca de 3.500 presos no semiaberto, mas nem todos farão jus ao benefício, porque eles podem estar regredidos ou ter cometido algum tipo de falta grave. Então, eu estimo que em torno de 1.500 presos poderão ser beneficiados com essa medida", finalizou.

    A portaria também prevê outras hipóteses que ensejam a recomendação de transferência para o regime domiciliar, como casos de presos que se enquadram no perfil do grupo de risco, como diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 anos, pós-operado, portadores de HIV, tuberculose e insuficiência renal.

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  • Escola Judicial realiza curso de capacitação para adoção na comarca de Ribeirão das Neves


    A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, ligadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizam, em agosto e setembro, o Curso de Capacitação para a Adoção na Comarca do município.

    O curso é dividido em dois módulos, sendo o 1º programado para 2 de agosto, das 14h às 17h, e o 2º com quatro encontros quinzenais, todos na nova sede do Fórum Desembargador Assis Santiago, no bairro Esplanada, em Ribeirão das Neves.

    O público alvo são adotantes já inscritos no Cadastro Nacional de Adotantes na comarca de Ribeirão das Neves. O objetivo do curso, segundo os órgãos, é capacitar futuros pais de crianças e adolescentes para a vivência saudável e responsável da parentalidade, abordando os aspectos sociais, psicológicos, jurídicos e emocionais do processo de adoção e do exercício da parentalidade.

    Informações podem ser obtidas no setor de Adoção da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves pelo telefone (31) 3626-9900 ou na Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) pelo telefone (31) 3247-8842.

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  • Expediente suspenso


    Nesta terça-feira (26), o expediente externo na Vara de Execuções Penais da comarca de Ribeirão das Neves será suspenso devido à mudança para o sexto andar do fórum. Os prazos processuais que iniciarem ou vencerem no dia ficam prorrogados para o primeiro próximo dia útil subsequente.

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  • OAB reclama de readequação de espaço destinado à entidade no fórum de Ribeirão das Neves


    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão das Neves emitiu, na quarta-feira (27), nota de repúdio contra ofício em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicita a readequação do espaço utilizado pela entidade que representa os advogados no fórum da comarca de Ribeirão das Neves.

    De acordo com a OAB Neves, a entidade atualmente dispõe de uma sala de cerca de 40m2 situada dentro do Fórum. Porém, o ofício do TJMG dá um prazo de 10 dias para a OAB readequar a sala, de modo que a mesma ocupe o espaço máximo de 25m2. Depois do prazo, o Tribunal de Justiça irá mover uma divisória que limita o espaço do cômodo para que fique dentro da nova metragem estipulada.

    Na nota, assinada pelo presidente da OAB Neves, Habib David, a entidade alega que "não houve processo judicial para discutir a legalidade da medida", que partiu de "uma decisão arbitrária, sem direito ao contraditório ou qualquer contestação". A entidade argumenta ainda que o o prédio do fórum é novo e foi feita toda a mobilia e ornamentação do espaço para atender advogados do município e de todo o país, dispendiando recursos financeiros para tal.

    Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforçou que está "readequando os espaços cedidos à OAB, ao MPMG, à Defensoria Pública e ao TREem todos os fóruns do estado", colocando-os dentro dos padrões definidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão apontou ainda que a decisão trata de "medida administrativa, não depende de processo judicial".

    O tribunal também destacou que órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública já fizeram acordo e estão pagando o aluguel pelo espaço que excede o que é garantido por lei. "Não é nada específico contra a OAB", finalizou.

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  • Projeto aproxima Judiciário de adolescentes em Ribeirão das Neves


    Há uma célebre frase do filósofo grego Pitágoras que diz: "Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens". A citação resume uma sabedoria milenar, expressa em vários provérbios, em diferentes culturas: a importância dos primeiros anos de vida na formação de um ser humano. É com essa consciência que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves deu início na comarca ao Projeto Justiça na Escola.

    Sensibilizar os meninos e as meninas para a possível trajetória infracional, promover cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevenir a violência e o uso de drogas nas escolas e articular a rede de atendimento a esse público são alguns dos objetivos da iniciativa, direcionada a alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.

