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Fórum Desembargador Assis Santiago

  • Escola Judicial realiza curso de capacitação para adoção na comarca de Ribeirão das Neves


    A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, ligadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizam, em agosto e setembro, o Curso de Capacitação para a Adoção na Comarca do município.

    O curso é dividido em dois módulos, sendo o 1º programado para 2 de agosto, das 14h às 17h, e o 2º com quatro encontros quinzenais, todos na nova sede do Fórum Desembargador Assis Santiago, no bairro Esplanada, em Ribeirão das Neves.

    O público alvo são adotantes já inscritos no Cadastro Nacional de Adotantes na comarca de Ribeirão das Neves. O objetivo do curso, segundo os órgãos, é capacitar futuros pais de crianças e adolescentes para a vivência saudável e responsável da parentalidade, abordando os aspectos sociais, psicológicos, jurídicos e emocionais do processo de adoção e do exercício da parentalidade.

    Informações podem ser obtidas no setor de Adoção da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves pelo telefone (31) 3626-9900 ou na Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) pelo telefone (31) 3247-8842.

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  • Expediente suspenso


    Nesta terça-feira (26), o expediente externo na Vara de Execuções Penais da comarca de Ribeirão das Neves será suspenso devido à mudança para o sexto andar do fórum. Os prazos processuais que iniciarem ou vencerem no dia ficam prorrogados para o primeiro próximo dia útil subsequente.

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  • Projeto aproxima Judiciário de adolescentes em Ribeirão das Neves


    Há uma célebre frase do filósofo grego Pitágoras que diz: "Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens". A citação resume uma sabedoria milenar, expressa em vários provérbios, em diferentes culturas: a importância dos primeiros anos de vida na formação de um ser humano. É com essa consciência que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves deu início na comarca ao Projeto Justiça na Escola.

    Sensibilizar os meninos e as meninas para a possível trajetória infracional, promover cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevenir a violência e o uso de drogas nas escolas e articular a rede de atendimento a esse público são alguns dos objetivos da iniciativa, direcionada a alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.

    O projeto se iniciou em junho de 2017, depois que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude realizou um levantamento nas escolas municipais e estaduais que atendem às séries finais do ensino fundamental sobre evasão escolar, retenção e baixo desempenho no Índice de Educação Básica (IDEB). Pela coleta de dados, ficou evidenciado que o 6º e o 9º ano apresentavam as mais altas taxas de evasão escolar. Assim, foi dado início à iniciativa nas escolas estaduais, inicialmente com foco nesses anos escolares.

    Uma das ações do projeto é a visita do juiz Eduardo Monção Nascimento, da 2ª Vara Criminal, às escolas, quando ele se reúne com pais e alunos. "Essa aproximação do Judiciário com público infanto-juvenil é muito importante. A iniciativa tem também o mérito de contribuir para a abertura de um diálogo dos alunos com seus genitores sobre temas considerados tabus, como sexualidade, drogas e atos infracionais", observou.

    Após a visita do magistrado, a equipe do Comissariado Voluntário da Infância e Juventude local faz um trabalho com os alunos do 6º e do 9° anos sobre as drogas e sobre o ECA. O ciclo de palestras se encerra com a visita desses estudantes ao fórum para uma audiência simulada com o magistrado e para um momento com a equipe do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, que leva aos estudantes reflexão sobre as consequências da trajetória infracional. Técnicos do Centro também vão às escolas conversar com os genitores sobre o tema.

    Em 2018, foram beneficiados com as ações, diretamente, mais de 200 alunos de escolas estaduais do município. Mas o projeto atinge, indiretamente, toda a comunidade escolar, por meio da implementação de outras ações. Com o objetivo de estender o Justiça na Escola para toda a rede pública de ensino, outras instituições de ensino que atendem ao Fundamental II – do 6º ao 9º anos – também foram convidadas a integrar a iniciativa. Até o momento, um total de 12 escolas participam do projeto.

     

    Com informações do TJMG.

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  • Sistema de Execução Eletrônico já é realidade na comarca de Ribeirão das Neves


    Uma equipe da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visitou, nessa segunda-feira (24), o Fórum Desembargador Assis Santiago, no bairro Esplanada, em Ribeirão de Neves, para ver os preparativos para a implantação Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU).