    O projeto se iniciou em junho de 2017, depois que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude realizou um levantamento nas escolas municipais e estaduais que atendem às séries finais do ensino fundamental sobre evasão escolar, retenção e baixo desempenho no Índice de Educação Básica (IDEB). Pela coleta de dados, ficou evidenciado que o 6º e o 9º ano apresentavam as mais altas taxas de evasão escolar. Assim, foi dado início à iniciativa nas escolas estaduais, inicialmente com foco nesses anos escolares.

    Uma das ações do projeto é a visita do juiz Eduardo Monção Nascimento, da 2ª Vara Criminal, às escolas, quando ele se reúne com pais e alunos. "Essa aproximação do Judiciário com público infanto-juvenil é muito importante. A iniciativa tem também o mérito de contribuir para a abertura de um diálogo dos alunos com seus genitores sobre temas considerados tabus, como sexualidade, drogas e atos infracionais", observou.

    Após a visita do magistrado, a equipe do Comissariado Voluntário da Infância e Juventude local faz um trabalho com os alunos do 6º e do 9° anos sobre as drogas e sobre o ECA. O ciclo de palestras se encerra com a visita desses estudantes ao fórum para uma audiência simulada com o magistrado e para um momento com a equipe do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, que leva aos estudantes reflexão sobre as consequências da trajetória infracional. Técnicos do Centro também vão às escolas conversar com os genitores sobre o tema.

    Em 2018, foram beneficiados com as ações, diretamente, mais de 200 alunos de escolas estaduais do município. Mas o projeto atinge, indiretamente, toda a comunidade escolar, por meio da implementação de outras ações. Com o objetivo de estender o Justiça na Escola para toda a rede pública de ensino, outras instituições de ensino que atendem ao Fundamental II – do 6º ao 9º anos – também foram convidadas a integrar a iniciativa. Até o momento, um total de 12 escolas participam do projeto.

     

    Com informações do TJMG.

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  • Sistema de Execução Eletrônico já é realidade na comarca de Ribeirão das Neves


    Uma equipe da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visitou, nessa segunda-feira (24), o Fórum Desembargador Assis Santiago, no bairro Esplanada, em Ribeirão de Neves, para ver os preparativos para a implantação Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU).

    A localidade faz parte do conjunto de comarcas cujos feitos estão deixando de ser físicos para se tornarem digitais. Essas varas de execução penal se beneficiam de uma estratégia que se baseia na cooperação entre aquelas unidades jurisdicionais que já adotam exclusivamente o sistema e outras que vão recebê-lo em breve.

    "Em Ribeirão das Neves, são 1.208 pessoas cujas execuções de pena migraram para a plataforma eletrônica e 1.980 processos prontos para a implantação do sistema. Para se ter um parâmetro comparativo, Igarapé, que concluiu a adoção definitiva da ferramenta na última semana, representa um universo de 2.983 sentenciados”, explicou o juiz Thiago Cabral.

    Motivação

    A titular da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, juíza Míriam Vaz Chagas, recebeu a comitiva do TJMG e destacou que, apesar de questões que envolvem tecnologia poderem gerar certo receio, o temor inicial foi rapidamente superado. "O sistema está bem formatado, não haverá problemas para lidar com ele, e creio que o calendário será cumprido", afirmou. A magistrada também se disse impressionada com os índices já atingidos na comarca, que, segundo ela, superaram suas expectativas.

    Ressaltando a agilidade que o SEEU confere aos procedimentos, a magistrada enfatizou outras vantagens: "A diminuição do acervo físico é perceptível visualmente, o ambiente está mais livre e desimpedido", declarou. Para a juíza, considerando que se trata de uma vara de grande porte, o que se espera e já está se verificando é uma grande otimização do trabalho forense e a aceleração na pronta garantia dos direitos constitucionais dos presos. "O tempo de tramitação entre o ingresso da execução e a concessão de benefícios se reduz drasticamente, o que dá celeridade aos atos", concluiu.

     

    Com informações do TJMG.

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  • TJMG desenvolve projeto para reduzir atos infracionais nas escolas de Ribeirão das Neves


    Um cenário desafiador marca a realidade da educação no Brasil: a crescente violência no ambiente escolar, a problemática das drogas e as altas taxas de abandono dos estudos ainda no ensino fundamental. Em Ribeirão das Neves,

    Para fazer frente à crescente violência no ambiente escolar, que impacta diretamente no aumento dos atos infracionais – atos cometidos por menores de idade –, surgiu na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves um projeto em parceria com as escolas do município. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.

    Sensibilizar sobre a trajetória infracional e o uso de drogas, promover a cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e prevenir a violência nas escolas são alguns dos objetivos da iniciativa, que tem como público-alvo alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves matriculados no 6º e no 9º anos do ensino fundamental. O projeto consiste em um ciclo de quatro palestras: "Drogadição", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Direitos Fundamentais", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – O Judiciário e as medidas socioeducativas" e "Aos Pais – Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves".

    As duas primeiras palestras são ministradas nas escolas pela equipe escolar do Comissariado Voluntário da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves; a terceira é ministrada pela juíza titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Lívia Lúcia Oliveira Borba, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Assis Santiago, e consiste numa audiência simulada, na qual os próprios alunos interpretam os integrantes do sistema de justiça (magistrado, promotor, testemunha, menor infrator, defensor). A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves fornece o transporte dos meninos e meninas para o fórum local. A última palestra, dirigida aos pais, acontece na própria instituição de ensino participante da iniciativa, sendo ministrada pela equipe técnica do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves.

    O público-alvo da iniciativa são alunos de escolas públicas nos últimos anos do fundamental. Foto: TJMG

    Espaço de discussão

    "Por meio dessa iniciativa, pretendemos exercer uma influência positiva na vida desses adolescentes. Tentamos mostrar a esses meninos e meninas de escolas públicas que, se valorizarem o trabalho e os estudos, podem transformar a própria vida", destacou a juíza Lívia Borba ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada ressalta a importância de eles compreenderem o funcionamento do sistema de justiça e, para ela, a melhor forma de fazerem isso é por meio da simulação. "Em uma das dinâmicas que fizemos, por exemplo, o adolescente que fez o papel de promotor já tinha passado por uma internação. Ele propôs uma punição com a qual a menina que fazia as vezes de juíza não concordou, por achar branda. O objetivo é esse: gerar reflexão entre eles", ressaltou.

    O Justiça na Escola iniciou-se em agosto. No primeiro semestre de 2017, foi realizado um levantamento de dados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação, quando foram listadas as instituições escolares públicas no município que atendem os anos finais do ensino fundamental e que apresentavam as maiores taxas de evasão escolar e retenção, além de baixo índice de educação básica (Ideb). Essas instituições foram convidadas a engajar-se no projeto, assinando um termo de adesão, por meio do qual assumiram alguns compromissos.

    "Entre outros pontos, as unidades escolares se comprometeram a promover a discussão sobre o uso de drogas e o ECA em suas diversas disciplinas e a nomear um representante para participar do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Ribeirão das Neves", explicou Janaína Godinho, comissária da infância e da juventude da unidade jurisdicional. O Fórum DCA é um espaço para discussão de políticas públicas do município para promoção e proteção dos direitos infantojuvenis, e se reúne toda última sexta-feira de cada mês, às 13h30, nas dependências do fórum da comarca.

    Ao aderirem à iniciativa, as escolas passam a integrar o eixo de notificação de ato infracional do Projeto de Apoio às Escolas, do Fórum DCA de Ribeirão das Neves. Desta forma, o ato infracional mais leve cometido no ambiente escolar ganha um tratamento mais célere e um trâmite diferenciado. A instituição de ensino recebe ainda capacitação em relação aos atos infracional e indisciplinar, que é ministrada por representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Promotoria da Infância e da Juventude do município.

    Até o momento, três unidades escolares já estão sendo atendidas pela iniciativa. Em 7 de dezembro, às 14h, no fórum da comarca, cerca de 85 alunos do 6º ano de uma das instituições que integram o projeto participarão de uma audiência simulada, conduzida pela juíza Lívia Borba. Na ocasião, os adolescentes assistirão a um vídeo de sensibilização produzido pelo Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, com depoimentos de adolescentes infratores em cumprimento de medida de internação.

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  • TJMG implanta sistema eletrônico de execução penal humanizada em Ribeirão das Neves


    Desde a última terça-feira (7), a Comarca de Ribeirão das Neves, que tem a maior vara de execuções penais do estado e uma das maiores do Brasil, dispõe do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para acompanhar seus 9.874 cumprimentos de pena. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o acervo representa mais de 16% do total tramitando atualmente na plataforma eletrônica.