    A localidade faz parte do conjunto de comarcas cujos feitos estão deixando de ser físicos para se tornarem digitais. Essas varas de execução penal se beneficiam de uma estratégia que se baseia na cooperação entre aquelas unidades jurisdicionais que já adotam exclusivamente o sistema e outras que vão recebê-lo em breve.

    "Em Ribeirão das Neves, são 1.208 pessoas cujas execuções de pena migraram para a plataforma eletrônica e 1.980 processos prontos para a implantação do sistema. Para se ter um parâmetro comparativo, Igarapé, que concluiu a adoção definitiva da ferramenta na última semana, representa um universo de 2.983 sentenciados”, explicou o juiz Thiago Cabral.

    Motivação

    A titular da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, juíza Míriam Vaz Chagas, recebeu a comitiva do TJMG e destacou que, apesar de questões que envolvem tecnologia poderem gerar certo receio, o temor inicial foi rapidamente superado. "O sistema está bem formatado, não haverá problemas para lidar com ele, e creio que o calendário será cumprido", afirmou. A magistrada também se disse impressionada com os índices já atingidos na comarca, que, segundo ela, superaram suas expectativas.

    Ressaltando a agilidade que o SEEU confere aos procedimentos, a magistrada enfatizou outras vantagens: "A diminuição do acervo físico é perceptível visualmente, o ambiente está mais livre e desimpedido", declarou. Para a juíza, considerando que se trata de uma vara de grande porte, o que se espera e já está se verificando é uma grande otimização do trabalho forense e a aceleração na pronta garantia dos direitos constitucionais dos presos. "O tempo de tramitação entre o ingresso da execução e a concessão de benefícios se reduz drasticamente, o que dá celeridade aos atos", concluiu.

     

    Com informações do TJMG.

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  • TJMG desenvolve projeto para reduzir atos infracionais nas escolas de Ribeirão das Neves


    Um cenário desafiador marca a realidade da educação no Brasil: a crescente violência no ambiente escolar, a problemática das drogas e as altas taxas de abandono dos estudos ainda no ensino fundamental. Em Ribeirão das Neves,

    Para fazer frente à crescente violência no ambiente escolar, que impacta diretamente no aumento dos atos infracionais – atos cometidos por menores de idade –, surgiu na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves um projeto em parceria com as escolas do município. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.

    Sensibilizar sobre a trajetória infracional e o uso de drogas, promover a cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e prevenir a violência nas escolas são alguns dos objetivos da iniciativa, que tem como público-alvo alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves matriculados no 6º e no 9º anos do ensino fundamental. O projeto consiste em um ciclo de quatro palestras: "Drogadição", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Direitos Fundamentais", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – O Judiciário e as medidas socioeducativas" e "Aos Pais – Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves".

    As duas primeiras palestras são ministradas nas escolas pela equipe escolar do Comissariado Voluntário da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves; a terceira é ministrada pela juíza titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Lívia Lúcia Oliveira Borba, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Assis Santiago, e consiste numa audiência simulada, na qual os próprios alunos interpretam os integrantes do sistema de justiça (magistrado, promotor, testemunha, menor infrator, defensor). A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves fornece o transporte dos meninos e meninas para o fórum local. A última palestra, dirigida aos pais, acontece na própria instituição de ensino participante da iniciativa, sendo ministrada pela equipe técnica do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves.

    O público-alvo da iniciativa são alunos de escolas públicas nos últimos anos do fundamental. Foto: TJMG

    Espaço de discussão

    "Por meio dessa iniciativa, pretendemos exercer uma influência positiva na vida desses adolescentes. Tentamos mostrar a esses meninos e meninas de escolas públicas que, se valorizarem o trabalho e os estudos, podem transformar a própria vida", destacou a juíza Lívia Borba ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada ressalta a importância de eles compreenderem o funcionamento do sistema de justiça e, para ela, a melhor forma de fazerem isso é por meio da simulação. "Em uma das dinâmicas que fizemos, por exemplo, o adolescente que fez o papel de promotor já tinha passado por uma internação. Ele propôs uma punição com a qual a menina que fazia as vezes de juíza não concordou, por achar branda. O objetivo é esse: gerar reflexão entre eles", ressaltou.

    O Justiça na Escola iniciou-se em agosto. No primeiro semestre de 2017, foi realizado um levantamento de dados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação, quando foram listadas as instituições escolares públicas no município que atendem os anos finais do ensino fundamental e que apresentavam as maiores taxas de evasão escolar e retenção, além de baixo índice de educação básica (Ideb). Essas instituições foram convidadas a engajar-se no projeto, assinando um termo de adesão, por meio do qual assumiram alguns compromissos.

    "Entre outros pontos, as unidades escolares se comprometeram a promover a discussão sobre o uso de drogas e o ECA em suas diversas disciplinas e a nomear um representante para participar do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Ribeirão das Neves", explicou Janaína Godinho, comissária da infância e da juventude da unidade jurisdicional. O Fórum DCA é um espaço para discussão de políticas públicas do município para promoção e proteção dos direitos infantojuvenis, e se reúne toda última sexta-feira de cada mês, às 13h30, nas dependências do fórum da comarca.

    Ao aderirem à iniciativa, as escolas passam a integrar o eixo de notificação de ato infracional do Projeto de Apoio às Escolas, do Fórum DCA de Ribeirão das Neves. Desta forma, o ato infracional mais leve cometido no ambiente escolar ganha um tratamento mais célere e um trâmite diferenciado. A instituição de ensino recebe ainda capacitação em relação aos atos infracional e indisciplinar, que é ministrada por representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Promotoria da Infância e da Juventude do município.

    Até o momento, três unidades escolares já estão sendo atendidas pela iniciativa. Em 7 de dezembro, às 14h, no fórum da comarca, cerca de 85 alunos do 6º ano de uma das instituições que integram o projeto participarão de uma audiência simulada, conduzida pela juíza Lívia Borba. Na ocasião, os adolescentes assistirão a um vídeo de sensibilização produzido pelo Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, com depoimentos de adolescentes infratores em cumprimento de medida de internação.

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  • TJMG implanta sistema eletrônico de execução penal humanizada em Ribeirão das Neves


    Desde a última terça-feira (7), a Comarca de Ribeirão das Neves, que tem a maior vara de execuções penais do estado e uma das maiores do Brasil, dispõe do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para acompanhar seus 9.874 cumprimentos de pena. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o acervo representa mais de 16% do total tramitando atualmente na plataforma eletrônica.

    O sistema interliga o Judiciário a parceiros como o Ministério Público, a Defensoria Pública, advogados, polícias e estabelecimentos prisionais. Com o SEEU, os processos agora tramitarão sem utilizar papel, graças a um sistema inteligente, capaz de somar condenações e unificar a pena, avisar por meio de alertas a data em que os cidadãos que têm contas a acertar com a Justiça têm direito a um benefício, emitir relatórios e atualizar instantaneamente informações sobre a situação do sentenciado.

    Na solenidade, realizada na nova sede Fórum Desembargador Assis Santiago, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, disse que a implantação do sistema se tornou um foco de sua gestão pelo caráter inovador da ferramenta e pelo impacto positivo na comunicação dos atos, nas atividades diárias, na proteção aos direitos dos presos e no combate aos atrasos. "A inauguração de um instrumento que informatiza a execução penal revigora-nos o ânimo e reforça ainda mais nossa disposição para o trabalho, pois percebemos que, com a participação, a seriedade e o comprometimento de todos os envolvidos, trilhamos o caminho correto. Nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, essa realização afigura-se ainda mais benéfica, por se tratar de uma comarca com diferenciada atuação nessa matéria", afirmou.

    A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Ribeirão das Neves, Míriam Vaz Chagas, lembrou que a vara é um paradigma no País pelo número de sentenciados, distribuídos em seis unidades prisionais. Ela deu um exemplo da diminuição no tempo de tramitação "Os processos de execução penal aguardavam até cinco meses para transferência de outra comarca, distribuição, autuação e lançamento no sistema. Atualmente, basta apertar um botão. Eles recebem o mesmo número em qualquer comarca em que tramitem, o que enxuga o tempo de duração do feito até a efetiva concessão de benefícios ao sentenciado", avaliou.

    Também estiveram na solenidade o vice-prefeito Vitório Junior (PDT), o procurador-geral do município, Flávio Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Pastor Dário.

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