    O sistema interliga o Judiciário a parceiros como o Ministério Público, a Defensoria Pública, advogados, polícias e estabelecimentos prisionais. Com o SEEU, os processos agora tramitarão sem utilizar papel, graças a um sistema inteligente, capaz de somar condenações e unificar a pena, avisar por meio de alertas a data em que os cidadãos que têm contas a acertar com a Justiça têm direito a um benefício, emitir relatórios e atualizar instantaneamente informações sobre a situação do sentenciado.

    Na solenidade, realizada na nova sede Fórum Desembargador Assis Santiago, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, disse que a implantação do sistema se tornou um foco de sua gestão pelo caráter inovador da ferramenta e pelo impacto positivo na comunicação dos atos, nas atividades diárias, na proteção aos direitos dos presos e no combate aos atrasos. "A inauguração de um instrumento que informatiza a execução penal revigora-nos o ânimo e reforça ainda mais nossa disposição para o trabalho, pois percebemos que, com a participação, a seriedade e o comprometimento de todos os envolvidos, trilhamos o caminho correto. Nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, essa realização afigura-se ainda mais benéfica, por se tratar de uma comarca com diferenciada atuação nessa matéria", afirmou.

    A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Ribeirão das Neves, Míriam Vaz Chagas, lembrou que a vara é um paradigma no País pelo número de sentenciados, distribuídos em seis unidades prisionais. Ela deu um exemplo da diminuição no tempo de tramitação "Os processos de execução penal aguardavam até cinco meses para transferência de outra comarca, distribuição, autuação e lançamento no sistema. Atualmente, basta apertar um botão. Eles recebem o mesmo número em qualquer comarca em que tramitem, o que enxuga o tempo de duração do feito até a efetiva concessão de benefícios ao sentenciado", avaliou.

    Também estiveram na solenidade o vice-prefeito Vitório Junior (PDT), o procurador-geral do município, Flávio Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Pastor Dário.

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  • Tribunal de Justiça abre inscrição para estágio na Comarca de Ribeirão das Neves


    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para vagas de estágio na Comarca de Ribeirão das Neves. A seleção busca formação no cadastro reserva para estudantes da graduação em Direito.

    De acordo com o edital, podem participar estudantes que estejam cursando do 3º ao 7º período do curso de Direito. A carga horária para a realização do estágio é de 30 horas semanais, com jornada diária de 6 horas. A bolsa de estágio é, atualmente, de R$ 1.047,00, além de auxílio-transporte equivalente a 10% da bolsa.

    A inscrição, gratuita, deve ser realizada na Administração do Foro da Comarca, até o dia 3 de maio, de 12h às 17 horas.

    A prova será composta por 20 questões objetivas e uma questão discursiva (aberta). Sua aplicação está programada para o dia 11 de maio, das 9h às 12h, na Escola Municipal Maria Vieira Barbosa (CAIC), localizada à rua Principal, 86, no bairro São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves.

    Segundo o Tribunal, os selecionados preencherão cadastro reserva para as vagas que surgirem durante o período de validade da seleção pública, que é de um ano a partir da divulgação do resultado (prazo que pode ser prorrogado por igual período a critério do fórum local).

    A íntegra do edital está disponível no site do TJMG.

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  • Tribunal de Justiça abre processo seletivo para agente de proteção à infância em Ribeirão das Neves


    A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves abriu processo seletivo para agentes voluntários de proteção à infância e à adolescência. A atividade não é remunerada e não gera vínculo empregatício.

    As inscrições vão de 16 de setembro a 14 de outubro, podendo ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30, na Vara da Infância e da Juventude, dentro do Fórum Desembargador Assis Santiago, situado à rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, bairro Esplanada, salas 111 e 413.

    De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é dever do agente voluntário de proteção à infância e à adolescência fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em estabelecimentos como bares, restaurantes, lan houses, hotéis, motéis, boates e shows, exercendo sempre sua função com equilíbrio e prudência.

    O principal objetivo do agente de proteção, ainda conforme o TJMG, é impedir o fornecimento de bebidas alcoólicas e materiais impróprios aos menores de idade, bem como a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em locais não destinados ao público infantojuvenil.

    A portaria, o formulário de inscrição e termo de compromisso do processo seletivo estão disponíveis no site do TJMG.

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Casos em acompanhamento: 12.752

Casos confirmados: 3.195

Casos em presídios: 307

TOTAL DE CASOS: 3.502

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 132

Casos curados: 2.729

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 24//09/2020